Na terça-feira (28), deputados aprovaram um decreto legislativo que susta os efeitos do decreto presidencial sobre os conselhos populares de 23 de maio de 2014. O decreto, que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS).
O PT, o PC do B e o PSOL, favoráveis à consulta popular, ficaram isolados. O projeto de Dilma foi rejeitado por votação simbólica, que não contabiliza os votos.
O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) classificou nesta quarta-feira (29) como "anacrônica" a derrubada do decreto presidencial que regulamenta o funcionamento dos conselhos populares e vincula suas deliberações a decisões governamentais de interesse social. O ministro classificou o fato como uma "vitória da vontade conservadora de impor uma derrota política à presidente [Dilma Rousseff]".
"Nada mais anacrônico, nada mais contra os ventos da História, nada mais como uma tentativa triste que se colocou contra uma vontade irreversível do povo brasileiro que é a participação social. Acho que no Congresso, aqueles que votaram a favor do decreto legislativo que derruba o decreto de participação social fizeram exatamente contra uma lógica que eles jamais segurarão, que é a da participação social", afirmou Carvalho.
Responsável pela articulação política entre o governo e os movimentos sociais, Carvalho afirmou ainda que a derrubada do decreto não abate o Planalto e que a discussão em torno da reforma política proposta por Dilma deverá contemplar a participação social como "método de governo".
"É no âmbito dessa reforma que queremos aprofundar as políticas que defendemos naquele decreto presidencial. Nós nunca falamos aqui em inventar conselhos, em imitar o chavismo, o bolivarianismo até porque não me cabe aqui julgar essa adjetivação. Sempre falamos em organizar e aprofundar a participação social. Eles não quiseram entender isso mas nós não desistiremos dessa luta para tornar constitucional, regular e estável o processo em que definitivamente a participação social tem que ser método de governo no nosso país", disse.
Carvalho fez as afirmações durante um breve discurso na abertura da 42ª reunião do Conselho Nacional das Cidades, realizada em Brasília. Ele convocou os conselheiros a entrar em contato com os senadores nesta e na próxima semana para esclarecer o conteúdo do decreto presidencial.
A derrubada da medida foi capitaneada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com apoio de seu partido, principal aliado do Planalto, de outras siglas da base e da oposição.
A derrota de Dilma foi colocada por petistas na conta pessoal de Alves, que creditaram a movimentação ao ressentimento por sua derrota na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte.
O presidente da Câmara atribuiu ao PT, em especial ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que gravou vídeo para seu adversário, seu desgaste nas urnas.
Nesta terça, o peemedebista negou que sua atitude seja um ato de retaliação ao governo. Mas aliados garantem que ele voltou da eleição sem disposição para o diálogo.
DECRETO
O texto determina que os órgãos da administração pública federal "deverão considerar" as novas regras, entre elas o desenvolvimento de mecanismos de participação dos "grupos sociais historicamente excluídos".
A expressão "deverão considerar" é central para o debate. O governo diz que não há obrigação do gestor de submeter os atos aos conselhos, apenas o estímulo. Críticos têm interpretação contrária.
Além disso, o decreto estabelece orientações genéricas de como se dará a composição desses conselhos. A norma instituiu a chamada Política Nacional de Participação Social (PNPS), com o objetivo de "consolidar a participação social como método de governo" e aprimorar "a relação do governo com a sociedade".
Atualmente, há 40 conselhos e comissões de políticas públicas no Brasil, formados por 668 integrantes do governo e 818 representantes da sociedade. As atribuições variam de acordo com cada conselho, que podem ser consultivos, deliberativos, ou os dois. http://forumzn.blogspot.com.br
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Marcos Imperial