Senadora Fátima Bezerra. Resistência contra o golpe e a retirada de direitos

No último dia 11 de julho, fiz parte do grupo de senadoras da oposição que ocuparam a Mesa Diretora do Plenário do Senado Federal na luta contra o PLC 38/2017, que reforma completamente a Consolidação das Leis do Trabalho, retirando direitos fundamentais das trabalhadoras e dos trabalhadores do nosso país.

Os senadores da base do governo ilegítimo não aceitavam modificar um só dispositivo do texto aprovado na Câmara dos Deputados, pois sabiam que qualquer modificação realizada no Senado faria o PLC retornar à Câmara, onde teria de ser novamente debatido e aprovado. Não aceitavam modificar sequer o dispositivo que permite que mulheres gestantes e lactantes trabalhem em ambientes insalubres, o que revela o grau de perversidade do projeto.

Ocupamos a Mesa Diretora do Senado Federal para reivindicar que o Senado não abrisse mão do seu papel de casa revisora, para manifestar nosso repúdio, para afirmar que uma matéria de tamanha gravidade não poderia ser aprovada enquanto, na Câmara dos Deputados, era discutida a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, que pode resultar no afastamento do presidente ilegítimo nos próximos dias.

Resistimos à tentativa do presidente do Senado Federal de ocupar a cadeira da presidência do Senado para conduzir a votação da reforma trabalhista durante horas, mas o nosso ato legítimo de resistência democrática não foi suficiente para sensibilizar as senadoras e os senadores da base do governo, que aprovaram a reforma trabalhista com 50 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção.

Não conseguimos evitar a aprovação da reforma trabalhista, mas conseguimos demonstrar à sociedade que não estamos vivendo um período de normalidade, que o golpe consumado no Congresso Nacional não acabou com o afastamento da presidenta democraticamente eleita, que a destruição dos direitos trabalhistas faz parte do golpe continuado, e que continuaremos denunciando e resistindo, no Parlamento e nas ruas.

Em resposta ao nosso ato de resistência, parlamentares da base do governo ilegítimo apresentaram uma representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, numa tentativa de nos intimidar e de nos punir pela suposta quebra de decoro parlamentar. Afirmam que nossa atitude atentou contra o Parlamento e contra a democracia, esquecendo que são eles os protagonistas do processo de ruptura democrática que vivenciamos, que são eles os signatários de uma reforma que atenta contra a dignidade da pessoa humana, que são eles os responsáveis pela mais grave crise institucional que o Brasil atravessa desde o término da ditadura civil-militar.

Ao fazer prevalecer o negociado sobre o legislado, fomentar a chamada pejotização e liberalizar o trabalho intermitente, no qual o trabalhador não sabe quanto tempo vai trabalhar durante a semana, quando vai trabalhar nem muito menos quanto vai receber ao término do mês, a reforma trabalhista transforma os trabalhadores brasileiros em coisas, em objetos à disposição dos patrões.

Diante de tamanha tragédia, o mínimo que poderíamos ter feito para fazer ecoar nossa indignação e nossa denúncia era ocupar a Mesa Diretora do Senado Federal, pois fomos eleitas para defender os interesses da maioria da população brasileira e não para ser marionetes do mercado ou de um governo ilegítimo e imoral. 

Senadora Fátima Bezerra (PT) Rio Grande do Norte!