
Foto: Eduardo Maia - ALRN
Os deputados estaduais aprovaram, por maioria, em sessão ordinária nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei que altera os anexos 1 e 2 da Lei Estadual 9686/12, que contém os planos de aplicação de recursos contratados junto ao Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ao projeto original do Executivo foi acrescida uma emenda de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), substituindo no anexo a redação “investimentos nas unidades da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte” por “construções do Campus Avançado da Uern em Natal e do Campus da Uern em Caicó”.
No encaminhamento do Projeto aprovado, justificou-se que o estado necessita realizar investimentos em áreas não contempladas no texto da Lei Estadual, o que demandava a alteração legislativa e implica em redefinir a aplicação dos recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal (Proinveste).
*Com informações da Assessoria de Comunicação AL.
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Marcos Imperial