Bolsonaro é condenado a pagar R$ 50 mil a quilombolas

Segundo ação do Ministério Público Federal, o deputado distorceu informações e fez uso de expressões preconceituosas durante palestra.

Mais uma condenação na conta do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Após ser mantida a punição por danos morais contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS), em agosto, o parlamentar agora foi punido por “ofender, ridicularizar, maltratar e desumanizar” as comunidades quilombolas e a população negra.

A nova representação foi apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, em abril. O deputado foi condenado a pagar R$ 50 mil reais por danos coletivos, em favor do Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos, após uma fala ofensiva e depreciativa no Clube Hebraica, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

Na época, ele afirmou ter visitado uma comunidade quilombola e “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas” e que “não fazem nada, eu acho que nem pra procriar servem mais”.

A peça contra Bolsonaro alega que ele não pode ser acobertado pela liberdade de expressão após proferir “humilhantes ofensas”. A juíza do caso, Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, disse na sentença que o livre direito à manifestação, mesmo assegurado constitucionalmente, não é absoluto e encontra limites éticos de respeito ao próximo e à coletividade.

Ainda segundo a magistrada, a postura inadequada do réu é “usual”, atacando toda a coletividade e não só o grupo de quilombolas e população negra em geral. Sobre a imunidade desfrutada por Bolsonaro por ser parlamentar, a juíza acredita ser descabido esse argumento para encobrir “manifestações ofensivas, discriminatórias a alguém ou a algum grupo, sem nenhuma finalidade relacionada à função do parlamentar”. O deputado do PSC, no entanto, ainda pode recorrer da sentença.

No início de abril, parlamentares da esquerda já haviam entrado com uma representação na Procuradoria-Geral da República pedindo providências sobre o mesmo caso – inclusive quanto à possibilidade de pagamento de indenização por danos moral às comunidades ofendidas.

PT aplaude punição a Bolsonaro por mais um ato odioso e racista

Em nota, as Bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado, elogiaram decisão da juíza Frana Elizabeth Mendes, de condenar o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral. Recentemente o parlamentar falava das terras quilombolas quando afirmou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais”, disse ele. De acordo com a nota, assinada pelo líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), “é importantíssima a punição da juíza da 26º Vara Federal do Rio de Janeiro contra mais um ato odioso e racista de Bolsonaro, cuja atuação tem estimulado a escalada do ódio e da intolerância no País”.

A condenação deu-se em decorrência de ação encaminhada em 6 abril deste ano pelas duas bancadas emovimentos sociais à Procuradoria Geral da República.

Leia a íntegra:

Condenação de Bolsonaro por ataques a quilombolas

“As Bancadas do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados e no Senado, juntamente com movimentos sociais, celebram a decisão da juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de condenar o deputado federal Jair Bolsonaro ( PSC-RJ) a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral.

A condenação foi em decorrência de ação encaminhada em 6 abril deste ano pelas duas bancadas e movimentos sociais à Procuradoria Geral da República. Na ação, pediu-se investigação contra o deputado do PSC por racismo, depois de uma fala no clube Hebraica, no Rio de Janeiro. O parlamentar falava das terras quilombolas quando afirmou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais”.

É importantíssima a punição da juíza da 26º Vara Federal do Rio de Janeiro contra mais um ato odioso e racista de Bolsonaro, cuja atuação tem estimulado a escalada do ódio e da intolerância no País.

Na palestra que gerou a punição, Bolsonaro assacou diversas ofensas contra as comunidades indígenas e quilombolas. O parlamentar tem extrapolado todos os limites da ação parlamentar e política, espalhando a intolerância e o ódio, agindo deliberadamente contra os negros, índios e outros segmentos desfavorecidos da sociedade, com o claro intuito de cometer o delito do racismo.

A ação na PGR foi liderada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), juntamente com Maria do Rosário (PT-RS),Erika Kokay (PT-DF) e Paulão (PT-AL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, com o apoio de outros deputados e senadores do PT e de outros partidos.

O Brasil vive um momento de grave intolerância e ascensão do autoritarismo. Todos os setores da sociedade que buscam um padrão avançado de civilidade, de respeito aos direitos humanos e aos valores que norteiam a convivência harmônica e democrática entre brasileiros e brasileiras não podem tolerar atos bárbaros e retrocessos civilizatórios. Temos que barrar o avanço do ódio e da intolerância.

Brasília, 3 de outubro de 2017

Carlos Zarattini (SP), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados”

Do PT no Senado e PT na Câmara.