Teto de gastos corta verbas da fiscalização do trabalho escravo

Aprovado e sancionada em dezembro do ano passado, a emenda constitucional do o teto de gastos, que congela os investimentos por 20 anos, tem provocado o corte de verbas em diversas áreas sociais e de serviços.

Agência Brasil

 

A mesma mídia que insufla o discurso de que o Estado gasta demais, deu destaque para falta de recursos públicos em serviços como o fechamento de farmácias populares, redução do patrulhamento da Polícia Rodoviária nas estradas e a não emissão de passaportes, este último ficou sem emitir o documento por um mês por falta de verbas.

Agora, segundo fiscais do trabalho e entidades ligadas ao combate a esse crime, a fiscalização e combate ao trabalho escravo sofre com o teto imposto por Temer. De acordo com levantamento feito pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), a quantidade de estabelecimentos fiscalizados no primeiro semestre caiu para menos da metade neste ano na comparação com 2016.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) diz que a verba para apurar denúncias acaba em agosto, ou seja, a situação vai se agravar ainda mais no segundo semestre, principalmente no que se refere às fiscalizações em locais distantes das capitais, onde a incidência do crime é ainda maior.

De acordo com dados da CPT, com base nos dados do próprio Ministério do Trabalho, é possível apontar que os cortes de verbas já reflete na redução do número de inspeções, que caíram de 17 estabelecimentos fiscalizados por mês em 2016, contra 7 neste ano, considerando os dados até julho. Isso representa uma queda de 58%. 

Além disso, ainda segundo o levantamento, houve também uma queda do número de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão. Foram 108 em 2017, ou cerca de 15 por mês. Em 2016, eram 63 por mês. O número representa uma queda de mais de 76% na comparação com a média mensal de 2016, e de mais de 94% se considerarmos a média mensal de trabalhadores resgatados desde 2003.

“O orçamento necessário é de R$ 3 milhões. Neste ano, a dotação orçamentária (o total de recursos que tiveram o repasse autorizado) foi de R$ 1,6 milhão, e ela já foi totalmente empenhada (comprometida). Mas não foi totalmente gasta, pois R$ 1,4 milhão já foi pago”, afirmou o frei Xavier Plassat, coordenador da campanha da CPT contra o trabalho escravo em entrevista ao G1.

A entidade aponta ainda a redução no número de dicais. “Estão faltando cerca de 1,5 mil fiscais para atender, pelo menos, à manutenção do quadro como estava 10 anos atrás”, afirma Plassat.

De acordo com o sindicato, em meados de 2008, havia nove equipes de fiscalização do grupo móvel nacional. Hoje, essa esquipe foi reduzida a 4, com redução de integrantes. Com informações do G1