Mineiro quer explicações do governo sobre empréstimo e perdão de multa

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) cobrou informações do Governo do Estado, na sessão plenária desta quarta-feira (14), sobre os projetos encaminhados à Assembleia Legislativa que solicitam autorização para empréstimo de US$ 36 milhões (cerca de R$ 117,3 milhões) e a redução da multa da Petrobras em 50% para receber R$ 70 milhões. O parlamentar quer saber o peso desses valores nas finanças do Estado e como será a aplicação dos recursos.

O Executivo busca o empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto de Integração e Modernização da Administração Fiscal e Financeira do RN (Profisco II). Já com a remissão de 50% da multa da Petrobras, proveniente de auto de infração de cerca de R$ 140 milhões, o Governo busca receber R$ 70 milhões.

“Não são recursos que chegarão amanhã ou depois. Por isso, precisamos saber com mais detalhes qual a perspectiva desses projetos”, reforçou Mineiro. “Quais os juros que estão embutidos nesse empréstimo? Qual é a ação e a aplicação? E o perdão de metade da multa da Petrobras? Esse dinheiro será usado para aplicação aonde? Qual a previsão do prazo?”, foram algumas questões pontuadas pelo deputado.

Mineiro lembrou ainda que, para que as comissões parlamentes possam colocar em discussão novos projetos, é preciso concluir a pauta dos vetos do Executivo. O deputado sugeriu que a Casa tenha “outro ritmo” para dar celeridade às votações pendentes. “Ainda não votamos nada neste ano e hoje já é 14 de março. A pauta está travada com os 35 vetos”.

Os projetos que fizeram parte do pacote da “convocação lambança (extra)ordinária” do Governo, também destacou o deputado, devem ser retomados – de acordo com informações divulgadas na mídia local. “Um dos projetos é a extinção dos adicionais por tempo de serviço para o funcionalismo público, que foi rejeitado à unanimidade nesta Casa. Será apresentado outro projeto?”.

O parlamentar questionou também se com essa medida de colocar novamente em pauta as medidas para o ajuste fiscal o Governo busca jogar a culpa da crise nos/as deputados/as. “Querem tentar jogar novamente a opinião pública contra a Assembleia? Como a responsável pelas políticas do Estado?”

Por fim, Mineiro sugeriu que a Comissão de Finanças e Fiscalização do Poder Legislativo, a qual faz parte, tenha acesso ao Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) ou a outro sistema que o substitua para acompanhar a aplicação dos recursos do governo estadual. Equipe Mineiro.