REALMENTE CAIU NA GRAÇA DO POVO. Secretário do prefeito Jaime Calado foi condenado pelo TCE por irregularidades com dinheiro público

Paulo Emídio de Medeiros, foi nomeado secretário de habitação, regularização fundiária e saneamento em São Gonçalo do Amarante, RN. (Divulgação).

Ex-prefeito do município de São Fernando foi condenado a devolver 56 mil aos cofres públicos

Segundo publicação do TCE, o ex-prefeito do município de São Fernando, Paulo Emídio de Medeiros, foi condenado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas a ressarcir ao erário R$ 56.591,00, em face da omissão ao dever constitucional de prestar contas, diz o parecer do conselheiro relator Paulo Roberto Chaves Alves.

As contas eram referentes ao 1º bimestre de 2006 e foram questionadas pelo corpo técnico do TCE, que apurou ainda irregularidades em licitação na modalidade Tomada de Preço e concessão irregular de diárias no valor de R$ 330,00. O ex-gestor também não comprovou os gastos referentes a despesas com os empenhos 739 e 1350, que totalizaram o montante de R$ 56.261,00, com a devida correção monetária.

O relator ainda impôs ao ex-prefeito multa de 10% sobre o dano material mencionado e R$ 500,00 pela irregularidade com a licitação. Por decisão do colegiado, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual para apuração de responsabilidade. Ainda cabe recurso ao Tribunal Pleno.

Na mesma sessão da Segunda Câmara de Contas, foram aprovadas as contas da Prefeitura de São Fernando do 1º bimestre do exercício financeiro de 2010.

O ex-prefeito teve também suas contas reprovadas no exercício do mandato de 2008, a decisão também é do TCE. A decisão foi encaminhada aos vereadores.

Hemídio foi nomeado secretário de habitação, regularização fundiária e saneamento na gestão do prefeito Jaime Calado. A nomeação ocorreu em fevereiro de 2014.

No ano passado a secretária de habitação teve um volume de recursos movimentados superior a R$ 40 milhões. Hemídio é responsável por uma das pastas que mais movimenta recursos financeiros no município e coordena recursos federais a locais.

Procurado pela reportagem do FalaRN.com o secretário disse que já existe decisão judicial a seu favor. “Foi uma análise técnica do TCE, eu já recorri e existe decisão a meu favor na justiça. Eu não tinha tomado conhecimento na repercussão. Mas já estou tomando as providências para resolver”, declarou Paulo Emídio. Via http://falarn.com/