Justiça determinou afastamento de Raniere Barbosa da presidência da Câmara Municipal de Natal (Foto: Elpídio Junior).
No início da manhã desta segunda-feira (24), o
Ministério Púbico do Rio Grande do Norte deflagrou a operação 'Cidade Luz', que
investiga o desvio de R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos de Natal (Semsur). A Justiça determinou a prisão de empresários e o
afastamento do presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa.
Segundo o MP, há indícios de que o montante é
decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos
firmados entre empresas e a Semsur para a prestação de serviços de manutenção e
decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar.
Por meio de nota,
o vereador Raniere Barbosa afirmou que recebeu a notícia da investigação com
surpresa, uma vez que deixou a gestão da Semsur em 2014. Ele ainda declarou que
está colaborando com as investigações para provar que agiu com 'probidade e
lisura' no período em que foi secretário, entre janeiro de 2013 e março de
2015.
Os gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também são alvo dos mandados (Foto: Marksuel Figueredo/Inter TV Cabugi).
Os mandados foram expedidos pelo juiz da 7ª vara
Criminal de Natal e são cumpridos nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio
Grande do Norte, e Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando
de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da
Câmara Municipal de Natal também são alvo dos mandados.
A investigação
Segundo o MP, dados da Controladoria Geral do
Município de Natal demonstram que entre os anos de 2013 e 2017, oito empresas
sediadas em Pernambuco foram beneficiárias de pagamentos no montante de R$
73.433.486,86 de contratos coma Semsur. A estimativa é de que o
superfaturamento médio foi de 30% no valor dos contratos celebrados.
A investigação da Promotoria de Justiça de Defesa
do Patrimônio Público de Natal, que contou com o apoio do Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), desvendou que os empresários
monopolizaram os contratos de serviços de iluminação pública da Semsur (pelo
menos desde o ano de 2013) até os dias atuais, mediante controle de mercado,
corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais e fraudes nas
licitações e contratações diretas. Para o MP, eles integram o “núcleo
empresarial” da organização.
A apuração constatou que, além das empresas
referidas, os investigados também utilizam outras firmas na consecução das
atividades da organização criminosa, seja mediante a formação de consórcios,
através de empresas por eles próprios controladas, ou ainda utilizando-se de
firmas que participam das licitações e processos de contratação direta apenas
para simular a ocorrência de disputa. Algumas dessas empresas eventualmente são
subcontratadas para prestar os serviços licitados e vencidos pelo cartel.
Os investigadores descobriram também que a
organização criminosa é integrada por um “núcleo de lavagem de capitais”. Os
integrantes desse núcleo são os responsáveis pelo pagamento de propina a
agentes públicos, seja em espécie ou através da aquisição de veículos.
A investigação realizada pelo Ministério Público do
Rio Grande do Norte teve início em 11 de março de 2015, data em que foi
instaurado um inquérito civil. Pelo apurado, as condutas dos participantes do
esquema criminoso caracterizam crimes como peculato, corrupção passiva,
corrupção ativa, pertinência a organização criminosa, lavagem de dinheiro,
dispensa indevida de licitação, fraude aos procedimentos licitatórios e
formação de cartel.
Os elementos levantados na investigação igualmente
demonstram que a organização criminosa comete delitos de forma serial, atuando
em diversos municípios do Rio Grande do Norte, inclusive havendo indícios de pagamento
de propina a outros agentes públicos de algumas dessas cidades. Via http://g1.globo.com/rn
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Marcos Imperial