O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) apresentou e protocolou, na sessão desta terça-feira (7), quatro emendas ao Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Programa do Artesanato do Estado do RN (Proarte-RN). Para o parlamentar, a matéria, que é de grande importância para os produtores e comerciantes potiguares, precisa ser melhorada para ser efetivada.
A primeira emenda prevê estimular e viabilizar a inscrição dos artesãos potiguares no cadastro único de artesãos do Brasil, unificando as informações em âmbito nacional; a segunda, prevê a criação de linhas de financiamento específicas para o artesanato, estimulando o empreendedorismo.
A terceira emenda de Mineiro acrescenta um representante da Fundação José Augusto (FJA), no âmbito da Cultura, no Colegiado que tratará da Proarte-RN – o projeto inicial só prevê representações das Secretarias Estaduais de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), de Educação (Seec) e Turismo (Setur). A emenda também determina que haja um representante dos comerciantes de artesanato no Conselho.
A quarta e última emenda apresentada pelo deputado prevê que os espaços públicos destinados à comercialização do artesanato sejam gradativamente ocupados pelas produções locais: 20% no primeiro ano de vigência, 40% no segundo ano e 80% no terceiro. A proposta original já prevê os 80% de imediato na aplicação da lei, o que não seria viável, na opinião de Mineiro.
“Precisamos buscar um equilíbrio entre quem produz e quem comercializa o artesanato e atender a ambos os setores”, ponderou Mineiro. O deputado, em seus mandatos, tem sido parceiro da luta dos artesãos e dos agricultores familiares. Via http://www.mineiropt.com.br/mineiro
Foto: Vlademir Alexandre.
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Marcos Imperial