Neoliberalismo, o grande inimigo da valorização do trabalho

Neoliberalismo, o grande inimigo da valorização do trabalho.

Com a taxa nacional de desemprego aberto representando 13,1% do total da força de trabalho no primeiro trimestre do ano, o governo Temer confirma o que já havia se constatado na década de 1990: o receituário neoliberal é o grande inimigo da valorização do trabalho. No governo FHC, por exemplo, o desemprego que atingia a 6,4% da População Economicamente Ativa (PEA), em 1995, saltou para 12,3%, em 2002, o que implicou a multiplicação acumulada de 1,9 vezes, segundo o IBGE.

Coube ao governo Lula derrubar a mesma taxa de desemprego de 12,3%, em 2002, para 6,7%, em 2010. Ou seja, queda acumulada de 45,5% em oito anos de mandato democrático e popular.

Também no primeiro governo Dilma, a taxa de desemprego continuou a cair mais, situando-se em 4,8% da força de trabalho em 2014. Pela redução em 28,4% na taxa de desemprego aberto, o Brasil viveu situação nacional de pleno emprego, com inédita escassez da mão de obra, especialmente a de maior qualificação profissional. 

Mas com a recessão, o desemprego voltou a se elevar. No primeiro trimestre de 2016, às vésperas do golpe que a retirou a presidenta Dilma do início do seu segundo mandado democrático e popular, a taxa de desemprego atingia a 10,9% da PEA, enquanto no primeiro trimestre de 2015 era de 7,9% da PEA.

Pela retórica adotada pelos golpistas, a ascensão do receituário neoliberal pelo governo Temer seria suficiente tanto para a saída da recessão como a interrupção da trajetória de alta na taxa nacional do desemprego. Com a flexibilização nas relações de trabalho e a redução do custo de contratação da força de trabalho impostas pelas reformas neoliberais, o desemprego não cessou.

Até agora, o governo Temer que impôs a validade legal do negociado sobre o legislado, conseguiu reduzir o custo do trabalho, concomitantemente com o aumento do número de desempregados em 2,6 milhões pessoas. Sem elevar, sequer, a massa de ocupados no país, que permanece a mesma em comparação ao período de quando a presidenta Dilma perdeu o mandato, avança sim a precarização do trabalho.

Isso porque simultaneamente à destruição líquida de 1,7 milhões de empregados com carteira assinada, assiste-se à piora na qualidade das ocupações restantes pelo crescimento do conjunto das ocupações dependentes de conta própria, domésticos e assalariados sem carteira assinada. Em geral, ocupações à margem da legislação trabalhista e da atuação sindical, com grande instabilidade na renda e trabalho.

Nesse sentido, a prevalência do receituário neoliberal faz crescer situação comparáveis à República Velha (1889-1930), quando estar ocupado não significava necessariamente deixar de ser pobre. A existência de uma espécie de trabalhadores pobres (working poor) que somente começou a desaparecer com a regulação trabalhista implementada a partir do governo de Getúlio Vargas.

Nos dias de hoje, com a volta da elevação da pobreza, percebe-se que o fato de o brasileiro ter uma ocupação não mais significa ausência da insuficiência de renda para atender as necessidades básicas. Ocupações com “salário de fome” encontram-se de volta e se espalham com a prevalência do programa neoliberal do governo Temer.

A recuperação da economia em novas bases, com a busca do pleno emprego no Brasil é possível, mas requer a revogação das reformas realizadas desde 2016. Para isso, as eleições livres e democráticas tornam-se fundamentais para a grande virada política que retire o país do atraso a que o neoliberalismo impôs a nação.

*Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas. http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2018/04/trabalho-sob-o-neoliberalismo

DIA DO TRABALHADOR/A NO RN COM LULA LIVRE! MARIELLE VIVE! NENHUM DIREITO A MENOS!

