Após Cunha ser afastado, Cardozo quer pedir anulação do impeachment

AGU alegará ao STF que houve 'desvio de poder' na autorização do processo. Ministro do STF afastou Eduardo Cunha por 'atrapalhar' a Lava Jato.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (5) que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff com base na decisão provisória do ministro Teori Zavascki de afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, por consequência, da presidência da Câmara.

Teori concedeu a liminar atendendo a um pedido protocolado em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na ação, o chefe do Ministério Público argumentava que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o é réu e alvo de vários inquéritos.

Ao pedir o afastamento do peemedebista, Janot apontou motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para "destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo", mas não mencionou o processo de impeachment.

Cunha foi o responsável pelo início da tramitação do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional ao autorizar o pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

O processo, agora, está no Senado, onde os senadores devem decidir se abrem ou não o processo também no Senado. O parecer da comissão especial é favorável à instauração. Caso a maioria dos senadores (41 de 81) decida pela abertura, a presidente Dilma Rousseff será afastada do mandato por 180 dias e o vice Michel Temer assume.

“Eu vou pedir [a anulação do processo] A decisão do Supremo mostra claramente, de forma indiscutível, que Eduardo Cunha agia em desvio de poder, agia para obstaculizar a sua própria investigação. É o que aconteceu no processo de impeachment, portanto, ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que já afirmávamos há muito tempo”, disse Cardozo.

Cardozo também disse que Cunha utilizou o impeachment em “benefício próprio” e que “ameaçou” a presidente Dilma, com o impedimento, para que o PT votasse a favor de Cunha no Conselho de Ética da Câmara, onde o presidente da Casa responde à representação que pede a cassação do seu mandato.

“Ele usou o impeachment com desvio de poder. Ele usou o impeachment em benefício próprio quando ele ameaçou a presidente da República de que abriria o processo de impeachment se o PT não desse os votos [no Conselho de Ética], o que o STF decide hoje é a exatamente a demonstração do modus operandi de Cunha e confirma nossa tese”, frisou Cardozo.

As declarações foram dadas quando o ministro chegou ao Senado para comentar, em nome da defesa de Dilma,  o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que recomendou a abertura do processo de impeachment no Senado.

Cardozo terá uma hora para fazer sua exposição. Depois disso, senadores poderão discutir o parecer do relator, mas sem fazer perguntas ao AGU. Via G1.