JULGAMENTO NO TSE É ADIADO E DEVE SER RETOMADO SÓ DEPOIS DE MAIO

A maioria dos setes ministros do Tribunal Superior Eleitoral votou por ampliar o prazo das alegações finais da defesa para 5 dias, atendendo a um pedido dos advogados de Dilma Rousseff, e aceitou realizar novas oitivas, com Mônica Moura, João Santana e André Santana, além do ex-ministro Guido Mantega; com as decisões, julgamento que pode cassar o mandato de Michel Temer foi adiado e deve ser retomado só depois de maio.

247, com Agência Brasil - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira 4, primeira sessão do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014, conceder mais prazo às defesas.

A decisão atendeu a um pedido dos advogados de Dilma Rousseff, que sustentaram que o prazo correto para as alegações finais era de 5 dias, e não de 2, como estava previsto.

O ministro relator, Herman Benjamin, argumentou contra, falando em "procrastinação", mas acabou por votar a favor pelo acréscimo de três dias, a partir desta quarta-feira 5, para o início do julgamento. A maioria seguiu seu voto.

Os ministros também acolheram pedido da defesa de Dilma para ouvir João Santana, Monica Moura e André Santana como testemunhas do juízo. E acolheu a oitiva do ex-ministro Guido Mantega. No caso de presidentes dos partidos políticos, como também pediu a defesa de Dilma, Benjamin argumentou que eles já disseram por escrito o que deveriam dizer e não deveriam ser ouvidos.

O julgamento, que estava previsto para começar às 9h, teve início com meia hora de atraso. A sessão foi suspensa por volta de 11h10.

Processo

Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.