Uma semana depois de garantir aos réus da Ação
Penal 470 o direito aos embargos infringentes, o juiz Celso de Mello, do
Supremo Tribunal Federal, protesta contra a postura de alguns meios de
comunicação, especialmente de Veja, que ameaçou cruficificá-lo caso divergisse
da revista; "nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz",
disse ele à jornalista Mônica Bergamo e a um jornal de Tatuí (SP), sua cidade
natal; esse tipo de chantagem, diz ele, é "inaceitável", porque
coloca em risco "liberdades individuais" garantidas pela
Constituição; tiro disparado da Marginal Pinheiros contra o decano saiu pela
culatra.
Via 247 - O juiz Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal,
continua com um assunto entalado na garganta: a chantagem exercida por alguns
meios de comunicação – especialmente a revista Veja – em relação ao julgamento
da Ação Penal 470.
De acordo com o decano, "nunca a mídia
foi tão ostensiva para subjugar um juiz". No fim de semana que antecedeu a
votação decisiva sobre os embargos infringentes, a revista Veja, da Editora
Abril, produziu uma capa em que ameaçou crucificar o ministro Celso de Mello,
caso ele não votasse em linha com os interesses da revista da família Civita
(leia mais aqui).
O tiro disparado da Marginal Pinheiros,
sede da Abril, em São Paulo, contra o STF, no entanto, saiu pela
culatra. "Essa tentativa de subjugação midiática da consciência
crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por isso mesmo insólita",
disse ele à jornalista Mônica Bergamo, da Folha, numa entrevista que também foi
reproduzida pelo jornal Integração, de Tatuí (SP), sua cidade natal (leia a entrevista a Mônica Bergamo aqui).
"Há alguns que ainda insistem em dizer
que não fui exposto a uma brutal pressão midiática. Basta ler, no entanto, os
artigos e editoriais publicados em diversos meios de comunicação social (os
'mass media') para se concluir diversamente! É de registrar-se que essa
pressão, além de inadequada e insólita, resultou absolutamente inútil",
afirmou ele, que também falou à própria Folha para confirmar o teor da
entrevista.
"Eu imaginava que isso [pressão da mídia
para que votasse contra o pedido dos réus] pudesse ocorrer e não me senti
pressionado. Mas foi insólito esse comportamento. Nada impede que você critique
ou expresse o seu pensamento. O que não tem sentido é pressionar o
juiz." "Foi algo incomum", segue. "Eu honestamente, em
45 anos de atuação na área jurídica, como membro do Ministério Público e juiz
do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de
comunicação sociais buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a
consciência de um juiz."
Segundo o decano, a postura de alguns meios de
comunicação colocou em risco a própria democracia e a preservação de direitos
individuais. "Essa tentativa de subjugação midiática da consciência
crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por isso mesmo insólita",
afirma. "É muito perigoso qualquer ensaio que busque subjugar o
magistrado, sob pena de frustração das liberdades fundamentais reconhecidas
pela Constituição. É inaceitável, parta de onde partir. Sem magistrados
independentes jamais haverá cidadãos livres."
O ministro também afirmou que esse tema
desperta cada vez maior discussão. "É uma discussão que tem merecido
atenção e reflexão no âmbito acadêmico e no plano do direito brasileiro",
disse ele. "É preciso conciliar essas grandes liberdades
fundamentais, ou seja, o direito à informação e o direito a um julgamento
isento."
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Marcos Imperial