A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (21), o Projeto de Lei de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT) que cria a coleta seletiva solidária no RN. A matéria, agora, vai para sanção do governador Robinson Faria (PSD).
O PL dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
“Precisamos colocar no centro do debate a questão do desenvolvimento sustentável e que é possível uma nova organização da sociedade, na qual os recursos sejam aproveitados de forma justa”, afirma Mineiro. “A questão da separação dos resíduos também é importante para a valorização da atividade dos catadores e cooperativas”.
De acordo com o PL, estarão habilitadas a coletar os resíduos recicláveis as associações e cooperativas que estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores que tenham a atividade como única fonte de renda; não possuam fins lucrativos; possuam infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados e apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados.
Além disso, o projeto diz que “sempre que possível, deverão os gestores estimular o descarte dos resíduos recicláveis, com vistas a propiciar no âmbito de cada entidade da administração pública do Estado o uso racional dos materiais de trabalho, evitando o desperdício e promovendo a conscientização em prol do meio ambiente”. Foto: João Gilberto/ALRN.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá queridos leitores, bem vindo a pagina do Blog Imperial. Seu comentário é de extrema importância para nosso crescimento.
Marcos Imperial