quinta-feira, 29 de junho de 2017

FACHIN ENVIA DENÚNCIA CONTRA TEMER DIRETO PARA CÂMARA

O ministro Edson Fachin, relator relator da denúncia de corrupção passiva contra Michel Temer no Supremo Tribunal Federal,  decidiu nesta quarta-feira, 28, enviar diretamente para a Câmara dos Deputados a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sem estabelecer o prazo para a defesa prévia de Temer no STF; envio será feito pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia; para Fachin, a defesa política do peemedebista tem que ser feita na Câmara, e a jurídica apenas depois no STF.

BRASÍLIA (Reuters) - ⁠⁠⁠O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta quarta-feira enviar diretamente para a Câmara dos Deputados a denúncia contra o presidente Michel Temer para que os parlamentares decidam se autorizam ou não o julgamento do recebimento da acusação criminal, disse à Reuters uma fonte com conhecimento do caso.  

Assim que denunciou Temer na segunda-feira à noite, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido a concessão de um prazo de 15 dias para que o presidente apresentasse a sua defesa prévia.
A defesa do presidente, contudo, alertou na terça-feira que não havia previsão para que houvesse essa defesa prévia e pediu a remessa imediata da denúncia à Câmara.
Fachin decidiu comunicar à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para que remeta o pedido de autorização para a Câmara. Caberá a ela encaminhar a acusação para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o pedido seja avaliado.
A decisão do ministro vai na linha do que pretendia o Palácio do Planalto, porque deve acelerar uma manifestação dos deputados sobre a acusação. O governo acreditar ter apoio suficiente para barrar o julgamento pelo STF.
(Reportagem de Ricardo Brito)

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Marcos Imperial

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