Uma das
principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do
Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada
por 08 estados brasileiros. E outros 14 estados não cumprem integralmente a
lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da
jornada de trabalho do professor.
Apenas
Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins cumprem a lei na
totalidade.
A CNTE
realiza, na próxima semana, uma greve nacional de três dias, entre 23 e 25 de
abril, para pressionar os gestores a respeitar a lei e também reivindica outras
questões fundamentais para a educação brasileira, como a aprovação do Plano
Nacional de Educação, aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, criação
do Sistema Nacional de Educação, 100% dos royalties do petróleo para educação,
definição de diretrizes de carreira para os profissionais da educação e a
regulamentação do artigo 206 inciso 8º da Constituição (ampliação do piso
salarial para todos os profissionais da educação), regulamentação da convenção
nº 151, da OIT, que trata da Negociação Coletiva no Serviço Público.
Em
todos os estados serão realizados atos estaduais e municipais nas assembleias
legislativas e sedes de governo. No dia 24 de abril a CNTE também realizará um
ato na Câmara dos Deputados com a presença de representantes de todos os
sindicatos filiados e se reunirá com os presidentes da Câmara e do Senado
Federal.
Confira
a tabela.
Relação
de estados:
Não
pagam o piso: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraná, Piauí, Rio Grande do
Sul, Rondônia.
Não
cumprem a lei na íntegra: Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São
Paulo, Santa Catarina e Sergipe.
Cumprem
a lei na totalidade: Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins.
Não
informado: Rio de Janeiro.
Abaixo, a
tabela de salários do magistério nos estados atualizada. Versão em PDF.
Via PFB postado por Marcos Imperial.
ABAIXO O PISO PIRATA DO MEC! AJUIZADA AÇÃO JUNTO AO STF PARA O MEC COMPLEMENTAR O VALOR DO PISO CONFORME A FÓRMULA DO ARTIGO 5º DA LEI DO PISO – CERCA DE 100 PROFESSORES DE VÁRIOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS SÃO AUTORES DA RECLAMAÇÃO Nº 16013 – CONCLUSA PARA DESPACHO DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA A ESPERANÇA ESTÁ VIVA PORQUE A ESPERANÇA ESTÁ EM LUTAR - Matéria completa em: http://valdecyalves.blogspot.com.br/2013/07/abaixo-o-piso-pirata-do-mec-ajuizada.html
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