Relatório sobre unidades de privação de liberdade do RN será lançado em audiência

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Gabinete do Deputado Estadual Fernando Mineiro

Assessoria de Comunicação

Natal, 25 de maio de 2017

Relatório sobre unidades de privação de liberdade do RN será lançado em audiência 

Encarregado de fazer vistorias a instalações de privação de liberdade, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) vai lançar, na próxima terça-feira (30), relatório da missão a unidades do RN, em audiência pública na Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT), a atividade vai ocorrer no auditório Casa, a partir das 15h, e é aberta ao público.

O Mecanismo Nacional analisa instalações como centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, casas de custódia e instituições socioeducativas. Os peritos visitaram sete unidades em três cidades do RN – Nísia Floresta, Caicó e Ceará Mirim – assim como as instalações do órgão pericial – ITEP. Publicado em abril deste ano, o documento traz, também, recomendações aos órgãos responsáveis.

“Esta será uma excelente oportunidade para dar publicidade a este relatório e às recomendações emitidas a autoridades e órgãos públicos estaduais a fim de prevenir a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes”, disse Mineiro.

Foram convidados/as para o debate o governador do RN, Robinson Faria; o presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte (Fundac), Ricardo de Sousa Cabral; a corregedora geral de Justiça do RN (TJRN), Maria Zeneide Bezerra; o perito do MNPCT, Rafael Barreto Souza; o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte – Coedhuci, Daniel Alves Pessoa; e presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no RN, Adna Lígia Martins. 

Atenciosamente,

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Assessoria de Comunicação 

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