Falta de gestão integrada leva o abastecimento d'água no RN ao colapso

O Rio Grande do Norte está à beira de um colapso em seu sistema de abastecimento d'água destinado ao consumo humano. Engana-se quem pensa que esta tragédia anunciada será restrita à área rural e é consequência da seca.  Ao contrário, o abastecimento está comprometido também nas áreas urbanas e a seca só fez agravar a situação.

A causa principal da situação crítica do abastecimento d'água em nosso estado é o não funcionamento do Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos.  A despeito de tal sistema estar previsto em lei desde o ano de 1996, ele nunca foi efetivamente implantado.

A Lei 6.908/96, que criou a Política Estadual de Recursos Hídricos, também instituiu o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos. No entanto, ele não saiu do papel.  Os órgãos que tratam diretamente com os recursos hídricos em nosso estado não atuam de forma integrada e articulada. Cada um em seu quadrado busca responder às demandas imediatas, de forma isolada e sem planejamento.  A situação só não é pior graças à dedicação de servidores e técnicos da área, que trabalham nas mais adversas situações.

O abastecimento d'água para consumo humano em nosso estado é de responsabilidade da CAERN e dos Sistemas Autônomos de Abastecimento D'água e Esgotos (SAAEs) que existem em algumas cidades. A CAERN, através de concessões municipais, opera o sistema de águas e esgotos em 154 municípios do RN que, em 2010, tinham uma população de 2.869.690 habitantes (90,5% do total do estado). Os SAAEs operam em 13 municípios que, somados, têm uma população de 298.337 habitantes (9,5% da população do RN).

A água que consumimos no dia a dia vem dos mananciais de superfície (barragens, açudes, lagoas, rios) e dos aquíferos (água subterrânea), através de poços tubulares.

Aproximadamente metade da água fornecida pela CAERN vem dos mananciais de superfície e a outra metade, dos subterrâneos. Devido à falta de chuva e à evaporação, os volumes dos reservatórios de superfície diminuem a cada dia. O mesmo acontece com o nível dos aquíferos em razão da falta de recarga.

A Lagoa de Extremoz e a Barragem Armando Ribeiro (em Açu) são os mananciais de onde se retiram as águas para o abastecimento do maior número de pessoas em nosso estado. Os níveis dos volumes de ambos devem servir de alerta para os nossos gestores.

A Lagoa de Extremoz, de onde se retira água para o consumo de cerca de 290 mil pessoas (70% da Zona Norte Natal, Ceará Mirim, através do SAAE e algumas comunidades de São Gonçalo) está com 45% de sua capacidade. No mesmo patamar de 45% está a Barragem Armando Ribeiro, que abastece cerca de 230 mil pessoas em 25 municípios. Não são poucas as informações que chegam de muitas regiões do estado sobre a diminuição das vazões de poços.

O colapso iminente do abastecimento d'água no Rio Grande do Norte exige que os responsáveis pelos órgãos de gestão dos recursos hídricos (Semarh, Caern, Igarn, Dnocs, SAAEs, Comitês de Bacia etc.) se articulem e planejem de forma coletiva os caminhos para enfrentar emergencialmente a atual situação e apontar soluções de curto, médio e longo prazos. A iniciativa para que isto aconteça é de responsabilidade intransferível da chefe do Executivo Estadual. Espero, sinceramente, que ela assuma o seu papel.

Foto: Vlademir Alexandre. Fonte: Fernando Mineiro - Deputado Estadual.