Nesta quinta-feira, 12/11, a Secretária
Extraordinária de Juventude do RN, Divaneide Basílio, esteve presente,
acompanhando o Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Cristiano
Feitosa, na inauguração das salas de atendimento médico e
materno-infantil no Pavilhão Feminino do Complexo Penal Dr. João Chaves,
localizado na Zona Norte de Natal/RN. Também estiveram presentes na inauguração
a Secretária Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres do RN,
Teresa Freire, o Secretário Municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, e a
Vice-Diretora da Unidade, Pascoaliana de Souza Alves.
A reforma e adaptação visa atender as apenadas que
são gestantes ou mães de bebes recém nascidos que se encontram em situação de
prisão. De acordo com a Lei Nº. 11.942/2009, com objetivo de
garantir, expressamente, às mulheres presas o direito de cuidar e amamentar
seus filhos por, no mínimo, 6 (seis) meses, prevendo ainda que as Unidades
Prisionais Femininas deverão obrigatoriamente dispor de espaços adequados ao
acolhimento de gestantes e parturientes.
Além das salas de atendimento e da sala materno-infantil,
foram inauguradas também uma sala para assistência social, um auditório
voltado a palestras educativas e a implantação da Farmácia da Atenção
Básica. Com isso, será possível ampliar as ações de promoção à saúde da
população privada de liberdade em Natal.
A Secretária de Juventude do RN, Divaneide Basílio,
reafirmou a parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
(SEJUC) para garantir a efetivação dos Direitos da população em situação de
prisão, principalmente à jovem. A SEJURN e a SEJUC deverão desenvolver um
projeto com objetivo de ressocializar a população jovem que se encontra
presa. Via SEJURN.
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Marcos Imperial