Resolução Política do Diretório Nacional do PT

Leia aqui a íntegra do documento aprovado pelos membros do DN na quinta-feira (20), em Brasília

  

Reunido no dia 20 de março de 2014 em Brasília, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, aprovou a seguinte resolução política:

O povo brasileiro chega ao final do primeiro trimestre de 2014 com a certeza de poder comemorar, ao mesmo tempo, a consolidação e o aprimoramento da nossa democracia, que venceu o obscurantismo dos tempos de ditadura; e o avanço na superação das desigualdades sociais, nunca experimentado com tamanha amplitude quanto agora.

O Partido dos Trabalhadores tem por objetivo vencer as eleições presidenciais de 2014, reelegendo a Presidenta Dilma Rousseff para um segundo mandato por dois motivos fundamentais: porque fazemos um balanço globalmente positivo de seu mandato e para dar continuidade às transformações no Brasil, iniciadas pelo Presidente Lula em 2003.

Quando são lembrados os 50 anos do golpe e da instalação da ditadura militar, é preciso que façamos uma análise crítica sobre o inacabado processo de transição democrática. Saudamos a coragem e determinação de nosso governo em instalar e fazer funcionar de forma autônoma a Comissão Nacional da Verdade e apontamos a necessidade de que esta comissão vá além do papel de coletar dados e informações sobre as atrocidades cometidas naqueles tempos, e realize um amplo debate público sobre o direito à memória.

Foi a longa e incansável luta de nosso povo que derrotou aquele regime e instalou, naquele momento, uma tênue democracia, que agora se aprimora e se consolida, mas que segue em construção. Para que possamos ter uma democracia plena devemos criar as condições para a não repetição de situações como as vividas naquelas épocas sombrias.

A identificação dos responsáveis pela tortura e pelos assassinatos, longe de parecer revanche, deve servir para que nosso povo tenha conhecimento dos reais autores de tanta tristeza provocada a milhares de famílias brasileiras. Mas para que façamos justiça aos democratas, socialistas, religiosos, estudantes, jovens, donas de casa, trabalhadores e tantos outros que sofreram a covardia da cruel agressão física e da supressão das liberdades democráticas, é preciso que tenhamos posição enfática em prol da revisão da Lei de Anistia. 

Neste contexto saudamos a ação da bancada petista na Câmara dos Deputados pela reconquista da Comissão de Direitos Humanos, fazendo com que ela retome suas funções legítimas e históricas.

É por tudo isso que os petistas, em todos os cantos do país, devem se juntar a outros partidos e aos movimentos sociais para festejar a democracia sob o lema “Ditadura, nunca mais!”

Foi esta democracia que possibilitou que o primeiro operário e a primeira mulher fossem eleitos Presidentes do Brasil, ambos filiados ao nosso PT. E foi pelo compromisso de nosso Partido com as causas dos menos favorecidos, que nossos governos aplicaram políticas de superação da miséria, de diminuição das desigualdades sociais, de ampliação dos direitos e das oportunidades, de combate a todas as formas de discriminação.

Passado meio século do golpe que interrompeu a agenda progressista de reformas de base anunciadas naquele tempo, o Brasil experimenta os avanços do ciclo virtuososo dos governos liderados por Lula e Dilma. Nestes 12 anos, avançamos em reformas significativas para o país, mas nos deparamos com o desejo cada vez mais latente de realizarmos um conjunto de reformas estruturantes, já apontadas no 5° Congresso do PT.

Esse salto no programa a ser apresentado pelo PT será conformado a partir da mobilização e no diálogo com os movimentos sociais e através do debate político com os partidos que compõem a nossa base aliada.

Nos governos Lula e Dilma comemoramos constantemente o aumento do emprego. Temos hoje uma das menores taxas de desemprego da história do país combinada com o aumento da renda dos trabalhadores e a ascensão social de amplas camadas da população. Enquanto o restante do mundo enfrenta crises econômicas e sofre com índices de desemprego alarmantes, o Brasil demonstra estar preparado para enfrentar todas as adversidades originadas na globalização excludente.

