Senadora discute compensação do Fundeb com ministro, governador e prefeitos

A Senadora Fátima Bezerra, o governador Robinson Faria e prefeitos do Rio Grande do Norte tiveram um encontro nesta terça-feira (16), em audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para tratar do impasse em torno das compensações do Fundeb para o Estado. O ministro se mostrou sensível aos pleitos dos potiguares, que buscam uma alternativa para o que prevê a legislação em vigor, ou seja, a devolução, pelas Prefeituras e Governo, de R$ 192 milhões que a União repassou indevidamente ao Estado ao longo de 2015.

O ministro ressaltou que a União, e por consequência, o Mec, são obrigados a aplicar o que determina a lei. No entanto, afirmou que compreende a decisão do Governo do RN no sentido de judicializar a questão diante das dificuldades financeiras do Estado e dos municípios. “Compreendo que é impensável para um estado como o do RN e para os municípios potiguares arcarem com tamanho prejuízo, ainda mais em um período de dificuldades acentuadas, como o que estamos vivendo. Diante disso, alternativas devem ser realmente pensadas”, destacou o ministro.

O Rio Grande do Norte foi contemplado em 2015 com compensações indevidas repassadas pela União, via Fundeb. O cálculo para saber se o Estado faz jus às compensações é aplicado de acordo com a média arrecadação/custo-aluno e o RN declarou que a receita consolidada foi inferior ao que posteriormente um recálculo feito pelo tesouro nacional aferiu. O recálculo se deu após questionamentos de outros entes federados.

A senadora Fátima Bezerra fez um apelo para que o estado e os municípios potiguares não sejam penalizados e que a União compartilhe alternativas para a solução do problema. Ela ressaltou que é impossível para o Governo e as prefeituras potiguares prescindirem de qualquer valor dos seus respectivos orçamentos, ainda mais quando se trata de montante substancial, como é o caso - e em plena crise. “O ministro demonstrou todo o empenho em contribuir com um desfecho para essa situação. Tenho certeza que vamos encontrar uma solução viável“, disse Fátima. “ Tivemos hoje uma reunião positiva, que nos traz uma esperança para que essa situação seja contornada sem prejuízo para os municípios”, declarou o prefeito Driu, de Santana do Seridó.

O ministro Aloísio Mercadante garantiu qdo o Mec estará à disposição para contribuir com uma solução que não inviabilize as finanças do Estado e municípios. Ele propôs um diálogo junto à Comissão Tripartite do Fundeb, formada por secretários estaduais (Cosed) e dirigentes municipais (Undime) para discutir o assunto.

Também estiveram presentes na reunião o presidente do FNDE, Idilvan Alencar; os deputados Felipe Maia e Fábio Faria; os secretários Chagas Fernandes (Educação) e André Horta (Tributação); prefeitos Benes Leocádio (Lajes), Alessandro (Campo Redondo), Breno (Olho D’água dos Borges) e João Paulo (Vera Cruz); procuradora do Estado, Ana Cláudia.