Um ano sem Belchior, um compositor além de seu tempo

O linguista e colunista do 247 Gustavo Conde comenta algumas características da obra de Belchior, compositor morto há um ano; Conde afirma que "Belchior constrói scripts que conduzirão toda a sua obra de maneira quase obsessiva"; para o linguista, o compositor "lida com dicotomias retoricamente muito poderosas e geradoras de energia narrativa: o velho e o novo, o passado e o presente, o conhecido e o desconhecido, o contemplado e o contemplador, o cantor e o ouvinte, a origem e o fim, o popular e o erudito e a urgência e o vagar"; "esses contrários são as molas narrativas que lançam em cena um sujeito tomado por uma tensão filosófica incessante" conclui Conde.

Gustavo Conde, 247 - A música popular brasileira tem em Belchior um de seus momentos mais densos. O compositor cearense impôs ao cancioneiro brasileiro uma temática complexa, ousada e de forte apelo popular. As letras de Belchior ultrapassam a força da própria canção e invadem o regime das citações sociais de maneira fragmentária e destacada.

É uma organização discursiva espontânea e singular, muito pouco comum para um letrista pertencente ao universo da indústria fonográfica e à cultura popular das narrativas urbanas. Belchior ultrapassa fronteiras formais, instala uma voz poderosa na cena musical e cria um discurso filosófico repleto de intertextos que violenta a percepção do ouvinte tradicional da canção, sugerindo uma ação crítica deste ouvinte, seja com relação a sua existência enquanto sujeito da história, seja com relação à própria canção, numa dialética complexa e de caráter mobilizador.

Belchior escolhe com muita precisão a temática que vai servir de condutor para esta pletora de sentidos. Ele faz uso, em primeiro plano, da história. Suas canções são fortemente contextualizadas no tempo e no espaço. O Brasil dos anos 70 está lá como em poucos outros lugares: as migrações internas, o preconceito, a utopia, a opressão, a cultura como fonte de resistência, a plurivocalidade da canção popular (que se desdobra em tema), a cena familiar e passional típicas de um regime de exceção e exclusão, a amizade revolucionária, a sutileza avassaladora das metáforas que driblam a censura do próprio ‘eu’, enfim, uma organização temática que vai produzir um significado muito peculiar de unidade formal, porque, dentro da sua multiplicidade, vai servir sempre a um sentido fundador e onipresente: o sujeito que não se enquadra nas convenções sociais mas que ao mesmo tempo as respeita e as investe de delicadeza e humanidade.

Em um segundo plano formal, Belchior constrói scripts que conduzirão toda a sua obra de maneira quase obsessiva. Ele lida com dicotomias retoricamente muito poderosas e geradoras de energia narrativa: o velho e o novo, o passado e o presente, o conhecido e o desconhecido, o contemplado e o contemplador, o cantor e o ouvinte, a origem e o fim, o popular e o erudito e a urgência e o vagar.

Todos esses contrários são as molas narrativas que lançam em cena um sujeito tomado por uma tensão filosófica incessante, que estabelece um regime de temporalidades psicológicas vertiginoso, em que os espaços para distensão serão os momentos de resolução das canções, em geral seus finais, em que o eu cancional consegue respirar em meio às suas infinitas indagações existenciais.

Belchior também postula um eu cancional dotado de extrema personalidade, persuasivo, invocador, mobilizador, atentador. Um eu que quer o tempo todo tocar e invadir o espaço de seu outro, seja o objeto desejado na canção, seja o próprio ouvinte da canção. Isso se materializa numa dicção fortemente interpelativa, interlocutória, dialógica. O eu belchioriano é invasivo, revolucionário e dotado de extrema energia simbólica e física – pois ele busca e se debruça via sub narrativas nesse ‘outro’ que habita a canção.

O eu belchioriano, no entanto, vai além. Ele se estilhaça e promove um discurso polifônico, distribuindo a voz múltipla que habita o coração do compositor. A potência de um eu tão complexo e, por vezes, difuso acaba por configurar uma voz extremamente inquieta, como sói acontecer, por exemplo, em Dostoiévski. O eu cancional de Belchior adentra essa sofisticação literária e possibilita essa multiplicidade vocal que, como em Dostoiévski, pode, às vezes, ceder espaço autoral às próprias criações que emanam de uma mente concreta e localizável no mundo (Antonio Carlos Belchior e/ou Fiódor Mikhailovitch Dostoiévski). Em suma, em alguns momentos um dos vários eus coadjuvantes de Belchior toma posse da narrativa cancional e joga o protagonista para uma posição narrativa secundária (isso acontece em “Paralelas”).

