Secretaria Estadual de Finanças trás informações sobre contribuições partidárias

Tendo em vista as diversas atividades partidárias que ocorrerão em 2015 e 2016, reforçamos que todas as contribuições partidárias devem ser feitas através do SACE e NÃO nos diretórios municipais e estaduais. Lembramos que só são considerados aptos para participar de qualquer atividade os filiados que estão em dia com suas contribuições.

Os filiados e filiadas inadimplentes ocupantes de cargos eletivos e de confiança (Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários, coordenadores e chefe da administração municipal), além dos Dirigentes Partidários que não regularizem sua inclusão no SACE  o pagamento de suas contribuições devidas e obrigatórias NÃO poderá concorrer como candidatos no poder executivo e legislativo, nas próximas eleições pela legenda do PT.

O artigo 140 do Estatuto Partidário, neste sentido, fixo os pré-requisitos que deverão ser respeitados para ser candidato ou candidata pelo PT. São eles:

a)      – estar filiado ou filiada ao Partido, pelo menos, um ano antes do pleito;

b)      – estar em dia com a tesouraria do Partido;

c)      – assinar e registrar em Cartório o “Compromisso Partidário do Candidato ou Candidata Petista”, de acordo com modelo aprovado pela instância nacional do Partido, até a realização da Convenção Oficial do Partido.

Solicitamos que os Diretórios informem no SISPED os dados dos membros de sua direção o mais breve possível. A partir de agora, o SACE extrairá os dados do SISPED para cadastrar a contribuição mínima dos dirigentes a contribuição mínima dos dirigentes no sistema, conforme tabelas vigentes. Os boletos das contribuições de dirigentes ficarão disponíveis na Comunidade PT.

O SACE não mais encaminhará estes boletos para os e-mails dos filiados.

Lembrete: Todos os Membros dos Diretórios Municipais do PT/RN, obrigatoriamente, passarão a pagar mensalmente R$ 15,00(quinze reais). O filiado PADRÃO vai pagar R$ 15,00(quinze) semestralmente, isto é, duas vezes ao ano. Esta medida está valendo desde 2014.

Seguem as tabelas de contribuição partidária, vigentes:

José Eduardo da Silva
Secretario Estadual de Finanças PT/RN

Tire suas dúvidas sobre o PEDEX

O que é o PEDEX?

Os homens e mulheres que dirigem o PT são eleitos através do voto direto dos filiados e filiadas através do Processo de Eleição Direta, o PED. Dois anos após o PED, é realizado um processo extraordinário de eleição direta, o PEDEX, para que os municípios que não tenham eleito sua direção tenham uma nova oportunidade de constituir um Diretório.

clique aqui para ler o regulamento do PEDEX

O que é preciso para fazer o PEDEX?

O município precisa ter uma Comissão Provisória que ficará responsável por organizar o PEDEX e receber as inscrições da chapas e candidatos. Veja aqui se o seu município já tem uma Comissão Provisória.

O que é uma Comissão Provisória?

A Comissão Provisória é um tipo instância de direção temporária, nomeada pela Direção Estadual para organizar o PT até que os filiados e filiadas possam eleger, através do PEDEX, um Diretório para o Município.

Veja aqui o modelo de ata para constituição de Comissões Provisórias (apenas para Executivas Estaduais).

Qual é a diferença entre uma Comissão Provisória e um Diretório Municipal?

O Diretório é Eleito pelo voto direto dos filiados e filiadas através do PED ou do PEDEX. Uma vez eleito o Diretório só pode ser destituído ou dissolvido pelo Diretório Estadual, em decisão com maioria qualificada, após o devido processo partidário, garantido o mais amplo direito de defesa.

A Comissão Provisória pode ser destituída a qualquer momento pela Comissão Executiva. Além disso, municípios com Comissões Provisórias não podem lançar candidatos e disputar Eleições Municipais.

Nós temos até 14 de abril para constituir Comissões Provisórias em todo o Brasil.

Quando será realizado o PEDEX?

O PEDEX será realizado em todo o Brasil no dia 25 de outubro de 2015.

Quem pode votar no PEDEX?

Qualquer filiado ou filiada registrado no Cadastro Nacional de Filiados até o dia 28/04/2015 e em dia com as suas contribuições financeiras através do SACE individualmente até o dia 27/07/2015 ou coletivamente até 26/08/2015, através da participação em atividades específicas para arrecadação de fundos.

Veja abaixo como fazer para ver quais os filiados e filiadas que estão com as contribuições financeiras pagas:

Quem pode se candidatar no PEDEX?

Para se candidatar é preciso se inscrever até 10/09/2015 como candidato a presidente ou presidenta ou participar de uma chapa, que deverá ser inscrita no mesmo prazo. Os candidatos a presidente ou presidenta e todos os participantes das chapas devem estar com todas as suas contribuições financeiras quitadas no SACE no momento da inscrição.

Veja abaixo como fazer para imprimir os boletos para pagar o SACE:

O que é preciso para inscrever uma chapa?

As chapas inscritas respeitarão na sua composição a paridade de gênero e as cotas de etnia e juventude previstas pelo Estatuto. Cada chapa deverá ter, no máximo, até um terço a mais que o número de vagas existentes no Diretório e, no mínimo a metade das vagas, desde que o município tenha mais de uma chapa inscrita.

Meu Diretório está incompleto. Podemos organizar um PEDEX?

