Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás, diz Dilma

Najla Passos da Carta Maior.

Festa da posse atraiu multidão à Brasília e foi marcada pela ausência da oposição. Dilma anunciou o lema do seu novo mandato: Brasil, pátria educadora.

Brasília - Em uma festa marcada pela ausência da oposição e dos críticos, a presidenta Dilma Rousseff foi reempossada presidenta nesta quinta (1), em Brasília, reafirmando seu compromisso com os direitos dos trabalhadores e com as políticas sociais, além da prioridade para a educação. Cerca de 40 mil pessoas, conforme os dados da Polícia Militar, compareceram à Esplanada dos Ministérios para saudar a presidenta, que desfilou em carro aberto ao lado da filha Paula.

O protesto anunciado pela oposição não resistiu à concentração. O pequeno grupo de militantes da juventude do PSDB e do site Revoltados Online empunharam balões pretos para pedir o impeachment de Dilma, mas se dissiparam antes mesmo da cerimônia começar e a presidenta ser ovacionada pela multidão. Na Esplanada, tremulavam bandeiras do PT, do PMDB, do PCdoB e das principais centrais sindicais e movimentos sociais do país.

No Congresso Nacional, onde a presidenta foi reempossada, a ausência da oposição também chamou a atenção. Nada de tucanos ou democratas na seleta plateia que lotou o plenário da Câmara. Aclamada pela base aliada, Dilma trocou cumprimentos, abraços, beijos e confidências. E foi novamente ovacionada após o discurso em que falou em humildade, em diálogo e, principalmente, na necessidade do apoio do parlamento para continuar a executar as mudanças que o país precisa.

Para o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), foram as palavras que o país e o mundo precisavam ouvir. “Foi uma fala de estadista, uma fala completa no âmbito nacional e internacional”, avaliou. Rara exceção entre os opositores do governo da presidenta, o líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), também aprovou o discurso. “Espero que ela possa empreender tudo o que disse”, disse ele, acrescentando que seu partido manterá independência, mas dará um voto de confiança à Dilma.

O deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), que apoiava a Rede Sustentabilidade de Marina Silva, também se mostrou motivado com os compromissos assumidos pela presidenta. “Foi um discurso muito bom, muito seco, não houve frases demagógicas. Agora é esperar para ver o resultado”, disse.

Nenhum retrocesso, nenhum passo atrás

A presidenta fez uma retrospectiva dos avanços do seu governo, destacando um feito histórico: a superação da extrema pobreza. De acordo com ela, o projeto de poder iniciado com o governo Lula, que já é o mais longo da história da democracia brasileira, permitiu que uma geração de brasileiros não tivesse que passar pela sofrida experiência da fome. Mas ressaltou que, agora, o país agora quer e merece mais. “Ao invés do mínimo necessário, temos que lutar para oferecer o máximo possível”, afirmou.

A presidenta reafirmou seu compromisso com os direitos trabalhistas conquistados e com as políticas sociais prometidas, ainda que seja necessário empreender ajustes fiscais. Segundo ela, a prioridade continuará a ser a manutenção do emprego e a valorização do salário. “Assim como provamos que é possível crescer e distribuir renda, vamos provar que se pode fazer ajustes na economia sem revogar direitos conquistados ou trair nossos compromissos sociais”, ressaltou.

Para ela, na economia, o país tem muito o que temer, mas também tem muito o que comemorar. “O Brasil é hoje a 7ª economia do mundo, o 2º maior produtor e exportador agrícola, o 3º maior exportador de minérios, o 5º país que mais atrai investimentos estrangeiros, o 7º em acúmulo de reservas cambiais e o 3º maior usuário de internet”, afirmou.

Dilma anunciou o lema do seu novo mandato - “Brasil, pátria educadora” – que fala por si só e aponta para qual área serão destinados os maiores esforços deste governo. “Democratizar o conhecimento significa universalizar o acesso ao ensino de qualidade em todos os níveis, da creche à pós-graduação”, destacou.

Ela assegurou a manutenção e aprimoramento de programas sociais como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, o Pronatec e o Ciências Sem Fronteiras. E anunciou a terceira etapa do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) para melhorar a infraestrutura e logística do país. Reafirmou seu compromisso com a inclusão digital, por meio da universalização de um serviço de banda larga barato e eficiente. 

Anunciou, ainda, a implantação do Mais Especialidades, uma espécie de segunda etapa do Mais Médicos, o polêmico programa que garantiu atendimento básico em saúde para 50 milhões de brasileiros. A presidenta também falou em propor mudanças na Constituição para que o governo federal possa investir mais em segurança pública. E, ainda, em compromisso com a sustentabilidade. “Vamos aprofundar a modernização da nossa legislação ambiental”, afirmou.

Corrupção e Petrobrás

Dilma Rousseff anunciou que encaminhará ao Congresso um projeto de lei que endurece as regras contra corruptos e corruptos. Conforme ela, o objetivo é punir esse tipo de criminosos com mais rigor. “Em sua essência, essas medidas têm o objetivo de garantir processos e julgamentos mais rápidos e punições mais duras, mas jamais poderão agredir o amplo direito de defesa e o contraditório”, esclareceu.

