Confira a atuação parlamentar de Mineiro em 2017

A crise econômica e política no país imposta pelo golpe protagonizado por Temer tem feito os meses parecerem anos e mostrado a pressa da quadrilha que comanda o Brasil em acabar com os direitos sociais e dos/as trabalhadores/as.

Os fatos nacionais, obviamente, são sentidos diretamente nos Estados e Municípios. No RN, o mandato de Mineiro tem se dedicado, em 2017, a, além de denunciar e combater as reformas do temeroso (da Previdência e Trabalhista), se debruçar nas questões orçamentárias para que servidores/as e a população usuária das políticas públicas não paguem o pato pela crise.

O deputado também tem lutado contra a entrega das nossas riquezas, a favor de mais recursos para a Educação e pela retomada das obras do Rio São Francisco nos trechos que garantem a chegada das águas ao RN.

Confira um resumo de algumas das principais ações do mandato nos seis primeiros meses de 2017.

Orçamento e Finanças do Estado

O fim do primeiro semestre do ano é marcado pela votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, que lança as bases para o orçamento do próximo ano. Mineiro apresentou emenda para que os gastos gerais e com o salário dos servidores em todos os Poderes fossem corrigidos pela inflação projetada para o ano (4,5%). Na proposta do Governo, esse investimento seria congelado ao valor deste ano, medida mais dura que a própria Lei do Teto dos Gastos do Governo Federal. A emenda, porém, foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.

Outra ação de Mineiro garantiu mais vigilância da Assembleia na execução do Plano Plurianual (PPA). Em junho, o Governo tentou aprovar uma emenda que dava poder ao governador para remanejar a destinação do PPA e modificar os programas que receberiam os recursos através de decreto, sem autorização da Casa. Esse ponto foi derrubado em votação após alerta do petista.

Ele também denunciou a paralisação de 313 obras do Governo em infraestrutura, estradas, escolas, drenagem e abastecimento d’água. Essas estruturas poderiam atender e melhorar a vida de milhares de potiguares, de acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que investiga se há crime de responsabilidade por parte do Executivo.

Mineiro apresentou, ainda, outra emenda para assegurar a devolução ao Executivo dos recursos das “sobras” dos demais Poderes – o dinheiro repassado que não utilizado naquele determinado ano. A medida já havia determinada em maio pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, Mineiro comentou a decisão e ressaltou sua importância para o equilíbrio das contas do Estado, inclusive para honrar o pagamento de servidores/as e fornecedores/as. O Governo, porém, fez valer sua maioria na Assembleia Legislativa, derrotando a proposta de Mineiro.

No total, Mineiro apresentou oito emendas ao projeto da LDO para 2018. Dessas, cinco foram aprovadas, beneficiando as áreas da transparência com o uso dos recursos públicos, a prestação de contas à população e o apoio ao desenvolvimento da ciência e tecnologia.

Servidores públicos

Durante votação na Assembleia, Mineiro foi contra o reajuste de salários apenas para servidores/as comissionado/as. De forma coerente, alertou que os/as demais trabalhadores/as estão com vencimentos atrasados e os planos de cargos não cumpridos, devido às restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Defensor da Universidade do Estado do RN (Uern), Mineiro se reuniu, em maio, com professores/as e servidores/as administrativos/as para tratar dos planos de cargos e carreiras das categorias. Ele destacou a necessidade de leis específicas, que não existem atualmente, e reforçou a luta do mandato pela autonomia administrativa e financeira da instituição.

Outra defesa de Mineiro pelos/as trabalhadores/as se deu no apoio à luta para manter a vara do Trabalho de Pau dos Ferros, que atende a 36 municípios e é um órgão que existe desde 1993, prestando papel fundamental no acesso à justiça.

O parlamentar se posicionou contra o aumento da contribuição previdenciária dos servidores e o congelamento dos gastos que estavam previstos no pacote de medidas econômicas e fiscais enviado pelo Executivo à Assembleia em fevereiro. Depois, o Governo recuou e tirou de pauta a matéria.

Reformas do governo golpista

Mineiro dedicou boa parte da sua agenda parlamentar neste semestre a participar de eventos e percorrer cidades potiguares para conversar com sindicalistas, representantes de movimentos sociais e a população em geral sobre os efeitos das reformas da Previdência e Trabalhista na vida das pessoas e na economia dos municípios.

O deputado alertou que mulheres, professores/as e trabalhadores/as rurais são os mais afetados, principalmente com as mudanças no INSS.