Belchior, portanto, não propõe um eu cancional onipresente apenas: ele propõe um regime de eus. Outra consequência dessa formalização enunciativa é uma voz concreta do intérprete de si mesmo Belchior que acabou por se tornar uma referência estética de projeção vocal. Belchior fala enquanto canta. Ele discursa, acelera os tempos, comprime a prosódia, amplifica a métrica, modula a colocatura, busca a “falha” como expressão, adensa o timbre, manipula o curso natural das resoluções rítmicas, raspa a glote em busca de profundidade passional, alterna coloquialismos, inverte posições sintáticas – aqui, já numa contaminação de sua própria concepção intelectiva das canções como unidades de sentido e de tensão.

Por fim, Belchior inaugura um ethos cancional peculiar, comum aos desbravadores de sentido, por assim dizer. Um ethos é um modo de dizer, uma dicção específica dotada de um tom específico que produz um efeito novo com relação ao conteúdo ali propagado. A título de ilustração, eu colocaria entre os desbravadores de sentido, Darwin, Freud e Marx. Esse autores não foram só autores: eles fundaram discursividades, com suas respectivas maneiras de narrar as próprias descobertas científicas.

À sua maneira, Belchior é um fundador de discursividade. Ele planeja sua peça cancional dentro de um rigor estético muito evidente, mas ao interpretar a si mesmo com sua voz única, ele intensifica ainda mais o sentido geral de seu enunciado.

Belchior é até mais que um intérprete de si mesmo no sentido estrito. Sua própria vida foi tomada pela força de sua obra. Como suas letras já relatavam uma autobiografia fragmentária que se confundia com sua própria vida de compositor e cantor celebrado na cena musical, o desdobramento de ambas, vida e obra, tomou o destino de assalto.

Belchior que amou viajar pelo Brasil e fez disso um tema recorrente em suas canções, acabou ele mesmo confinado em um país vizinho – o Uruguai – para viver seus momentos finais como indivíduo de carne e osso. Projetos interrompidos, legado mal resolvido, legiões de fãs órfãs antes mesmo de sua despedida, tudo isso poderia muito bem compor um desdobramento de sua temática cancional. Aliás, de uma certa maneira, tudo isso está lá, edificado em versos premonitórios e de raríssima beleza e força.

Inscreva-se na TV 247 e assista ao Pocket Show da Resistência Democrática em homenagem a Belchior:

DIA DO TRABALHADOR. Sete centrais, artistas pela democracia e um 1º de Maio histórico em Curitiba

São Paulo – Pela primeira vez desde a redemocratização do país, as sete maiores centrais sindicais brasileiras farão, este ano, um 1º de Maio unificado. O ato de Curitiba terá como mote “Em Defesa dos Direitos e por Lula Livre”. O que unificou CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CST, UGT, CSB e Intersindical foi a defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantido como preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba há 20 dias, e a certeza de que eleição de Lula para presidente da República em outubro é a chance que a classe trabalhadora tem de conseguir resgatar direitos perdidos nos últimos anos.

Os sindicalistas estão também unificados em torno de uma pauta comum de interesse da classe trabalhadora, como uma política econômica de geração de empregos e renda, defesa da seguridade e da Previdência Social pública, o fim da lei do congelamento de gastos e a revogação da reforma Trabalhista. Os presidentes das sete centrais participam do ato, além de representantes de movimentos sociais como MST, MTST, UNE e Central de Movimentos Populares, entre outros integrados pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo.

Como tem ocorrido desde a instalação do acampamento Lula Livre na capital paraense, a manifestação de terça-feira, a partir das 14h na Praça Santos Andrade (Praça da Democracia), no centro histórico de Curitiba terá um forte ingrediente cultural, com apresentação de artistas conhecidos por seu posicionamento em defesa da democracia, como Beth Carvalho, Ana Cañas, Maria Gadu, o rapper Renegado e muitos artistas locais.

http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2018/04/sete-centrais-artistas-pela-democracia-e-um-1o-de-maio-historico-em-curitiba

Servidores que NÃO receberam a GME, procurem o Sinsp/RN com urgência

O Sinsp/RN recebeu a informação que alguns servidores que NÃO RECEBERAM a GME, no contracheque de abril.