Sim. Municípios que realizaram o PED 2013, mas que não preencheram todas as vagas do Diretório Municipal ou que não tenham cumprido a paridade ou as cotas de juventude e etnia, poderão realizar o PEDEX para renovar o Diretório.

No meu município não temos mulheres ou jovens suficientes para inscrever uma chapa. o que fazer?

É preciso organizar Campanhas especificas de filiação para ampliar o número de mulheres, jovens, negros e índios militando no Partido. Os Diretórios que serão eleitos no PEDex deverão obedecer aos critérios de Paridade de Gênero e Cotas de Etnia e Juventude.

É preciso organizar Plenárias para aprovar os pedidos de filiação que estão pendentes?

Sim. Hoje são 139.500 pessoas que já têm seu pedido de filiação aprovado e precisam agora participar de uma atividade de formação para concluir seu processo de filiação ao PT. Para se filiar ao PT é necessário participar até o dia 28 de abril de uma Plenária de Formação.

Veja abaixo como fazer para consultar quantos filiados e quantos pedidos de filiação estão registrados no seu município:

Outra opção para quem já teve o pedido de filiação aprovado é participar dos Congressos Municipais, também até o dia 28 de abril. Neste caso a participação nos Congressos equivale à participação nas plenárias.

A participação nas plenárias é obrigatória para que o filiada ou filiada tenha seu nome inscrito no Cadastro Nacional de Filiados e possa exercer plenamente sua cidadania partidária. Veja abaixo como fazer para registrar através do Sisfil a participação dos novos filiados e filiadas nas plenárias.

Sobre o processo de filiação é importante ver também estes vídeos: Como incluir um pedido de filiação, como registrar uma impugnação e como aprovar o pedido.

O que acontece se no meu município não for possível organizar o PEDEX?

Uma nova Comissão Provisória deverá ser constituída, obrigatoriamente, sem a participação dos atuais componentes, que ficarão impedidos de participar. O município que não tiver Diretório Municipal não poderá participar das eleições de 2016.

Processo Extraordinário de Eleições Diretas (PEDEX2015), será realizado no dia 25 de outubro

Considerando a necessidade de melhorar a organização do Partido dos Trabalhadores para as Eleições Municipais de 2016, o Diretório Nacional autoriza a realização do PED-EXTRAORDINÁRIO, que será realizado no dia 25/10/2015, das 9h00 às 17h00.

Participarão do PEDEX os municípios com Comissão Provisória Municipal constituída até o dia 14 de abril de 2015. Os municípios que realizaram o PED/2013, mas que preencheram todas as vagas do Diretório Municipal ou que não tenham cumprido a paridade ou as cotas de juventude e etnia, poderão realizar o PEDEX para renovar o Diretório.

Após a realização do PEDEX, caso em determinado município não seja constituído um diretório municipal, uma nova Comissão Provisória deverá ser nomeada sem a inclusão dos dirigentes anteriores, o Partido dos Trabalhadores naquele município ficará impedido de participar da Eleição Municipal de 2016.

Todos os aspectos organizativos da eleição serão de responsabilidade de uma Comissão de Organização Eleitoral, composta pelos membros da Comissão Provisória ou Comissão Executiva, com representação das chapas em disputa, sob a supervisão das Comissões Executivas Estaduais.

Novas Filiações

Para votar e ser votado no PEDEX será considerada a hipótese prevista no artigo 26, § 1º, do Estatuto, que exige o prazo de 180 dias de filiação partidária, conforme cronograma abaixo: a) – Os novos pedidos de filiação deverão ser apresentado até o dia 15/04/2015; b) – As Comissões provisórias deverão divulgar imediatamente todos os pedidos de novas filiações recebidos e abrir prazo para a apresentação de impugnação individual que deve ser apresentada, acompanhada de suas motivações, até o dia 24/04/2015; c) – As Comissões Provisórias ou as Comissões Executivas devem se reunir até o dia 25/04/2015 para deliberar sobre os pedidos de filiação e eventuais impugnações apresentadas , e d) – Para ter sua filiação aprovada o novo filiado deverá participar até o dia 28/04/2015 de uma plenária para os novos filiados.

Finanças

Tendo em vista as diversas atividades partidárias que acontecerão em 2015, reforçamos que todas as contribuições partidárias devem ser feitas através do SACE e NÃO nos diretórios municipais e estaduais. Lembramos que só são considerados aptos para participar de qualquer atividade os filiados que estão em dia com suas contribuições, inclusive o PEDEX.

Todos os membros das Diretórios Municipais do PT/RN obrigatoriamente, passarão a pagar mensalmente R$ 15,00 (Quinze reais) aquele que ganha até 03 Salários Mínimos. O filiado PADRÃO vai pagar semestralmente, isto é, duas vezes por ano. Está medida está valendo desde do ano passado. O filiado ou filiada que recebe acima de 03 Salários Mínimos e até 06 Salários Mínimos paga 03(três) por cento e, acima de 06 Salários Mínimos, 06(seis) por cento.

Solicitamos que os diretórios informem no SISPED os dados dos membros de sua direção o mais breve possível. A partir de agora, o SACE extrairá os dados do SISPED para cadastrar a contribuição mínima dos dirigentes no sistema, conforme tabelas vigentes. Os boletos das contribuições de dirigentes ficarão disponíveis na COMUNIDADE PT. O SACE não mais encaminhará estes boletos para os e-mails dos filiados.

SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO ESTADUAL 

SECRETARIA ESTADUAL DE FINANÇAS PT/RN.