8 coisas que você precisa saber sobre a Reforma da Previdência

A proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB), nesta terça-feira (6), eleva a idade mínima da aposentadoria de homens e mulheres para 65 anos de idade, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos e extingue a aposentadoria pelo tempo de contribuição. Para o ex-ministro da Previdência nos governos Lula e Dilma, Carlos Gabas, o projeto do governo golpista “é um ataque direto ao direito do trabalhador brasileiro”.

De acordo com ele, a proposta “erra na forma e no conteúdo”. “Criaram um pacote sem discutir com a sociedade. Nós vivemos uma transição demográfica, temos desafios pela frente. É preciso debater com a sociedade uma alternativa de sustentabilidade da Previdência”, declarou.

Ainda segundo Gabas, num momento de crise econômica como esse que estamos vivenciando, não se faz uma reforma como essa retirando direitos com objetivo de equilibrar contas.

“Primeiro, porque não equilibra. Em segundo lugar, não há descontrole nas despesas da Previdência. As despesas se mantém estáveis. De 2014 para 2015, por exemplo, houve queda na despesa. O problema do aumento do déficit é de queda de arrecadação, porque há uma crise econômica no país”, explicou.

O projeto ainda vai ser analisado pela Câmara e pelo Senado. As mudanças, se aprovadas, irão valer para trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos e políticos. Os militares, porém, ficam de fora.

Entenda a seguir os principais pontos da reforma:

1. QUEM SERÁ AFETADO

– Homens com menos de 50 e mulheres com menos de 45 anos:

Devem se aposentar usando as novas regras.

– Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais:

Terão uma regra de transição mais suave:  vão trabalhar 50% a mais que o tempo que falta para se aposentarem. Por exemplo: se faltavam 2 anos para a aposentadoria, trabalharão 3 anos.

2. IDADE MÍNIMA

Como é hoje

Não há idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição, atualmente fixado em 30 anos. A exceção é a aposentadoria por idade: 65 anos (homem) e 60 (mulher).

O que foi proposto

Idade mínima para todos: 65 anos. No futuro, pode subir mais ainda se a expectativa de vida aumentar. A previsão do governo é que a idade mínima passe para 67 anos até 2060.

3. HOMENS E MULHERES FICAM IGUAIS

Como é hoje

Mulheres se aposentam cinco anos antes que os homens.

O que foi proposto

As regras passam a ser as mesmas para homens e mulheres: todos precisam de pelo menos 65 anos de idade e 25 de contribuição.

4. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Como é hoje

Mínimo de 15 anos para quem se aposenta por idade. Quem se aposenta por tempo de contribuição, são 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).

O que está na proposta

Mínimo para todos: 25 anos (mas para receber 100%, na prática terá de ser 49 anos).

5. CÁLCULO DO VALOR

Como é hoje

O valor depende do tipo de aposentadoria (se é por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo) e também do tempo que a pessoa trabalhou. É possível conseguir o valor integral com tempo de contribuição de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres), caso se enquadre nas regras do 85/95.

O que está na proposta

Quem cumpre os prazos mínimos (65 anos de idade e 25 anos de contribuição) não ganha aposentadoria de 100% de seu salário, mas apenas 76%. Para chegar aos 100%, é preciso trabalhar mais: ganha 1% por ano de trabalho adicional. Por exemplo: se contribuiu 30 anos (5 anos além dos 25 obrigatórios), vai ganhar 5% e ficar com 81% da média de salário (76% + 5). Para ganhar 100%, será preciso contribuir por 49 anos.

6. SERVIDORES PÚBLICOS E POLÍTICOS

Como é hoje

Servidores públicos e políticos têm regras próprias de aposentadoria, diferentes de quem se aposentou trabalhando em empresas privadas.

O que está na proposta

Os funcionários públicos passarão a seguir as mesmas regras que os trabalhadores de empresas. Entre elas, a idade mínima de 65 anos e a necessidade de contribuir por 49 anos para receber o valor integral.

7. PENSÃO POR MORTE

Como é hoje

Uma pessoa pode acumular pensão por morte e aposentadoria. O valor não pode ser menor do que o salário mínimo.

O que está na proposta

Não pode acumular pensão e aposentadoria, é preciso escolher um dos dois. Ela pode ser menor do que o salário mínimo.

A pensão deve ser de 50% da aposentadoria do morto, mais 10% por dependente. Mesmo que não tenha filho, o cônjuge vivo conta como dependente, ou seja, no mínimo, a pensão de 60%. O máximo é 100%.

Quando o filho ficar maior de idade, os 10% dele param de ser recebidos. Por exemplo: se o morto deixou uma viúva e um filho, eles recebem 70% até esse filho ficar maior de idade. Quando isso acontecer, a viúva passa a receber 60%.

8. TRABALHADORES RURAIS

Como é hoje

Trabalhadores rurais podem se aposentar por idade (60 anos homens e 55, mulheres), bastando apenas comprovar a atividade no campo.

O que está na proposta

A idade sobe para 65 anos para homens e mulheres. Os trabalhadores terão que contribuir com alíquota de 5%.

*Com informações do UOL.

Foto: Paulo Pinto (Agência PT).