Enquanto nossos opositores, nos partidos e na imprensa, cantavam a quatros cantos que o Brasil poderia ter um pequeno crescimento econômico ou até não crescer, os dados demonstraram que nossos caminhos são seguros e nosso crescimento sustentável. Crescemos acima da média de centenas de países, sem submissão às políticas recessionistas e excludentes que são aplicadas mundo afora!

Mesmo assim, parcela da mídia brasileira faz questão de pintar um quadro aterrorizador na economia, disseminando maus presságios sem fundamentos técnicos, apenas com a clara intenção de tentar influenciar nas disputas eleitorais. Chega a ser impressionante a distância apresentada por uma parcela da mídia entre o Brasil verdadeiro, governado pelo PT, e o Brasil “deles”.

É fundamental que o PT apoie firmemente todos os movimentos e iniciativas que busquem a democratização das comunicações e uma nova ordem de informação a nível internacional. Neste caminho é que nossas bancadas no Congresso Nacional devem se esforçar para aprovar o novo marco civil para a internet, com a neutralidade da rede proposta pelo governo.

Além disso, devemos nos somar à iniciativa da CUT e outras entidades e ampliar as ações que defendem a democratização da mídia através do Movimento para Expressar a Liberdade, fazendo com que este debate chegue aos sindicatos, universidades, escolas, igrejas, campos de futebol, etc. Somente com a ação firme de nossos militantes é que esta campanha ganhará as ruas. 

Ao mesmo tempo devemos nos preparar para um dos maiores eventos esportivos do mundo , a Copa do Mundo, que ocorrerá no Brasil a partir de junho. Os “velhos do Restelo”, parafraseando Camões, ficam agourando o insucesso da Copa no Brasil. Tentam, de todas as formas, estimular manifestações contrárias e alardeiam a inexistência de legado a ser deixado pelo campeonato mundial. A geração de empregos, a atração de turistas de todos os cantos do mundo e as obras estruturantes – especialmente as de mobilidade urbana em todas as cidades sedes - são ‘causa e consequência’ da realização do Mundial de Futebol no país.

Foi o governo do Presidente Lula que conseguiu vencer a disputa pela realização da Copa em 2014 e das Olimpíadas em 2016 e esses eventos esportivos mundiais são motivos de orgulho para nosso povo, pois vamos realizar uma das melhores Copas – e, posteriormente, as Olimpíadas - de toda a história.

Não nos omitiremos, entretanto, de participar dos espaços das organizações e movimentos que, sintonizados com essa compreensão do significado dos grandes eventos para o desenvolvimento e projeção do Brasil no exterior, discutem seu legado popular. Vamos usar estas oportunidades para repudiar toda e qualquer forma de manifestação racista, seja no esporte ou contra qualquer cidadão da etnia negra. Apoiamos a posição do governo brasileiro que tem condenado as práticas racistas, xenofóbicas e de todo o tipo de intolerância.

Por outro lado, o Diretório Nacional adverte para iniciativas legislativas que, em nome do combate a ações violentas em manifestações, venham a se converter em restrições dos direitos constitucionais e a repressão a ações legitimas e pacificas dos movimentos sociais.

Sobre a Ação Penal 470, o Diretório Nacional registra a decisão do Supremo Tribunal Federal, que inocentou os companheiros do PT dos crimes de formação de quadrilha e de lavagem de dinheiro. Ao mesmo tempo, repele as denúncias forjadas sobre privilégios inexistentes para os companheiros ilegalmente aprisionados na Papuda. É inaceitável a manutenção de companheiros no regime fechado quando, por lei, já teriam direito ao regime semi-aberto.

Mais uma vez estamos presenciando a oposição e os setores conservadores da nossa sociedade fazer ataques para atingir a imagem da Petrobras. É importante relembrarmos que a nossa maior empresa pública foi alvo da política de privatizações no governo liderado pelo PSDB, apoiado pela elite nacional, representado por FHC.

