Categoria aprova por unanimidade a Pauta de Reivindicações 2018

Os servidores da Administração Direta aprovaram no último dia 01/03 a pauta de reivindicações da campanha Salarial 2018. A categoria dá continuidade ao processo de luta por valorização, por concurso público para a administração direta, pelo pagamento dos salários em dia, e o pagamento do 13º salário.

   Na assembleia a categoria votou e aprovou por unanimidade da pauta de reivindicações de 2018:

PONTOS PRINCIPAIS: Entre os pontos aprovados pela categoria está a necessidade da realização imediata de concurso público para a administração direta do Estado, em todos os níveis; a reposição salarial na ordem de 58,46% (cinquenta e oito virgula quarenta e seis); Envio para a Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que trata da Alteração a LC 432/2010 para efetivação e Implementação do PCCR dos servidores da administração direta do estado, vale alimentação e Vale Cultura para os servidores da administração direta do estado, dentre outros pontos.

   Vamos conhecer ponto a ponto a nossa pauta de reivindicações para 2018!

Pauta de Reivindicação 2018

• Política de valorização do salário básico, que garanta reajuste real acima da reposição inflacionária, aplicado anualmente por ocasião da data base, assegurando sempre que o valor do salário básico se mantenha no mínimo igual ao valor do salário mínimo nacional, garantindo o reajuste dos benefícios da aposentadoria e pensão por morte, inclusive daqueles sem paridade;

• Política salarial com recuperação das perdas;

• Reajuste do salário base com relação aos servidores da administração direta do estado de acordo com o INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) na ordem de 58,46%(Cinquenta e Oito Vírgula Quarenta e Seis Por Cento);

• Calendário de pagamento dos servidores estaduais para o ano de 2018;

• Envio para a Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que trata da Alteração a LC 432/2010 para efetivação e Implementação do PCCR dos servidores da administração direta do estado;

• Implementar o Vale-Alimentação no valor de R$ 27,00 por 22 dias de trabalho ou um valor mensal de R$ 324,00, para todos os servidores da administração direta do estado do RN;

• Implementar o Vale-Cultura para todos os servidores da administração direta do estado do RN, com apresentação da identidade funcional como forma de identificar o servidor;

• Concurso público como único meio de ingresso no serviço público em todos os níveis da administração direta do estado, com imediata realização em todos os setores com carência efetiva de servidores;

• Política de saúde e segurança do trabalhador: Política preventiva de redução aos riscos à saúde, especialmente a mental, através da criação de comissão de investigação e prevenção de acidentes de trabalho e acolhimento do acidentado;

• Gratificações decorrentes das atividades insalubres, perigosas e penosas conforme o risco à saúde e à vida; Criação de Comissão de Saúde do Trabalhador por local de trabalho;

• Condições dignas de trabalho, com servidores qualificados e em número necessário, em cada local e com equipamentos adequados;

• Contra a Municipalização, Terceirização e Privatização do Serviço Público Estadual;

• Data base unificada no mês de maio para os servidores e empregados públicos estadual;

• Fim do assédio moral e político contra servidores e empregados públicos no estado do Rio Grande do Norte, com a implantação das políticas de combate ao assédio moral, com a criação de um comitê de combate ao assédio moral no Estado do Rio Grande do Norte com caráter deliberativo e fiscalizador, participação paritária de governo e de trabalhadores, garantindo apuração isenta por parte da administração de todas as denúncias.

•  Criação de um programa de Moradia, subsidiado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, para servidores e empregados públicos da administração direta;

• Redução da Carga Horária dos Servidores Públicos Estaduais de 40 para 30 horas semanais, sem redução de salários mantendo os benefícios e demais vantagens, através de lei;

• Garantir oportunidade de formação continuada presencial e a distância para os servidores garantias de dispensa de ponto, programas de licenças para formação com contrapartida por parte do servidor, e garantia de formação para os níveis básico e médio com a Regulamentação da Convenção - 140 da OIT no Estado do RN – (Licença remunerada para estudo de curta, média e longa duração), sem ônus financeiro para o servidor, sendo o Estado responsável pelo pagamento de todos os cursos que o servidor vier a fazer no intuito de qualificar-se para a função que exerce ;

• Garantir o Auxilio Transporte (Lei n° 7.069 de 07 de outubro de 1997), para os Servidores Públicos Estaduais para quem ganham até 04 salários mínimos;

• Reajustar os valores do Salário Família dos Servidores Públicos Estaduais, pela inflação medida pelo INPC/IBGE do período da criação do benefício até a data atual;

• Conveniar para que os Servidores Públicos Estaduais sejam atendidos no Hospital da Polícia Militar;

• Criação de uma equipe de multiprofissional para com o objetivo de acolher, identificar e encaminhar os servidores dependentes de álcool e outras drogas para os serviços especializados com custeio pelo Estado;

• Criação de uma ouvidoria no governo do estado.

• Regularização do déficit previdenciário com recomposição do FUNPREV;

   Seguimos na luta sempre!