O petista viajou por diversas cidades potiguares, como Jaçanã, Angicos, Santa Cruz, João Câmara, Janduís, Campo Grande, Messias Targino, Doutor Severiano, São Francisco do Oeste, Pau dos Ferros, Severiano Melo, Caicó, Mossoró e Caraúbas, denunciando os desmontes. Também esteve na Câmara Municipal de Natal e concedeu entrevistas à imprensa potiguar alertando sobre as perdas para a classe trabalhadora.

O mandato lançou a cartilha “A Reforma da Previdência é um golpe na economia dos municípios”, um estudo técnico com base em dados de 2016 revelando que os valores pagos em benefícios previdenciários urbanos e rurais superaram as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no estado. Ou seja, é o que alimenta o comércio e serviços nas pequenas cidades.

Em março, Mineiro participou de evento no IFRN com o senador Paulo Paim (PT-RS) para debater os efeitos das reformas, evento promovido pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) em parceria com entidades e centrais sindicais. “É importante levar informações aos trabalhadores e trabalhadoras e também se alimentar do que eles têm a nos dizer”, destacou o deputado.

Diretas Já e manifestações no estado

Milhares de potiguares foram às ruas nestes primeiros seis meses de 2017 para protestar contra as reformas da Previdência e Trabalhista e contra a Terceirização, para pedir a saída do presidente ilegítimo Michel Temer e por Diretas Já.

O mandato apoiou e participou de todos os atos e Greves Gerais em Natal, e Mineiro tem destacado que a única saída para a crise institucional instalada no Brasil é a antecipação das eleições diretas.

Os dias 15 e 31 de março, 28 de abril (a maior Greve Geral da história, com mais de 70 mil participantes), 18 de maio e 30 de junho foram de muita luta para trabalhadores/as, estudantes e mulheres.

Crise hídrica, seca e Rio São Francisco

Autor da lei que cria a Política Estadual de Combate à Desertificação, Mineiro tem se dedicado a pensar soluções para a convivência com a seca no estado e cobrado do Estado a responsabilidade com a efetiva instalação de um sistema de gestão integrada da água.

Neste primeiro semestre, Mineiro tem lutado efetivamente pela retomada das obras do Rio São Francisco no Eixo Norte, que será responsável pela chegada das águas ao RN. O deputado tem coordenado reuniões e atividades com parlamentares do Nordeste, movimentos sociais e representantes da Igreja Católica e da sociedade civil pela conclusão da construção.

Em junho, participou da Caravana das Águas, uma iniciativa da senadora Fátima Bezerra em parceria com as Assembleias Legislativas da PB e do RN. O grupo fez visitas técnicas a Terra Nova (PE), Jati (CE) e São José de Piranhas e Cajazeiras (PB), além de ter realizado audiências públicas em Pau dos Ferros e Caicó (RN).

Graças à pressão popular e ao movimento dos parlamentares, o STF garantiu a continuidade da obra, que havia sido paralisada por problemas na licitação. Agora, a luta de Mineiro é para que o Governo do RN providencie todas as obras complementares para garantir a chegada das águas no estado.

Em março, Mineiro participou do ato em Monteiro (PB) onde Lula e Dilma inauguraram a obra da transposição. “Sem dúvida, presenciei um dos momentos mais significativos da minha vida”, disse.

Privatização Caern

Desde 2016, estava em curso o processo de entrega da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) à iniciativa privada, como plano do governo golpista de Temer, por meio do BNDES. Mineiro tem acompanhado de perto a questão e defendido uma empresa pública e de qualidade.

Neste semestre, Mineiro fez pronunciamentos denunciando a privatização em curso, participou de protestos dos/as servidores/as da Caern e cobrou do Governo do Estado a retirada da empresa da lista de estudos de viabilidade realizados pelo BNDES.

Graças à pressão popular e ao movimento de sindicatos, trabalhadores e pesquisadores, a companhia foi retirada do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a pedido do governador Robinson Faria.

Educação, ciência e tecnologia

Em defesa dos/as professores/as, Mineiro solicitou, no início do ano parlamentar, que a Casa dispensasse a tramitação do projeto que reajustava o salário da categoria. O aumento foi concedido ainda em fevereiro, alcançando também especialistas em Educação.

O deputado saiu em defesa dos/as professores também na discussão sobre a Reforma da Previdência, alertando que os/as educadores seriam uns dos mais prejudicados com a mudança do governo golpista.

Presidente da Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa, Mineiro coordenou reunião, em junho, com representantes de universidades do estado para reivindicar mais investimento em ciência, tecnologia e pesquisa.

