Jaime Calado veta lei que proíbe contratar empresas que deram dinheiro para políticos

Jaime Calado continua dando as cartas na Câmara de Vereadores. Proposta que tinha como objetivo proibir que o município contratasse empresas que doaram dinheiro a partidos políticos e candidatos foi arquivada pelo executivo.

“Há um interesse obscuro da gestão de receber dinheiro dessas empresas”. A frase dita pelo vereador Eraldo Paiva (PT) durante sessão desta terça-feia, 30, na Câmara de Vereadores de São Gonçalo, se refere ao veto do executivo a um Projeto de Lei do vereador Nonato Queiroz (PROS).

A proposta tinha como objetivo proibir que a administração pública municipal, direta e indireta, contratasse o serviço de empresas que efetuaram doações a partidos políticos e candidatos pelo período de quatro anos após a doação.

Há dois meses, após ser submetido ao plenário e aprovado pelos vereadores, o PL foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, que também o aprovou sem ressalvas. Mas a mesma comissão, que é presidida pelo vereador Valban Tinoco, que tem como relatora a vereadora Valda Siqueira (PR) e como membro o vereador Tarcísio Fernandes (PSB), mudou o parecer após receber o veto do prefeito Jaime Calado que alegou inconstitucionalidade.

O autor do projeto, Nonato Queiroz não vê inconstitucionalidade no projeto, que não contraria nem a Lei das Licitações e também não mexe na legislação eleitoral, já que não há nenhuma proibição às doações de pessoas jurídicas a partidos ou candidatos. O PL estabelecia, tão somente, critérios para a contratação de empresas. As que doassem para candidatos em campanha ou partidos ficariam impossibilitadas de fechar contratos com o Município por quatro anos após a doação. “Se foi aprovado em Mossoró, e sancionado, porque aqui seria diferente?”, questionou Nonato.

Mas, apesar das argumentações de Nonato e Eraldo o veto do executivo foi mantido pela Câmara.

Apenas Nonato, Eraldo, Chanxe Dantas, Adelson Martins e o próprio Tarcísio Fernandes – que integra a Comissão mas foi voto vencido -, votaram contra o veto do prefeito. Todos os outros parlamentares, com exceção de Alexandre Cavalcanti que está em Brasília (DF), seguiram o veto do prefeito.

A decisão do executivo caminha na contramão do que vem sendo praticado em outros municípios país afora, onde se está tentando moralizar as relações entre o poder público e o setor privado, através de medidas legais que preservem o interesse da coletividade e combatam a corrupção.

Esta foi mais um derrota de Nonato que, desde que migrou para a oposição, já apresentou mais de 60 projetos na Casa de Leis. Poucos passaram pelo crivo de Jaime Calado. Ou foram considerados dispendiosos para os cofres públicos ou inconstitucionais. A matéria foi arquivada.

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