O governo
enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (15), o projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que prevê um reajuste de 7,71% do
salário mínimo – que chegará a R$ 779,79 – e crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB) de 3%, alcançando o valor nominal de R$ 5,73 bilhões. O presidente
da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que vai analisar a proposta,
deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), espera que a LDO seja aprovada já antes da Copa do Mundo, que
terá início no dia 12 de junho.
No projeto enviado pelo governo, a
previsão de inflação para 2015 é de 5%. A meta de superávit primário será de R$
143,3 bilhões, o que representa 2,5% do PIB, valor que pode ser ainda maior, se
o PIB crescer além do esperado. Deste montante, até R$ 28,7 bilhões poderão ser
abatidos dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), caso
estados, Distrito Federal e municípios não consigam cumprir a meta de superávit
que lhes cabe.
No cenário internacional, o governo
projeta para 2015 o fim da crise e a recuperação da economia mundial, o que
facilitará o crescimento gradual da economia brasileira. Os dados foram
apresentados pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento,
Miriam Belchior. O deputado Devanir Ribeiro avalia que
não há muitas “novidades” ou pendências a serem solucionadas na LDO. “Não
há muitas mudanças em relação ao que se esperava e a única coisa que não está
definida é a questão do orçamento impositivo no caso das emendas parlamentares,
tema que deveremos tratar durante o debate do orçamento”, disse.
Devanir Ribeiro informou que a CMO
deve começar a discutir a LDO na próxima semana, já com todos os relatores
parciais e o relator geral indicados pelos partidos. Ainda, segundo Devanir, no
dia 29 de abril a ministra Miriam Belchior participará de audiência pública na
comissão. “Espero que até essa data o relator geral tenha alguma coisa
alinhavada para discutirmos com a ministra”, disse o parlamentar. A política de valorização do salário,
acertada entre governo e centrais sindicais, válida até 2015, prevê que o valor
de reajuste seja calculado pela soma do crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB) do ano retrasado mais a inflação do ano anterior.
O PMDB deverá indicar os
relatores da LDO e do Orçamento da União para 2015, cargo cotado para ser
assumido pelo senador Romero Jucá (RR). Acesse a íntegra do
projeto da LDO para 2015: http://www.planejamento.gov.br/conteudo.asp? Fonte: PT na Câmara
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Marcos Imperial