Senadora Fátima comemora aprovação de benefícios trabalhistas para os agentes comunitários de saúde

Fátima comemora aprovação de benefícios trabalhistas para os agentes comunitários de saúde.

A senadora Fátima Bezerra comemorou, nesta segunda-feira (12), a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 210/2015, que prevê benefícios trabalhistas e sociais para os 250 mil agentes comunitários de saúde e os mais de 60 mil agentes de combate a endemias do país. Entre os benefícios aprovados, está a preferência no Minha Casa Minha Vida, o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria, o adicional de insalubridade e o piso salarial.

Aprovado em julho na CAS, o projeto foi levado de imediato ao Plenário por um requerimento de urgência apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). No entanto, não houve acordo na ocasião e o projeto só foi votado agora.

"Essas duas categorias exercem um papel muito importante na saúde preventiva do nosso País. O projeto garante maior segurança para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, a exemplo de outros trabalhadores, dando continuidade à luta pela valorização, pelo respeito, tanto do ponto de vista salarial, como do ponto de vista profissional", declarou.

Fátima Bezerra foi relatora da emenda constitucional 63, aprovada em 2010, que estabeleceu o plano de carreira e o piso salarial profissional nacional para os agentes. Também trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei 7495/ 2006, que regulamentou o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE). O projeto aprovado hoje atualiza as legislações desses profissionais.

A matéria segue para sanção presidencial.