Mineiro classifica aprovação da PEC 55 como “o mais duro golpe” contra o povo brasileiro

“Há 48 anos, a ditadura decretava o Ato Institucional Nº 5, um recrudescimento do golpe de 19664. Neste mesmo dia, os senadores estão votando o mais duro golpe contra as conquistas sociais asseguradas pela Constituição de 1988”. A declaração é do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), feita nesta terça-feira (13), durante sessão da Assembleia Legislativa do RN, ao se referir à Proposta de Emenda Constitucional 55, aprovada em segundo turno hoje no Senado.

A PEC 55, apresentada pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), congela os investimentos em áreas essenciais para a população, como saúde, educação e segurança, durante duas décadas.

Mineiro destacou que o fato de a data da votação da matéria ocorrer no mesmo dia em que foi decretado o AI-5, em 13 de dezembro de 1968, é uma demonstração de “cinismo, hipocrisia ou para fazer valer a máxima de que a história se repete como farsa ou tragédia”.

Ele lembrou que a metodologia da PEC 55 não foi adotada em nenhum outro país do mundo para enfrentar o problema da crise fiscal. “Essa é uma invenção dos golpistas brasileiros”, destacou.

O deputado afirmou que a aprovação da PEC 55 terá “grandes impactos para a vida do povo brasileiro, principalmente para a camada mais pobre da população, que depende em maior parte das políticas públicas”.

“Na prática, essa matéria significa um grande retrocesso, porque acaba com o que restava de políticas públicas asseguradas pela Constituição de 1988. Estamos assistindo hoje ao fim dos percentuais mínimos para saúde e educação, por exemplo”, alertou.

Para Mineiro, a aprovação da PEC 55 “é um verdadeiro crime para a sociedade”. “A partir de 2017, com incidência no início de 2018, assistiremos ao fim do percentual obrigatório para saúde e educação. Isso terá efeito dominó sobre o orçamento para os estados e municípios do Brasil”, explicou.

“Nós temos um país de profunda desigualdade, que ainda está muito longe de universalizar as políticas de saúde, moradia, saneamento, educação, cultura e lazer. Mesmo assim, esse governo ilegítimo encaminha o mais rude golpe contra o povo das últimas décadas”, lamentou.

Foto: João Gilberto/Assecom-AL.