Senadora Fátima Bezerra propõe divisão mais justa de recursos do salário-educação

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) vai propor uma redistribuição dos recursos arrecadados com o salário-educação, de forma a prejudicar o mínimo possível os estados que hoje são privilegiados na divisão desses recursos, mas garantindo uma distribuição mais igualitária entre os demais estados, especialmente no Norte e Nordeste. Em seu relatório ao PLS 282/15, que deverá ser votado nesta terça-feira (08), na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, a senadora vai propor um escalonamento na redistribuição dos recursos em quatro anos. Se aprovada a proposta, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), os repasses feitos pela União passarão a ser feitos com base no número de matrículas em escolas de educação básica da rede pública em cada estado.

A Lei 9424/96 determina que 2,5% dos salários dos trabalhadores brasileiros regidos pela CLT sejam destinados à educação. Atualmente, 10% desses recursos vão diretamente para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para serem aplicados livremente, outros 30% ficam com a União para serem investidos na educação básica e os 60% restantes são repassados para os estados para serem redistribuídos aos municípios.

O que acontece hoje é que o repasse feito para os estados tem como base a arrecadação. Assim, estados com economias mais fortes, acabam sendo beneficiados. “Isso causa um desnível educacional absurdo porque justamente os estados que mais necessitam acabam por receber menos recursos per capita e, com isso, acabam por oferecer uma educação de pior qualidade”, destacou a senadora Fátima.

Se aprovada, a proposta garantirá que estados da região Norte e Nordeste, que enfrentam mais dificuldade para garantir uma educação de qualidade para todos, tenham seus recursos ampliados. Assim, segundo a senadora Fátima, o Maranhão, estado mais beneficiado com o novo cálculo, receberia cinco vezes mais recursos do salário educação. O Acre receberia quatro vezes e meia mais recursos, enquanto o Rio Grande do Norte ampliaria em duas vezes e meia a sua cota.

A senadora Fátima considera, no entanto, que se a nova fórmula de divisão de recursos for colocada em prática logo que a lei entrar em vigor, haverá um impacto significativo nos orçamentos educacionais dos estados que hoje arrecadam mais e, portanto, recebem mais recursos. Assim, propôs em seu parecer que, no primeiro ano, 75% dos recursos sejam distribuídos com base na arrecadação e 25% com base no número de matrículas, e que esse percentual seja invertido até chegar à totalidade de recursos distribuídos com base apenas no número de matrículas no quarto ano.

“A proposta do senador Raimundo Lira vem trazer justiça aos estados, no que diz respeito aos investimentos do salário-educação. Esperamos que nosso relatório aprimore ainda mais essa iniciativa”, enfatizou a parlamentar.

Foto: Ana Volpe/Agência Senado