Ponte para o Futuro: 1 ano de volta ao passado

Por Fernando Mineiro,

No último sábado (29), o temeroso plano "Uma Ponte para o Futuro", do golpista Michel Temer e seu PMDB, completou um ano. O projeto, que justifica a retirada de direitos constitucionais conquistados a duras penas com a necessidade de retomada do crescimento brasileiro, foi também o fundamento usado para o impeachment de Dilma Rousseff. No mês passado, nos EUA, o presidente usurpador afirmou que a petista só foi retirada do poder porque recusou as propostas do documento.

Na época do lançamento, alertei para o golpe em curso. O programa previa o fim do aumento real do salário mínimo; uma reforma da previdência que não contempla os trabalhadores e trabalhadoras que erguem o país; o fim da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); ameaças aos benefícios sociais conquistados desde o governo Lula, políticas de privatização e entrega das riquezas nacionais etc.

Hoje, um ano depois, vemos a maior afronta aos direitos sociais brasileiros, que é a aprovação da PEC 241, que congela os investimentos em áreas sociais por 20 anos. A Proposta é a tradução de Uma Ponte para o Futuro. Na prática, significam desvinculação das despesas; menos investimento em áreas essenciais como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura; desmonte das políticas sociais e ataque direto aos direitos dos trabalhadores. Os golpistas estão implementando o que estava previsto no documento: privatização da Petrobras, entrega do pré-sal; reforma do ensino médio etc.

Desde então estava claro que não se tratava de pedaladas fiscais, de corrupção. É uma disputa de poder, de concepção de Estado e de políticas públicas (com o apoio do Judiciário fortemente partidarizado e da Midiazona). Tal projeto não passaria nas urnas, não ganharia eleição. Foi preciso consolidar o golpe para assaltarem os nossos direitos e assassinarem o que ainda resta de políticas sociais previstas na Constituição de 1988.

Os efeitos de Uma Ponte para o Futuro e da PEC 241 serão sentidos na ponta, nos Estados e Municípios, em um efeito dominó. Se os investimentos já são insuficientes, imaginem com o congelamento deles. As escolas, as unidades de saúde, o aparato policial: todos nós sentiremos na pele as consequências do retrocesso que está em curso.

É preciso seguir na luta, conversar com as pessoas sobre o que está em jogo, ocupar as ruas dizendo não à retirada de direitos. Resistir ao golpe é, mais do que uma questão partidária, necessário para que não percamos tudo o que já conquistamos e poder conquistar mais. Nenhum direito a menos, #NãoàPEC241.