Entre as ações propostas, está a punição de agentes públicos que apresentarem enriquecimento incompatível com seus salários, a transformação em crime da prática de Caixa 2, a agilização do julgamento dos processos envolvendo desvios de recursos públicos e a criação de uma estrutura mais ágil e eficiente para julgamento daqueles que usufruem de foro privilegiado. 

A presidenta também se referiu à crise na maior estatal brasileira. “Temos que saber apurar e saber punir sem enfraquecer a Petrobrás”, defendeu. De acordo com Dilma, a estatal é a empresa mais estratégica do país, além de ser a que mais contrata. Portanto, passará por maior controle de governança para ser preservada de “predadores internos e inimigos externos”. Para a presidenta, “a Petrobrás é maior do que qualquer crise”.

Política externa

Na presença de mais de cem chefes e representantes de Estados, a presidenta Dilma Rousseff também usou seu discurso no parlamento para reafirmar os compromissos da política externa brasileira. Ao contrário do que propunha a oposição, ela reiterou que dará prioridade as relações Sul-Sul, fortalecendo os organismos multilaterais da América Latina e Caribe, além das boas relações com a África, o mundo árabe, os países asiáticos e, principalmente, com o grupo dos Brics (Brasil, Rússia, ìndica, China e Africa do Sul).

“Manteremos a prioridade à América do Sul, América Latina e Caribe, que se traduzirá no empenho em fortalecer o Mercosul, a Unasul e a Comunidade dos Países da América Latina e Caribe (Celac), sem discriminação de ordem ideológica. Da mesma forma será dada ênfase a nossas relações com a África, com os países asiáticos e com o mundo árabe. Com os Brics, nossos parceiros estratégicos globais - China, Índia, Rússia e África do Sul – avançaremos no comércio, na parceria científica e tecnológica, nas ações diplomáticas e na implementação do Banco de desenvolvimento e na implementação do acordo contingente de reservas”, afirmou.

A presidenta também reafirmou os compromissos gerais que já se tornaram tradição na diplomacia brasileira.  “Nossa inserção soberana na política internacional continuará sendo marcada pela defesa da democracia, pelo princípio de não-intervenção e respeito à soberania das nações, pela solução negociada dos conflitos, pela defesa dos Direitos Humanos, pelo combate à pobreza e às desigualdades, pela preservação do meio ambiente e pelo multilateralismo”, disse.

E se comprometeu a continuar lutando pela mudança dos organismos multilaterais de órgãos como a ONU, que abrem pouco ou nenhum espaço para a representação dos países em desenvolvimento. “Insistiremos na luta pela reforma dos principais organismos multilaterais, cuja governança hoje não reflete a atual correlação de forças global”, esclareceu.

Reforma Política

Como tem feito reiteradas vezes desde a sua posse para o primeiro mandato, Dilma cobrou a reforma política que a sociedade tanto anseia. “É inadiável, também, implantarmos práticas políticas mais modernas e éticas e por isso mesmo mais saudáveis. É isso que torna urgente e necessária a reforma política”, conclamou ela, chamando o Congresso à responsabilidade.

“Uma reforma profunda que é responsabilidade constitucional desta Casa, mas que deve mobilizar toda a sociedade na busca de novos métodos e novos caminhos para nossa vida democrática. Reforma política que estimule o povo brasileiro a retomar seu gosto e sua admiração pela política”, afirmou.

No discurso que sucedeu o de Dilma, o presidente do Senado, Renan Calheiros, também destacou a urgência da reforma política, engavetada no parlamento há exatos 12 anos. Segundo ele, são necessárias mudanças orgânicas no sistema político, eleitoral e partidário para torná-lo moderno, funcional, eficiente e transparente. “Temos obrigação de fazê-la”, disse ele aos colegas congressistas. 

Para ele, o ideal é que o Congresso mantenha o protagonismo nas proposições de mudanças elaborando a reforma política, que depois poderá ser validade pela sociedade em forma de referendo. Os movimentos sociais e o governo, entretanto, defendem a realização de um plebiscito, exatamente porque o Congresso não define nunca as bases para a consulta plebiscitária.

“Por sua complexidade e por se tratar de uma prerrogativa do Legislativo, é recomendável que o Congresso faça a reforma, e a submetamos a um referendo popular. As consultas populares não debilitam a democracia representativa, mas a complementam”, afirmou.

Transmissão da faixa

Após a cerimônia no Congresso, a presidenta e o vice partiram para o Palácio do Planalto. No caminho, foram mais uma vez ovacionados pela multidão que acompanhava o ritual. Dilma recebeu a faixa do cerimonial e a colocou em si. Fez novo discurso à nação, no qual resumiu os compromissos feitos ao Congresso, empossou os 39 ministros que farão parte do seu staff e, depois, recebeu os cumprimentos das delegações estrangeiras. A cerimônia terminou com um coquetel no Palácio do Itamaraty. Créditos da foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula.