Meta é aumentar recursos de 25% para 35% na década

O Estado tem  dois meses para finalizar e aprovar, em lei, o Plano Estadual de Educação – documento que norteará as políticas de ensino no Rio Grande do Norte durante os próximos dez anos. O prazo vence no dia 24 de junho, exato um ano após a aprovação do Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional. Entre as principais metas, está aumentar a destinação de recursos do Tesouro Estadual para a educação dos atuais 25% para 30% em cinco anos e 35% em dez anos. 

Francisco das Chagas Fernandes, Secretário de Educação do Rio Grande do Norte.

A perspectiva da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) é colocar o documento na pauta da Assembleia Legislativa até o início de maio, o que concederia tempo para que os deputados analisassem o documento. Entretanto, o documento preliminar ainda passa por discussão em audiência pública amanhã (27), para só então ser aprovado pelo governador Robinson Faria e encaminhado à ALRN. “Como foi uma proposta já debatida com a sociedade, talvez isso ajude os deputados e ver com sensibilidade. E o líder do governo (Fernando Mineiro) é o presidente da comissão de educação, o que pode nos ajudar’, afirmou o secretário estadual, Francisco das Chagas Fernandes. Ex-secretário nacional de Educação Básica pelo Ministério da Educação, ele coordenou a confecção do PNE. Nesta entrevista, o atual titular da SEEC analisa as ações dos primeiros quatro meses de gestão e as prioridades para os próximos meses. 

Como foi iniciada a confecção do plano?

Na verdade, o Plano Nacional de Educação deu prazo de um ano, a partir da aprovação, para que Estados e Municípios finalizem seus planos. Esse trabalho não começou agora, desde o ano passado o Fórum Estadual de Educação vem discutindo uma proposta do Plano Estadual de Educação. Foi criada uma comissão com representantes da sociedade civil organizada que elaborou um diagnóstico e a proposta de plano. 

Quais são as metas?

A ideia é elaborar nossas metas com base nas propostas do Plano Nacional de Educação. Temos que fazer essa audiência para saber o que a sociedade pensa sobre. Muitas das propostas daqui já nasceram das conferências intermunicipais que aconteceram em 2013. 

Há um cronograma para estas ações?

O plano não está colocando prazos intermediários, mas levando em consideração o prazo em dez anos. Ele coloca estratégias para você cumprir aquilo que está sendo colocado, principalmente a educação básica, como a aprendizagem e a formação de professores.

Estabelece um programa?

Não, pois o plano é do Estado, não de um governo. Como é para dez anos, perpassa ao menos três administrações. Os programas e as ações quem vai definir é o governo que assumir. Aqui temos as metas e estratégias, mas o que o governo vai fazer para cumprir. É o caso da educação em tempo integral, que nós vamos começar a implementar em algumas escolas a partir do próximo ano.

O que acontece se o Estado não cumprir o prazo para aprovação do plano?

Até o momento nós não sabemos, pois a lei nacional não definia.  No PNE havia a criação da Lei de Responsabilidade Educacional,  mas foi retirada da lei do plano e ainda tramita como lei específica no Congresso Nacional.  Funcionaria como um controle da aplicação de metas, recursos e estratégias para a educação.

E, considerando o que está definido no plano, quais são as prioridades desta administração?

Uma prioridade central é avançar com relação à qualidade da educação. É claro que há pontos e questões que precisaremos avançar, como a valorização dos profissionais, a alfabetização de crianças, jovens e adultos; aperfeiçoamento da gestão democrática e uma discussão do currículo no ensino fundamental e médio. 

Qual a proposta para o ensino médio?

Temos que levar em consideração a discussão do currículo e a situação dos profissionais da educação. Mas também precisamos aperfeiçoar o nosso modelo de educação profissional, hoje não temos um modelo. Os Centros de Educação Profissional estão sendo construídos, mas não temos um modelo pedagógico. Não posso dar prazos de implantação porque tem a ver com recursos e prazos. Temos um Centro de Educação Profissional que já tem dificuldade jurídica para fazer a contratação de professores, pois estes profissionais não estão inseridos na educação regular. 

Algumas medidas de reestruturação foram iniciadas na administração passada, como o fechamento de unidades escolas. Vocês pretendem manter essa decisão?

Toda rede tem que levar em consideração a readequação de escolas. Temos dois princípios: é preciso fazer, mas é também preciso discutir antes com a comunidade escolar. Há um mês readequamos a escola Irmã Scheilla, que teve problema de estruturas. Ela foi interditada pelos bombeiros e nós realocamos os alunos. Não vamos fazer rediscussão sobre aquelas que já foram fechados.

Quais foram as medidas adotadas durante os primeiros quatro meses de gestão?

Asseguramos o salário dos professores, mas também conseguimos convocar 428 professores especialistas do último concurso. Agora, estamos chamando 330 professores temporários, para substituição de licenças e aqueles que assumem cargos administrativos.  Também conseguimos assegurar os 13% de reajuste salarial. São medidas que ajudam um pouco nas dificuldades que temos na rede.

É possível resolver a falta de professores?

Mesmo com os convocados continuaremos tendo falta de professores. Temos dois movimentos para superar: aperfeiçoando nosso sistema de pessoal. Vamos ter que pensar em outro concurso, sim, pois há áreas que não há mais professores para chamar do último concurso. Geralmente a falta de professor acontece onde não há mais concursado, como matemática, física... 

Está prevista a convocação de professores cedidos?

O processo está em tramitação na secretaria de Administração. O governador autorizou e o processo está em andamento. Via Tribuna do Norte por Nadjara. Martins