Com Dilma pela reforma política e mais avanços

CADU AMARA

CADU AMARAL

Após o anúncio dos cinco pactos, transmitido ao vivo pela tevê, em reunião com os governadores e prefeitos de capitais, a Presidenta Dilma Rousseff coloca a "faca" no pescoço dos partidos políticos. Em resumo, ela transmitiu à nação o que há muito tempo já se sabia: é preciso mudar o modus operandi da política. Tudo o que ela propõe sobre a educação, economia, saúde, transporte e a reforma política são tratados pela forma de fazer política no Brasil.

É claro que todas essas manifestações tiveram, e muito, a ver com tais decisões. No Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou um projeto de lei sobre o passe livre, na Câmara foi derrubada a PEC 37. Ambos os incidentes, justos ou não (a depender de suas convicções), foram frutos do clima, mesmo que mais brando, ainda existente no país.

Sobre os royalties do pré-sal, a Câmara aprovou que ao invés de 100%, 75% serão destinados à educação e 25% à saúde. Mas também aprovou que 50% do fundo social do pré-sal entra no bolo de investimentos educacionais. A meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) que, pelo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em maio desse ano, seria para meados de 2020, caiu para 2015.

Para a corrupção, Dilma defendeu que o Congresso aprove sua transformação em crime hediondo. Aliás, essa proposta foi de Lula, ainda presidente do país em 2009. Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei para punir os corruptores. Não existe corrupto, sem corruptor. O projeto já foi aprovado no plenário da Câmara, mas está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para sua revisão que depois será enviada ao Senado.

Para a reforma política, Dilma anunciou um plebiscito para o povo decidir se quer uma constituinte exclusiva ou que esse Congresso que está posto realize tais mudanças nas regras eleitorais e algumas nas relações entre instituições do Estado brasileiro. Sobre a criação da constituinte exclusiva, logo surgiram debates sobre a sua legalidade. Fora a cretinice de Fernando Henrique Cardoso, em entrevista ao programa Canal Livre da Bandeirantes, as outra opiniões devem ser levadas em conta. FHC sempre defendeu uma constituinte exclusiva, agora insinua golpe. Isso mesmo. Golpe com o povo.

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a constituinte exclusiva não pode funcionar como órgão originário. "O Congresso Nacional, por emenda constitucional, pode conduzir a reforma política diretamente, se desejar. Por emenda constitucional, pode convocar plebiscito submetendo uma proposta de reforma política. E, se entender, pode deliberar pela convocação de órgão específico para elaboração de uma reforma política".

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que devido ao tempo para que as mudanças possam valer para as eleições de 2014, a instauração do colegiado específico pode ser descartada. Joaquim Barbosa, presidente do STF e, alçado a herói nacional pela "grande imprensa", deu um banho de água gelada em muita gente. Ele defendeu o plebiscito, afirmou que o atual Congresso não tem condições de promover as mudanças que "a sociedade anseia" e que não é candidato à presidência em 2014. Segundo ele, as manifestações na internet, apesar de espontâneas, "não representam todos os extratos sociais do povo". De forma indireta, ele defendeu a constituinte exclusiva.

Em reunião entre Dilma, STF, OAB e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), levantou-se a ideia de que o plebiscito já seja a votação das propostas da reforma. Ou seja, o povo já vota em quais mudanças quer.

Também cabe lembrar que o governo já enviou ao Congresso propostas de reforma política e elas nunca saíram do papel.

Não estou convencido de que essa pauta deva se dar de forma atropelada. Seria ótimo que mudanças na forma de disputas eleitorais já valessem para 2014, mas essa discussão precisa de tempo para ser amadurecida e se já estiver valendo para 2016, está muito bom. Aqui não entro no mérito das mudanças em si. Ainda não é tempo disso. Defendo a constituinte exclusiva para debater e reformular as práticas políticas do país. Os constituintes não terão os compromissos eleitorais que os atuais congressistas têm. Terão um tempo determinado para realização dos seus trabalhos e, há quem defenda, poderemos ter até candidaturas avulsas para a sua composição.

Dilma Rousseff chamou para o Estado a responsabilidade sobre as mudanças necessárias que parte do povo exige. A oposição chia e tenta, em conjunto com a grande mídia, embaralhar o carteado. A resposta institucional foi à altura para o momento. Mas se o povo não estiver na rua pressionando, muita coisa pode parar.

Muitas questões que são levantadas por aí podem ser resolvidas, ou começar a ser, com uma reforma política que amplie a democracia, coloque no centro do embate político programas e não candidatos e elimine – ou diminua drasticamente – a presença de dinheiro privado em eleições. Ou você acha que uma empreiteira ou banco ou uma empresa de ônibus fazem doações de campanhas eleitorais por espírito cívico? Estou com Dilma pela reforma política e por mais avanços. E você?! Postado por Marcos Imperial.