O Governo Rosalba (DEM) não está cumprindo a Lei de Acesso à Informação
(nº 12.527/11). A denúncia é do deputado Fernando Mineiro (PT), que não obteve
resposta até agora a respeito do pedido de informações sobre a situação dos
convênios firmados pelo Executivo. Para o parlamentar, a atitude demonstra a “falta
de transparência” nas ações da atual gestão.
Com base na referida lei, o deputado protocolou ofício, datado do dia 8
de agosto (veja o documento AQUI),
solicitando esclarecimentos ao secretário estadual de Planejamento e Finanças,
Francisco Obery Rodrigues Junior, sobre os recursos oriundos de transferências
de convênios, repassados pelo Governo Federal, bem como o que foi efetivamente
empenhado, liquidado e pago até 31 de dezembro de 2012.
Pela lei, o secretário teria que responder à solicitação do deputado em
no máximo 20 dias, o que até agora não aconteceu. Diante do silêncio do
governo, Mineiro protocolou novo ofício (confira AQUI),
nesta terça, 3, endereçado à própria governadora, reiterando o pedido de
informações sobre o andamento dos convênios firmados pelo Executivo. Rosalba
terá prazo de cinco dias para se manifestar.
“Queremos saber o que foi feito do dinheiro, como os recursos foram
usados e o que foi realmente realizado até o final do ano passado. É lamentável
a falta de transparência desse governo. Mesmo havendo uma lei que o obriga a
prestar esclarecimentos, o governo se nega a dar as devidas informações
esperadas pela sociedade”, comentou. Postado por Marcos Imperial, via PDFM.
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Marcos Imperial