A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (26), o maior retrocesso nos direitos das últimas décadas. O governo ilegítimo, sem votos, deixou que uma reforma nos direitos dos trabalhadores fosse comandada por grandes empresários e lobistas de bancos, da Confederação Nacional da Indústria – CNI e de outras confederações empresariais, como mostrou o The Intercept Brasil. O resultado é a supressão dos direitos trabalhistas. Confira:
01. Demissões coletivas
Agora os empregadores podem demitir todo mundo da sua empresa e contratar outras pessoas por menores salários e menores benefícios sem nenhuma multa.
02. Trabalho temporário, pra sempre.
O patrão vai poder te contratar por hora durante toda a sua vida. Sem garantias. Por exemplo: bares, restaurantes, indústrias poderão te chamar para trabalhar temporariamente quando quiserem e você não terá seu emprego e salário fixos garantidos.
03. Hora-extra
A CLT prevê jornada de trabalho de no máximo 8 horas por dia. Agora, ao invés de pagar horas extras para o trabalhador que ficar mais tempo trabalhando, o empregador vai contratar uma jornada de trabalho maior. Diminui o salário do empregado no final do mês.
04. Meia-hora de almoço
Antes era obrigatório almoço de uma hora. Mas para este governo apenas meia-hora é suficiente.
05. Suas roupas também entraram na reforma
A partir de hoje o patrão vai poder dizer até como você tem que se vestir. Mesmo aqueles uniformes que te exponham ao ridículo estão liberados. E não importa que faça frio ou calor, a roupa é a que os patrões escolherem.
06. Fim do transporte de empregados
As empresas não precisarão mais pagar pelas suas horas de deslocamento. Quem mora mais longe é o mais prejudicado. Vai perder tempo e dinheiro.
07. Mexeram nas suas férias
Agora os patrões podem parcelar livremente suas férias em até 3 vezes, como for melhor pra eles.
08. Se você é terceirizado, preste atenção!
A empresa que contratou a terceirização (as vezes é o governo ou outra empresa bem maior) não vai mais ter responsabilidade nenhuma sobre sua indenização se você for demitido. Se você não receber os seus direitos, já era.
09. E se você tem carteira assinada e está há muitos anos na empresa?
Saiba que agora a empresa vai poder te demitir e demitir todos os teus colegas para contratar terceirizados, mais baratos pros patrões, sem direitos, sem carteira assinada.
10. A crueldade chega até às grávidas
Quem decide aonde as grávidas (e as lactantes) trabalham é o médico da empresa. Ou seja, mesmo que ela esteja em um local insalubre para ela e o bebê, quem decide agora o lugar de trabalho é teu patrão.
E a quem você vai poder reclamar?
11. Não tem mais Comissão de Conciliação Prévia
O que o patrão negociar com você vai valer mais do que a Lei. Vale o que o patrão mandou e a regra que você assinou quando conseguiu o emprego.
12. Rescisão
Não vai ser mais obrigatório o sindicato assinar a tua rescisão. Eles podem agora fazer a rescisão do jeito que eles quiserem. Você ficou não mão dos patrões.
13. Golpe na Justiça do Trabalho
A justiça do trabalho não é mais gratuita. Você vai ter que pagar honorário até do perito. E se não tiver dinheiro, fica sem poder reclamar.
Vamos reagir! GREVE GERAL DIA 28 DE ABRIL!
*Texto extraído da página do deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP).
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Marcos Imperial