Congresso garante política econômica que venceu nas urnas

Mudança na meta fiscal aprovada em votação de mais de 17 horas no Congresso Nacional contempla desonerações de impostos e investimentos.

Após uma longa sessão, deputados e senadores aprovaram, na madrugada desta quinta-feira (4), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 36/ 2014, que permite ao governo deduzir da meta de superávit o total dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias para estímulo a setores produtivos.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o resultado da votação no Congresso corrobora a política econômica que venceu as eleições de outubro. “A votação de hoje estabiliza a politica econômica para uma nova fase da economia, atenta aos movimentos da economia global”, destacou.

Fontana lembrou que os tucanos, em 2001 fizeram o mesmo movimento, ao alterar a meta de superávit fiscal daquele ano. A mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não é novidade. Esse precedente foi aberto pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

“Isso resulta na completa desmoralização do discurso da oposição”, completou o líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP).

“Mesmo com o ajuste promovido pelo governo na época, não se conseguiu cumprir a meta estabelecida. E vamos recordar que o governo tucano quebrou três vezes o Brasil”, continuou.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ainda destacou que o colega Aécio Neves (PSDB-MG) teve papel de destaque na mudança feita pelos tucanos em 2001. “Em 2001, o PSDB alterou a LDO. O senador Aécio Neves era o líder do partido na Câmara e não encontrei nenhum discurso contra a alteração da meta do superávit”, disse.

Para o senador, em vez de debater o tema, a oposição tentou usar a votação para acusar a presidenta de um fantasioso crime de responsabilidade com o intuito de continuar flertando com o golpismo. Aécio Neves, que foi a tribuna após Lindbergh, continuou o coro de acusação da oposição e não rebateu os apontamentos do parlamentar petista.

Decreto - Outra acusação falsa levantada pela oposição, de que o governo teria editado o Decreto 8.367/2014 como parte da negociação para a aprovação do PLN 36/2014 foi rebatida por Henrique Fontana.

Segundo o deputado, o governo foi obrigado pela Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), que inaugurou o orçamento impositivo das emendas individuais, a editar o decreto que condiciona a liberação de emendas parlamentares à votação da alteração da meta pelo Congresso.

“Esse descontingenciamento é obrigatório, fruto de um orçamento impositivo aprovado por este Plenário e tenta se dar uma conotação absolutamente inaceitável”, disse.

Saiba Mais:

-Entre 2011 e 2012, o governo federal garantiu a economia de R$ 100 bilhões a partir de cortes nos gastos do orçamento. Tal economia possibilitou investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias;

- À época da aprovação da política de desonerações, que se iniciou em meados de 2012 e beneficiou mais de 50 setores da economia, diversos parlamentares que, hoje, acusam a presidenta Dilma de ter provocado desequilíbrio nas contas públicas, aprovaram a medida;

- Gastos com investimentos foi o que mais aumentou no orçamento, o que desmonta a tese da oposição de gastos sem responsabilidade;

- Ajuste na LDO não é cheque em branco para o governo federal. O objetivo é acelerar a recuperação da nossa economia e garantir estabilidade e avanço social;

- Não é a primeira vez que o Congresso vota ajuste do superávit. A contar do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, esta é a sétima vez que a meta do superávit é alterada;

- Governadores dos partidos da oposição não seguem os representantes no Congresso e apoiam a alteração da LDO;

- Dos 20 países que compõe o G20, 17 estão fazendo déficit fiscal. O Brasil está pediu autorização ao Congresso para ser um dos três que vão fazer um superávit menor, sem déficit;

- Superávit primário é a diferença entre gastos e despesas do governo para pagamento de juros da dívida pública.