Enquanto nega privatização, Governo toma medidas para entregar Caern à iniciativa privada

A lógica privatista do governo ilegítimo de Michel Temer tem chegado fortemente aos Municípios e Estados. Aqui no RN, o alvo é a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) – sem falar no imbróglio envolvendo a Universidade Estadual do RN (Uern). Embora tenha negado a privatização, na prática o Governo Estadual toma medidas para viabilizar a venda das ações da companhia para o capital privado.

A presidente do BNDES, Maria Silva Bastos, informou, na semana passada, que o RN é um dos 18 estados que deverão entrar no programa de concessão dos serviços de saneamento. Isso significa, na prática, repassar à iniciativa privada os sistemas de água e esgoto. A justificativa para investir em uma parceria desse tipo é “universalizar a distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto”, já que o país “tem posição vergonhosa em infraestrutura com relação ao resto do mundo”. Mas por que não subsidiar o serviço público, aumentando sua qualidade e eficiência?

Na sexta-feira (11), a secretária-chefe do Gabinete Civil do Governo Estadual, Tatiana Mendes, confirmou, em entrevista ao Bom Dia RN, na InterTV Cabugi, que o Estado quer a inserção da Caern no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal. Afirma à população que não privatizar é uma garantia, mas entrega a água, que é um bem público, à iniciativa privada.

Audiência pública

No último dia 5 de outubro, o mandato do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) realizou audiência pública para debater a privatização da Caern, com servidores, Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do RN (Sindágua/RN), pesquisadores e representantes do Governo, incluindo Marcelo Toscano, diretor-presidente da Caern. Na ocasião, membros do executivo estadual classificaram como “terrorismo” a iniciativa do debate em torno da possibilidade de privatização.

O parlamentar mencionou que a luta por uma Caern pública e de qualidade também passa pela luta dos trabalhadores brasileiros que temem os ataques à CLT e às políticas sociais e a entrega das riquezas nacionais à iniciativa privada, como a água e o saneamento básico. O presidente do Sindágua/RN, Alberto Silva, também defendeu uma “Caern pública e com eficiência” e disse não haver justificativa para programas de concessão. “Estamos tendo o maior investimento já visto, Natal será a primeira capital brasileira totalmente saneada, temos um excelente quadro técnico”, elencou.

Posição do Governo

A edição de sexta (11) do jornal Tribuna do Norte traz reportagem com o secretário estadual de Recursos Hídricos e presidente do Conselho de Administração da Caern, Mairton França, onde afirma que o objetivo da companhia é avaliar as áreas que demandam investimentos que garantam maior eficiência nos serviços prestados e levantar os bens para obter a soma do inventário e, posteriormente, lançar no mercado de capitais para atrair investidores.

Em julho, o secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, havia dito, em entrevista à 94FM, que era “simpático à venda de ativos da Caern”. Também neste ano, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, afirmou à imprensa ser favorável à privatização. “Temos que ver quais são os ativos saudáveis e fazer o que todo mundo faz. O Estado não pode ficar à margem. Tem que entrar na regra do jogo, não tem alternativa”, disse.

A ideia também é defendida pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargador Cláudio Santos, como um dos caminhos para recomposição de Fundo Previdenciário e reequilíbrio das contas do Estado.

Segundo a presidente do BNDES, o banco deve terminar nas próximas semanas um processo de seleção de consultorias que vão auxiliar no processo de leilão dessas privatizações, podendo financiar até 80% dos investimentos previstos com juros subsidiados.

Nas atividades da Greve Geral de sexta-feira (11) em Natal, servidores e manifestantes fizeram, durante caminhada, parada de protesto em frente à Caern, na Av. Salgado Filho, para dizer não à privatização. “Ao contrário do que dizem membros do Governo, não é ‘terrorismo’ falar que está em curso o processo de privatização da Caern”, alertou Mineiro. “Medidas neste sentido estão sendo tomadas, e é preciso que a sociedade saiba disso e se posicione”, disse o deputado. http://www.mineiropt.com.br/enquanto-nega-privatizacao-governo-toma-medidas-para-entregar-caern-a-iniciativa-privada/