TRF tira da pauta o processo sobre as terras quilombolas

Foi retirada de pauta a ação que questiona a constitucionalidade da titulação das terras da comunidade quilombola de Acauã. A decisão foi tomada pelo relator do caso, desembargador Edilson Pereira Nobre Jr., em audiência nesta quarta-feira (21), no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª região, em Recife. Ele não explicou as razões da retirada. Integrantes do TRF queriam restringir a presença de cerca de 200 integrantes do movimento quilombola, mas a presidência acabou liberando o acesso à audiência, que durou menos de 20 minutos.

A caravana natalense “Somos Todos/as Acauã” (foto), que acompanhou a audiência, comemorou o resultado. “Com isso, o povo quilombola terá mais tempo para fortalecer e ampliar a mobilização que vem sendo feita através de todas as Instituições da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados e parlamentares do RN, PE e AL”, disse Ludjanio Rogério, secretário de Combate ao Racismo do PT/RN e assessor técnico do deputado estadual Fernando Mineiro.

Para o secretário, é fundamental a continuidade desse processo de unidade e mobilização para conter a ameaça da retirada de direitos do povo remanescente de quilombos. “É preciso entender que existe um grupo minoritário na sociedade brasileira detentor das riquezas do país e que não está satisfeito com as políticas sociais implementadas pelos governos Lula e Dilma”, enfatizou.

Acompanharam a audiência desta quarta, também, representantes de várias comunidades quilombolas do RN e PE, em especial a de Acauã; da Comissão Pastoral da Terra; do Partido dos Trabalhadores de PE; a secretária de Juventude do PT/Natal, Danielle Nunes; o assessor do deputado Fernando Mineiro (PT) Adler Barros; o professor e escritor Mário Takeya; professora Celina Maria; movimentos Juventudes Negras; e estudantes da UFRN.

AUDIÊNCIA NO SENADO

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai promover uma audiência pública para discutir o reconhecimento e a demarcação de terras quilombolas. Entre os convidados para o debate solicitado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que ainda não tem data definida, estão o subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia; Gilvânia Maria da Silva, da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas; além de representantes da Fundação Cultural Palmares; da organização Terra de Direitos; e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A CDH também aprovou voto de solidariedade às comunidades quilombolas ameaçadas pela Ação de Declaração de Inconstitucionalidade número 3.239, em julgamento no Tribunal Federal da 5ª Região. Essa ação, derivada da briga pela posse de terras no Quilombo Acauã, município de Poço Branco (RN), declara inconstitucional o decreto 4.887, que regulamenta o reconhecimento de áreas remanescentes de quilombos.

*Com informações do Senado Notícias

Foto: Dani Nunes