Iolando Lourenço e Ivan Richard Repórteres da Agência Brasil.
Brasília - A pressão das manifestações populares das
últimas semanas, em todo o país, resultou hoje (25) na derrubada da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do
Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na
comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos
a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.
Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas
que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino
Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público
e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à
rejeição da proposta.
A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras
dos movimentos populares que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e
do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às
policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como “PEC da impunidade”.
Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a
fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o
deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação da
proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às manifestações,
fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”. Postado por Marcos Imperial.
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Marcos Imperial