Foto Canindé Soares.
Parlamentar é investigado por
improbidade administrativa na nomeação de cargos comissionados.
O Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Norte notificou a Câmara Municipal de Natal determinando o
afastamento do vereador Luiz Almir (PR) do cargo. A suspensão do exercício foi
deferida pelo Juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, que afirma que a aplicação da
decisão é imediata. Contudo, a CMN tem um prazo de 15 dias para que sejam
tomadas as medidas necessária à execução da sentença.
A decisão judicial
é de um processo que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública, e envolve uma
denúncia do Ministério Público por improbidade administrativa na nomeação de
cargos comissionados no gabinete do então vice-governador Fernando Freire, na
época (1995 - 2002). Freire está preso desde 2015.
Segundo a
assessoria de imprensa da CMN, Luiz Almir vai recorrer ao Tribunal de Justiça.
O vereador pode pedir o efeito suspensivo do afastamento até o julgamento do
mérito no TJ, que confirme ou modifique a sentença do juiz.
Condenados
Em março deste ano, o
ex-governador Fernando Freire foi condenado a mais 13 anos e 7 meses de prisão
pelo crime de peculato. A nova condenação foi referente a um processo da 4ª
Vara Criminal de Natal e teve o sigilo levantado pelo juiz Raimundo Carlyle. Na
mesma sentença, o vereador Luiz Almir foi condenado a 12 anos e 7 meses pelos
crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Na sentença, o juiz
reforça que, por ter sido sentenciado por lavagem de dinheiro, Luiz Almir não
pode ser nomeado para cargos comissionados ou assumir direção de órgãos
públicos.
Fernando Freire e Luiz Almir foram
denunciados pelo Ministério Público por envolvimento em um esquema de desvio de
recursos públicos, entre os anos de 1995 e 2002, através de pagamento de
gratificações de gabinete da Vice-governadoria e, posteriormente, da
Governadoria.
"Consoante se
infere da denúncia, a origem dos fatos advém de o acusado Fernando Antônio da
Câmara Freire, no exércio dos cargos de Vice-governador e governador do Estado
do Rio Grande do Norte, ter comandado, entre os anos de 1995 e 2002, um grande
esquema de desvio de recursos do erário estadual, mediante a concessão
fraudulenta de gratificação em nome de diversas pessoas, sem o consentimento ou
o conhecimento das mesmas, que passaram a figurar formalmente na folha de
pagamento do Estado, para que terceiros pudessem se locupletar das remunerações
pagas em nomes delas, o que ensejou várias investigações criminais, tendo em
vista a diversidade de beneficiários da prática delituosa", publicou o
juiz Raimundo Carlyle.
No processo específico
julgado pelo magistrado, foram identificadas que 13 pessoas foram incluídas
como beneficiárias do esquema mediante recebimento de cheque-salário, sendo a
maioria indicada pelo então deputado estadual Luiz Almir. De acordo com a
denúncia, essas pessoas não possuíam nenhum vínculo com a Vice-governadoria e
nem com a Governadoria, tampouco desempenhavam ou iriam desempenhar qualquer
função.
Ainda de acordo com
o processo, os beneficiários das gratificações prestavam serviço para a
Fundação Augusto Severo, que tinha como presidente de honra Luiz Almir, e/ou
trabalhavam nas campanhas dos acusados Fernando Freire e Luiz Almir. As
investigações indicaram que as pessoas que recebiam as gratificações repassavam
os valores para outras contras, visando beneficiar Freire e Almir.
O juiz Raimundo
Carlyle condenou ainda por peculato Antônio Laézio Filgueiras Magalhães,
Ubirajara Manoel Firmino de Oliveira, Flávia Maria Fabiana Severo Cavcalcanti,
Evânia Maria de Oliveira Godeiro, Jean Coelho Bezerra, Cauby Barreto Sobreiro,
Amós Plínio Batista, Djai Monteiro Teizeira, Antônio Alexandre do Nascimento
Rodrigues e Genivaldo Ferreira da Silva.
Todos tiveram pena
de 4 anos e 6 de meses de reclusão. Já Márcio Carlos Godeiro foi condenado a 10
anos e 6 meses pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/justica-do-rn-determina-afastamento-do-vereador-de-natal-luiz-almir.ghtml
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá queridos leitores, bem vindo a pagina do Blog Imperial. Seu comentário é de extrema importância para nosso crescimento.
Marcos Imperial