segunda-feira, 12 de junho de 2017

Ministério Público aponta pedaladas fiscais de Robinson e Carlos Eduardo

A Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte (PGJ-RN) ingressou com ações pela prática de pedaladas fiscais contra o governador Robinson Faria (PSD) e o prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT). As acusações são assinadas pelo chefe do Ministério Público do Estado, Rinaldo Reis.
Para o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), se for usado o mesmo critério para derrubar a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), “ambos deverão ser cassados”. “Mas vou analisar a denúncia antes de me posicionar. Não vou fazer como [o deputado federal] Fábio Faria, [o governador] Robinson Faria nem o PSD fizeram com Dilma”, ponderou.
A PGJ afirma que o governador, juntamente com o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, cometeu improbidade administrativa ao não adotarem nenhuma medida para conter o crescimento de gastos do governo com pessoal, que atingiu 56.87% da Receita Corrente Líquida (RCL). O índice extrapola os 49% do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, segundo a denúncia da PGJ, protocolada ontem (7) na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Robinson Faria e o secretário Gustavo Nogueira realizaram “despesas não autorizadas por lei” através da abertura de “créditos suplementares”, mediantes apenas ofícios expedidos ao Banco do Brasil. Eles ainda teriam maquiado despesas de pessoal para deixar de registrar gastos da ordem de R$ 288,2 milhões.
Já na ação contra o prefeito Carlos Eduardo Alves, o procurador-geral Rinaldo Reis acusa o gestor de ter antecipado indevidamente a cobrança de tributos, como IPTU, Cosip e Taxa do Lixo, nos anos de 2015 e 2016, que somente seriam devidos nos anos subsequentes (2016 e 2017, respectivamente).
A arrecadação com a cobrança indevida chegou a R$ 46 milhões em dezembro de 2015 e de aproximadamente R$ 56 milhões no mesmo mês de 2016. A manobra fiscal, no total, resultou na captação adiantada de mais de R$ 102 milhões.
A pedalada fiscal de Carlos Eduardo, conforme a denúncia da PGJ, teria sido usada para pagar despesas do município do ano anterior com as receitas do ano seguinte, o que feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Via http://www.mineiropt.com.br/ministerio-publico-aponta-pedaladas-fiscais-de-robinson-e-carlos-eduardo/

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Marcos Imperial

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