#BRLivreProtestoemPAZ

Por Fernando Mineiro:

Hoje haverá mais uma manifestação em Natal, cidade pioneira no Brasil a realizar protesto usando a força mobilizadora das redes sociais (#ForaMicarla em 2011 e #RevoltadoBusão em 2011/2012).

O início está marcado para às 17h e o ponto de encontro é ao lado do Via Direta, na parada do circular da UFRN.

Acontece que manifestações na BR 101 e em suas marginais estão proibidas por decisão judicial desde maio passado, quando a justiça local acatou ação do SETURN - Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos do Natal.

E a decisão, que ainda está em vigor, foi nos seguintes termos:

"Diante do quadro fático que ora se apresenta seria temerário e absolutamente contrário ao bom senso permitir que qualquer movimento, por mais justas que sejam as suas razoões de protesto, possa esvaziar uma decisão judicial que visa o bem de toda uma imensa coletividade e a própria integridade física dos seus participantes. Assim é que deixo bem claro que a ordem judicial dirigida à UNIÃO FEDERAL e ao ESTADO DO RN, réus na presente ação, orbita em torno da obrigação destas duas partes - através de suas respectivas forças policiais - de assegurar a livre circulação de veículos em todo e qualquer trecho da BR 101 e nas suas marginais respectivas, ainda que novos movimentos venham a surgir no decorrer de eventuais manifestações. E qualquer seja a hora, ou o dia, verificada qualquer conduta criminosa que tente impedir o cumprimento da presente decisão, deve ser lavrada a prisão em flagrante de imediato, na forma e sob as cautelas legais".

Nas manifestações passadas, a PM e a PRF (réus na ação!) foram acionadas pela justiça para garantir cumprimento da decisão proibitiva.

Todos sabemos que a ação repressiva contra as manifestações é um dos estopins para atos de violência. Esta decisão precisa ser revogada.

Como está havendo mudanças nacionais em relação às manifestações e boa parte de quem era contrário a elas agora expressa apoio e simpatia, o Seturn e a justiça locais deveriam rever suas posições.

A proibição de manifestações na BR 101 deve ser suspensa. É um passo fundamental para que os protestos aconteçam em paz. Pelo #DireitoaoProtesto, #BRLivreProtestoemPAZ. Postado por Marcos Imperial.