Também em junho, Mineiro defendeu, em audiência pública na Casa, a autonomia financeira da Uern, afirmando que a discussão deve ter como parâmetro, além da questão orçamentária, o projeto da universidade para o Estado.

Crise penitenciária e segurança pública

O ano de 2017 foi marcado, logo no início, pela tragédia na Penitenciária de Alcaçuz, onde um motim de grandes proporções deixou dezenas de presos mortos e decapitados.

Mineiro já havia alertado há anos para a bomba-relógio em que se tornou o maior presídio do estado e ressaltou, na ocasião da tragédia, que a questão penitenciária deve ser tratada à luz da segurança pública, de forma articulada com os níveis de governo, envolvendo Executivo, Judiciário e Ministério Público.

O deputado tem defendido uma estrutura de organização própria pra tratar da questão penitenciária e da valorização e capacitação dos agentes penitenciários. Este ano, defendeu que a Assembleia Legislativa acompanhe de perto a execução orçamentária dos recursos do Fundo Penitenciário do RN.

Em 2017, segundo ele, o orçamento previsto para o sistema penitenciário foi de R$ 106 milhões, mas apenas 33% de recursos próprios do Governo do Estado (o restante dependendo de possíveis convênios com o Governo Federal). Foram R$ 25 milhões para alimentação dos apenados e apenas R$ 11 milhões para investir na manutenção e melhoria de todo o sistema.

Em pronunciamentos, o petista também sugeriu ao Governo do Estado a criação de um gabinete de crise para fazer o enfrentamento à questão da insegurança, mostrando preocupação com o crescimento dos dados relativos à violência na capital e no interior potiguar.

Natal

Mineiro denunciou o estelionato eleitoral de Carlos Eduardo Alves (PDT), reeleito ano passado, que propagou uma cidade dos sonhos, totalmente maquiada, e hoje demonstra descaso com as ruas, a população e os servidores públicos municipais. Nos 100 dias de nova gestão do prefeito, Mineiro ressaltou que os problemas da cidade e os erros se acumularam, sem que a sociedade conhecesse iniciativas razoáveis para resolver uns e corrigir outros.

”Os serviços públicos continuam ruins, como sabem os que precisam de ônibus, escolas, creches e unidades municipais de saúde. Funcionários e fornecedores continuam sem receber em dia. A Prefeitura continua sem capacidade de investimento próprio, portanto sem obras e programas sociais indispensáveis à qualidade de vida dos moradores”, avaliou Mineiro. “A tudo isso o prefeito responde culpando a crise conjuntural, o que equivale a dizer que ele só é responsável pela cidade em tempos de bonança”.

Em abril, Carlos Eduardo autorizou novo aumento de passagem de ônibus (de R$ 2,90 para R$ 3,35) sem melhorarias de infraestrutura, segurança e atendimento à população. Mineiro, que tem acompanhado de perto desde os seus mandatos como vereador a questão da mobilidade urbana na capital, reiterou que falta transparência nos critérios e definição dos novos valores.

Em maio, o deputado defendeu a construção da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Jaguaribe, em audiência realizada pelo Ministério Público Estadual, argumentando que a obra é fundamental para a qualidade de vida da população e desenvolvimento da zona norte de Natal, para a despoluição do Rio Potengi e mangues na região. Mineiro acompanha a luta pelo saneamento da região desde quando era vereador.

Também neste semestre, o petista saiu em defesa do Teatro Municipal Sandoval Wanderley, cuja área vem sendo negociada pelo prefeito para a construção de um empreendimento comercial. O projeto é polêmico e sem transparência, e o Sandoval faz parte da memória cultural e histórica de Natal.

Eleições no PT

Neste semestre, o Partido dos Trabalhadores viveu mais um importante momento de fortalecimento das suas bases e da democracia que lhe é característica, com a realização do Processo de Eleições Diretas (PED) e a eleição da primeira presidenta mulher nacional da legenda: a senadora Gleisi Hoffmann. Em Natal, Raoni Fernandes foi eleito presidente do PT Municipal, e Júnior Souto é o novo presidente do PT Estadual.

Mineiro participou do 6º Congresso Nacional do PT – Marisa Letícia Lula da Silva em junho, em Brasília, e avaliou a importância do partido sair mais fortalecido, unificado e com uma direção que consiga responder às demandas e desafios do próximo período da luta, como as Diretas Já e a eleição de Lula em 2018.

