Democratização das comunicações é tema de debate na Assembleia Legislativa

“Comunicação é um assunto praticamente interditado na sociedade brasileira”. A afirmação é do sociólogo, jornalista e professor da USP, Laurindo Lalo Leal Filho, um dos debatedores da audiência pública realizada ontem (30) na Assembleia Legislativa sobre o tema “Comunicação e Participação Cidadã”, proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT). Para Laurindo, como a maioria das pessoas se informa e se entretém pela TV, há uma “dificuldade de criar uma massa crítica para entender o papel social da comunicação”. 

O professor lembrou que desde a Constituição de 1988 já foram produzidos pelo menos 19 projetos de lei para regulamentar a comunicação no Brasil. Até hoje, porém, não se conseguiu avançar nessa pauta. “Há um lobby de parlamentares, proprietários irregularmente de concessões públicas ou representantes de outros proprietários, que bloqueiam o debate sobre a regulamentação e a democratização das comunicações no Brasil”, declarou.

Laurindo Lalo Leal Filho disse ser “fundamental que o estado, em nome da sociedade, regularize esse setor tão selvagem”. O jornalista defendeu a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, elaborado por entidades da sociedade civil e do movimento social, para regulamentar os artigos 5, 21, 221, 222 e 223 da Constituição.

Ele refutou a acusação de censura, dirigida aos defensores do projeto, destacando que o objetivo é justamente o contrário. “Nós queremos democratizar e ampliar o acesso à informação”. 

O professor observou que a legislação brasileira sobre comunicação é de 1962 e só beneficia os donos dos grandes monopólios midiáticos. “Embora a Constituição Federal proíba a existência de monopólios dos meios de comunicação, o que vemos na realidade é a concentração da mídia nas mãos de poucos grupos familiares, o que representa um entrave à diversidade de opinião”.

Lalo deu como exemplo o Rio Grande do Norte, onde todas as concessões públicas de radiodifusão são controladas por grupos políticos, o que também não é permitido pela Constituição. “No Brasil inteiro acontece isso [políticos donos de concessões de rádio e TV], mas aqui a coisa é mais pesada”.

O professor propôs ao deputado Fernando Mineiro que apresente, no âmbito da Assembleia Legislativa, o projeto de criação do Conselho Estadual de Comunicação do Rio Grande do Norte. O parlamentar disse que o mandato estava à disposição para abrir esse debate com as organizações do movimento social que atuam com essa temática.

A audiência contou, ainda, com a participação do professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Elson Faxina, do professor da UFRN Juciano de Sousa Lacerda, do arcebispo de Campo Grande Dom Dimas Lara Barbosa e do representante do Intervozes Rudson Pinheiro.  Fonte: Assessoria do Mandato