Secretaria Estadual de Finanças trás informações sobre contribuições partidárias

Tendo em vista as diversas atividades partidárias que ocorrerão em 2015 e 2016, reforçamos que todas as contribuições partidárias devem ser feitas através do SACE e NÃO nos diretórios municipais e estaduais. Lembramos que só são considerados aptos para participar de qualquer atividade os filiados que estão em dia com suas contribuições.

Os filiados e filiadas inadimplentes ocupantes de cargos eletivos e de confiança (Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários, coordenadores e chefe da administração municipal), além dos Dirigentes Partidários que não regularizem sua inclusão no SACE  o pagamento de suas contribuições devidas e obrigatórias NÃO poderá concorrer como candidatos no poder executivo e legislativo, nas próximas eleições pela legenda do PT.

O artigo 140 do Estatuto Partidário, neste sentido, fixo os pré-requisitos que deverão ser respeitados para ser candidato ou candidata pelo PT. São eles:

a)      – estar filiado ou filiada ao Partido, pelo menos, um ano antes do pleito;

b)      – estar em dia com a tesouraria do Partido;

c)      – assinar e registrar em Cartório o “Compromisso Partidário do Candidato ou Candidata Petista”, de acordo com modelo aprovado pela instância nacional do Partido, até a realização da Convenção Oficial do Partido.

Solicitamos que os Diretórios informem no SISPED os dados dos membros de sua direção o mais breve possível. A partir de agora, o SACE extrairá os dados do SISPED para cadastrar a contribuição mínima dos dirigentes a contribuição mínima dos dirigentes no sistema, conforme tabelas vigentes. Os boletos das contribuições de dirigentes ficarão disponíveis na Comunidade PT.

O SACE não mais encaminhará estes boletos para os e-mails dos filiados.

Lembrete: Todos os Membros dos Diretórios Municipais do PT/RN, obrigatoriamente, passarão a pagar mensalmente R$ 15,00(quinze reais). O filiado PADRÃO vai pagar R$ 15,00(quinze) semestralmente, isto é, duas vezes ao ano. Esta medida está valendo desde 2014.

Seguem as tabelas de contribuição partidária, vigentes:

José Eduardo da Silva
Secretario Estadual de Finanças PT/RN