Esta
é uma exigência da Lei dos Partidos Políticos, a qual determina que as listas
devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais
em que os filiados estiverem inscritos.
Os 32
partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até o dia 14 de
abril de abril para enviar via internet, a relação de seus filiados. Esta
é uma exigência da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a qual
determina que as listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos
e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos.
As
informações devem ser disponibilizadas todos os anos para a Justiça Eleitoral
pelos próprios partidos, por meio do sistema Filiaweb,
aplicativo que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação
Partidária.
Após receber
a relação dos filiados, o Tribunal Superior Eleitoral inicia o procedimento de
identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, destaca as
pessoas que figuram no sistema como ligadas a mais de uma legenda.
A legislação
eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos
até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral, a filiação
constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada
(parágrafo 1º do artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos).
Além de
abril, a legislação eleitoral também prevê o envio dessas listas na segunda
semana de outubro.
Para
concorrer a um cargo eletivo em 5 de outubro deste ano, o candidato tem de
estar filiado à legenda pela qual pretende concorrer há pelo menos um ano antes
do pleito.
Filiados
A última listagem entregue à Justiça Eleitoral, em outubro do ano
passado, está disponível no sistema Filiaweb e contabiliza 15.264.775 eleitores
filiados a partidos políticos.
Segundo a última relação, a legenda com o maior número de filiados é o
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB): 2.355.183 (15,42%)
inscritos. O Partido dos Trabalhadores (PT) ocupa a segunda posição, com
1.589.574 (10,41%) filiados. As agremiações que têm o menor número de inscritos
são as duas que conseguiram o registro no TSE em 24 de setembro de 2013: O
Solidariedade conta com 4.808 (0,031%) filiados e o Partido Republicano da
Ordem Social (PROS) filiou 4.461 (0,029%) eleitores. Via TSE.
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Marcos Imperial