Audiências públicas

Os impactos da Reforma da Previdência (PEC 287/2016) na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras | 20/02

A luta em defesa da Previdência uniu as maiores centrais sindicais do RN, órgãos de classe e movimentos sociais urbanos e rurais em torno do debate, antecedido por manifestação na Praça Sete de Setembro, reunindo cerca de duas mil pessoas. O objetivo principal da audiência foi expor a posição das entidades de trabalhadores/as sobre a reforma apresentada pelo governo ilegítimo de Temer, além de ouvir a posição da bancada federal sobre essa questão. Apenas compareceram a senadora Fátima Bezerra e a deputada Zenaide Maia (PR).

Pacote econômico e fiscal do Governo do Estado | 21/03

Representantes de diversas categorias do funcionalismo público criticaram as principais medidas do Pacote Econômico e Fiscal do Governo do RN, que previa, entre outros pontos, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e a criação do chamado “teto dos gastos” para limitar o orçamento público pelos próximos 20 anos. Posteriormente, o Executivo recuou, e a matéria foi retirada de pauta na Assembleia.

Conferência Estadual de Saúde das Mulheres | 27/03

Mineiro, mais uma vez, levantou importante debate sobre as ações voltadas ao atendimento às mulheres. A audiência pública teve como foco a preparação e formação da Conferência Estadual de Saúde das Mulheres, que ocorreu em junho. O debate destacou a importância da consolidação de uma Política Estadual de Saúde da Mulher no RN e as políticas públicas voltadas às mulheres de forma integrada com o objetivo de garantir também emprego e renda, mobilidade e educação.

Rede MangueMar: conflitos socioambientais na costa potiguar | 05/05

A discussão contou com a participação de ambientalistas, pescadores de várias colônias do RN, além de representantes do Idema, Ibama e Caern. Mineiro destacou a importância de discutir com a sociedade civil os problemas que envolvem a ocupação da área litorânea do estado e observou que, na maioria das vezes, a situação da população que depende da atividade da pesca, por exemplo, não tem repercussão social. Ele alertou que é preciso avançar em ações necessárias para ordenar a ocupação e o uso dessas áreas, conciliando a atividade econômica e a sustentabilidade ambiental.

Festejos, Quadrilhas Juninas e a Cultura no RN | 11/05

A importância dos arraiás e das quadrilhas juninas para a cultura popular do RN foi debatida na audiência pública, com o objetivo de discutir não somente o financiamento, mas também a construção de uma política pública para o setor. Para Mineiro, é preciso apontar um caminho, que é longo, para desenvolver esse trabalho, já que os arraiás e quadrilhas são umas das maiores expressões da cultura nordestina e potiguar. Ele destacou, ainda, o engajamento da juventude, principalmente nos bairros periféricos, nessas atividades.

Lançamento do Relatório da Missão a Unidades de Privação de Liberdade do RN

A audiência pública aprovou encaminhamentos que podem ajudar a implementar as recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) para melhorar o sistema penitenciário do estado. Um deles é discutir com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) a melhor destinação dos recursos federais já repassados pela União ao Fundo Penitenciário Estadual.

Assistência e Saúde das pessoas que vivem com HIV/Aids

O RN, segundo dados do Ministério da Saúde, é o terceiro estado com maior incidência de Aids no Brasil, com uma média de 5,5 casos da doença para cada 100 mil habitantes. Apesar desse quadro preocupante, a estrutura pública para o tratamento das pessoas que vivem com o vírus é a mesma do início da década de 1980. Na audiência, Mineiro denunciou a situação de abandono das pessoas que precisam de tratamento no estado e afirmou que é preciso discutir e dar visibilidade a essa pauta, somando esforços no sentido de mudar esse quadro.

Pelo povo de Acauã, pela vida dos quilombolas do Brasil | 09/06

Audiência teve o objetivo de barrar a ação que questiona a constitucionalidade da política nacional de titulação das terras quilombolas. Para Mineiro, os efeitos desse caso, cujo julgamento está suspenso no Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5), podem ser desastrosos, porque o que está em jogo não é só o direito das famílias ao seu território, mas o próprio direito à vida, à memória e à preservação da cultura da população negra do Brasil.

Orçamento público e Política Estadual de Ciência e Tecnologia | 22/06

O RN precisa mudar sua política de investimentos em ciência e tecnologia, sob pena de continuar para trás em matéria de desenvolvimento. Essa foi a principal constatação na audiência pública. Mineiro destacou a importância de discutir não só a previsão orçamentária para a área na LDO 2018, mas também tratar sobre a execução de 2017. Como encaminhamentos, ficaram analisar o que ainda pode ser feito em termos de desembolso mínimo neste ano para a Fapern, propor emendas para ciência e tecnologia na LDO de 2018 e revisar a legislação de ciência e tecnologia do RN.