Transcrição de parte do depoimento de Carlos Lessa sobre a Constituição Federal para o documentário “Brasil – Um Sonho Intenso”, de José Mariani:
“A Constituição de 88 que reconstrói o chamado “Estado de Direito” foi a opção para orientar aquela enorme avalanche de adesões. O diagnóstico ultrassimplificado é que todos os problemas brasileiros foram do regime autoritário. Então você tinha que ter a constituição mais democrática possível e construída da forma mais abrangente possível. Então todos os vetores entraram lá.
O orçamento da seguridade social é uma inovação espetacular que não foi praticamente discutido. Foi aprovado. Ela preserva todo o desenvolvimento do estado desenvolvimentista , preserva a definição de empresa nacional, por conseguinte ela é absolutamente serventuária do que seriam as instituições do antigo modelo de desenvolvimento.. Ela preserva o trabalho, inclusive aumenta a proteção ao trabalho.
A principal delas é o auxílio-desemprego , e finalmente tem uma enorme inovação que é o orçamento de seguridade social. No orçamento de seguridade toda a sociedade pactua o seguinte: nenhum velhinho com mais de 65 anos deixará de ter uma pensão familiar, nenhum portador de deficiência física ou portador de qualquer deficiência ficará imerso em pobreza: terá uma pensão familiar. Preservaremos integralmente os direitos de quem trabalhou, Ao terminar o processo de trabalho ninguém sofrerá perda de renda e daremos assistência a todos os setores enfraquecidos da sociedade, que é uma carta de proteção soocial aprovada por todos nós brasileiros. Nós estamos dizendo oseguinte: isto tem prioridade sobre tudo o mais.
O orçamento da seguridade define o gasto e o orçamento da receita tem que lá chegar. Que eles fizeram? Pegaram a receita que foi impensada pelo constituinte e a converteram em caixa único para fazer superávit fiscal.”
Para assistir na íntegra o documentário “Brasil – Um Sonho Intenso”, clique aqui. https://educezimbra.wordpress.com/2017/09/02/um-sonho-intenso-constituicao-cidada/
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Marcos Imperial