A Petrobras é a mais sólida das empresas brasileiras com um lucro superior a 23 bilhões de Reais, e a sétima empresa de energia do mundo, tornando-se competitiva no mercado internacional e simbolizando o arrojo do nosso projeto de Nação. A tentativa da oposição e do conservadorismo nacional em atacar a Petrobras é mais uma iniciativa daqueles que sucatearam o Estado brasileiro e aprofundaram as desigualdades sociais.

A defesa intransigente da Petrobras é a defesa do nosso projeto de Nação que tem resultado no crescimento econômico e na justiça social. Um projeto que colocou o Brasil “em pé” perante o mundo.

Com a aproximação das eleições, nosso Partido deve aprofundar o debate sobre nossas alianças, criando as condições objetivas para a vitória de nosso projeto com a reeleição da Presidenta Dilma. O que devemos ter claro é a nossa opção pela política de alianças firmada no programa de transformações sociais que nossos governos estão promovendo. O que devemos exigir de nossos aliados é o forte compromisso com a continuidade destas conquistas e com os avanços que vamos construir conjuntamente.

Nossa prioridade absoluta é a reeleição da Presidenta Dilma. A esta prioridade está submetida nossa tática e nossas alianças estaduais conforme foi decidido pelos delegados presentes no 4º. Congresso Nacional. Mesmo com os altos índices de aprovação de nosso Governo e de nossa candidata ainda temos muito tempo até as eleições. A nossa militância precisa estar atenta. É preciso manter a mobilização, ampliar o debate com a sociedade e defender nosso legado de 12 anos de mudanças no país.

A direção nacional do PT acompanhará os processos nos estados e no DF e coordenará em conjunto com as direções estaduais o processo de decisões sobre a tática eleitoral. Não vamos permitir alianças que conflitem com nossas deliberações, assim como vamos estimular as chapas com nossos aliados no plano nacional.

Está dentro dos nossos objetivos, de acordo com as resoluções do 4º.  Congresso Nacional, a ampliação de nossas bancadas parlamentares, tanto nas Assembléias Legislativas quanto no Congresso Nacional e reeleição de nossos governadores e a eleição de novos governos petistas e aliados nos Estados. 

Da mesma forma, vamos apoiar a luta dos movimentos sociais e partidos democráticos pela convocação da uma Constituinte Exclusiva e Soberana para realizar a reforma política que o país tanto precisa. Vamos estimular a coleta de assinatura no abaixo-assinado do PT. Neste sentido, conclamamos nossos militantes a assumirem e organizarem esta campanha em todas as cidades.

Nosso Partido deve estar comprometido com as lutas do movimento sindical e ser contra o Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional prevendo a terceirização de mão de obra e a precarização dos empregos no país, se associar ao movimento em prol da votação imediata do Plano Nacional de Educação, assim como devemos nos somar aos sindicatos na luta pela ampliação dos direitos dos trabalhadores. 

Nosso Partido também deve se engajar firmemente nas lutas dos movimentos por moradia que buscam a construção de uma pauta pela reforma urbana com mais moradia, cidades mais sustentáveis, melhores condições de transportes e mais segurança. Fortalecer o programa “Minha Casa Minha Vida” é determinante, particularmente para a população de baixa renda. Da mesma forma, devemos nos somar à luta pelo fortalecimento da reforma agrária e por uma política agrícola, tendo como base os incentivos na agricultura familiar.

Reconhecemos que o ano eleitoral é um ano de profundas e acirradas disputas, especialmente quando estão em confronto visões de país tão distintas entre nós e nossos adversários. Temos que desmascarar a tática dos que torcem e jogam contra o Brasil. Nossos militantes devem estar preparados para estas disputas. Nosso desafio é continuar em frente nas conquistas de nosso povo. 

Nossos militantes devem estar preparados para este embate. Nossos governos são governos de conquistas e avanços, que devem permanecer e seguir adiante. É para isso que construímos e consolidamos nosso Partido.

Brasília, 20 de março de 2014.