Aprovado projeto de Mineiro (PT) que cria a coleta seletiva solidária no RN

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, 6, o projeto de lei de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT) que estabelece a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Rio Grande do Norte (confira a íntegra do projeto AQUI). O projeto segue, agora, para a sanção da Chefe do Executivo. 

Pelo projeto de coleta seletiva solidária, o material separado será destinado às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. O texto define como solidária “a coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis”.

Esses resíduos recicláveis e descartados são os “materiais passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, rejeitados e inaproveitáveis pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta”. 

A coleta desses resíduos poderá ser feita pelas associações e cooperativas exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda. Além disso, essas instituições devem possuir infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados.

As associações e cooperativas devem, ainda, apresentar o sistema de rateio entre os associados e cooperados, além de precisarem estar cadastradas perante a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. 

Os deputados excluíram do projeto o artigo que previa a criação de uma Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, no âmbito de cada órgão e entidade do Governo do Estado. Postado por Marcos Imperial, via MDFM.