A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse nesta
terça-feira (30) que aprovar o PLS 131/2015, que altera o regime de partilha
dos royalties do Pré-sal, é colocar em risco a educação pública de qualidade no
país.
“Retirar da Petrobras a condição de operadora única e o direito de uma
participação mínima de 30% na exploração de cada bloco licitado na província do
Pré-sal, como prevê a atual legislação, é cometer um crime de lesa pátria que
trará consequências duras e imediatas a um dos direitos mais sagrados da
população brasileira, que é o acesso a uma educação pública de qualidade”,
destacou a parlamentar.
O Senado realizou nesta terça-feira sessão
temática para debater proposta de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que
altera a participação da Petrobras na exploração do petróleo no Pré-sal. Fátima
lembrou que as metas ousadas do Plano Nacional de Educação, precisam, para ser
cumpridas, dos recursos provenientes do pré-sal. O PNE, que completou um ano de
vigência na semana passada, estabelece que, em dez anos, os gastos com educação
cheguem a 10% do PIB, a fim de garantir a oferta de uma educação pública
universal, de qualidade e inclusiva, o que inclui professores bem remunerados e
com mais qualificação.
A atual legislação (Lei 12.858/2013) destina
75% das receitas do petróleo para a educação e 25% para a saúde, além de
reservar 50% do Fundo Social do Pré-Sal para cada uma dessas áreas, o que
triplica os investimentos em educação entre 2013 e 2022. Com a mudança do
regime de partilha, esses recursos certamente seriam reduzidos, de acordo com a
senadora. “No atual regime, a Petrobras tem uma participação de pelo menos 30%
nos consórcios e o Estado fica com a maior parcela dos lucros. No regime de
concessão, a empresa operadora e parceiros ficariam com a maior parcela dos
lucros da produção, o que é claramente um desserviço à Nação; é acabar com a
possibilidade de destinação social deste verdadeiro tesouro que é de
propriedade de toda a população brasileira”, ressaltou Fátima.
A produção no Pré-Sal, alcançou, em apenas
oito anos, a marca de 800 mil barris por dia, o que equivale a quase 30% da
produção nacional, que é de pouco mais de 2 milhões de barris por dia. Além
disso, como lembrou a senadora, a produtividade na área do Pré-Sal é muito
maior do que a que se previu de início.
Logo que foram descobertos os primeiros
indícios de petróleo no Pré-Sal, estimava-se que os poços produziriam de 15 a
20 mil barris diários. Hoje, a média já está em 25 mil, chegando a 40 mil nos
poços de Sapinhoá e Lula, na Bacia de Santos. Também os custos de produção, que
eram outra fonte de dúvida, por conta do desafio tecnológico, mostraram-se bem
menores do que se estimou de início.
A meta da Petrobras é chegar a uma produção
de 3,2 milhões de barris por dia em 2018, sendo que 52% viriam do Pré-Sal. As
atuais reservas nacionais são da ordem de 16 bilhões de barris. Com a descoberta
do Pré-Sal, as reservas da Petrobras devem atingir cerca de 50 bilhões de
barris em áreas já contratadas, colocando o país entre os mais importantes
detentores de reservas petrolíferas no mundo.
“É hora de fortalecer a Petrobras para que siga avançando na exploração
do Pré-Sal, cuja riqueza deve ser servir ao povo brasileiro e não às
multinacionais e aos interesses estrangeiros. Ninguém pode ser contra algo que
possibilita o crescimento do país. E, com certeza, não seremos nós,
parlamentares, a fazer isso!”, ressaltou Fátima Bezerra.
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Marcos Imperial