Nós noticiamos, na última terça (24) que a Gratificação De Mérito Educacional (GME), está garantida no contracheque deste mês de abril, para todos aqueles servidores da administração direta lotados na Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC),  escolas e DIREDs. Esta informação é verdadeira.

Aqueles que não receberam devem procurar a gestão da sua escola e pedir para verificar como está a sua lotação no sistema (SIGEDUC). O Sinsp/RN identificou que aqueles servidores que têm direito à GME e não receberam, pois NÃO estão alocados no sistema ou foram alocados fora do prazo. Isto é, estes servidores não foram inseridos no sistema adequadamente e dentro do prazo estabelecido.

A diretoria do Sinsp/RN pede a todos os servidores que não receberam a GME no mês de abril ou identificaram alguma alteração no seu contracheque, enviem para o SINSP/RN uma cópia do seu contracheque de abril, para o nosso email: sinsprn@sinsprn.org.br, ou ainda em nossa sede que está localizada na esquina da Rua Apodi com a Princesa Isabel, no centro da cidade. O Sinsp/RN seguirá com todas as providências necessárias para regularizar o pagamento da GME e quaisquer outras irregularidades que possam ser encontradas.          

A direção do SINSP, cumpre mais uma vez seu papel como representante legítimo dos servidores da administração direta do RN, segue vigilante e atuando para garantir que os direitos adquiridos sejam respeitados e cumpridos rigorosamente. Informamos à categoria que o pagamento da GME está garantido para este mês, no contracheque de abril. Graças ao esforço da diretoria do Sinsp/RN junto às Secretarias responsáveis pelo pagamento.         

O Sinsp/RN e os servidores da administração direta do RN uma parceria que se fortalece a cada dia, trazendo vitórias e conquistas para a categoria! http://www.sinsprn.org.br/index.php

Zonas Norte e Leste destacam importância de defender Lula e eleger uma bancada federal que o apoie

Não adianta só votar no Lula para presidente, tem que votar também nos/as deputados/as federais e senadores/as alinhados com o seu projeto de governo para reconstruir o Brasil. Essa foi a defesa central nas plenárias deste sábado (08), nas zonas Norte e Leste de Natal, com o pré-candidato a deputado federal Fernando Mineiro (PT/RN) e o pré-candidato a deputado estadual Eraldo Paiva (PT/RN). O debate contou com a participação de moradores/as dos bairros que relataram as demandas da região e destacaram a importância do “Lula Livre” e da escolha dos representantes na bancada federal para não se repetir situações como o golpe contra Dilma.

A importância de eleger deputados/as estaduais também foi destacada, principalmente diante da boa perspectiva de vitória da senadora Fátima Bezerra (PT/RN) para o Governo do RN. Foi falado, ainda, sobre a pré-candidatura de Zenaide Maia (PHS/RN) para o Senado e sobre as discussões de aliança com o PCdoB e PHS.

Dona Antônia, que mora há 39 anos no bairro Santa Catarina, lamentou o “esquecimento da zona norte” e a falta de representatividade da região. Ela relatou a dificuldade que é para se tomar uma simples vacina no bairro e a peregrinação que se faz para conseguir atendimento. Maria Coutinho, do Jardim Progresso, criticou também essa situação e o fato de, por exemplo, inaugurarem postos de saúde que não funciona.

“O que acontece na Zona Norte que tudo que chega é de 3° mão?’, questionou Maria Rita, do Jardim Progresso, ao criticar a falta de políticas públicas efetivas para a região. Ela fez uma relação entre a “solidão do militante” e a importância de mapear e ampliar a rede de contato e apoio na zona norte, que possui uma grande comunidade de petista e apoiadores, para lutar de modo permanente por melhorias nos bairros. Ela destacou, ainda, que “o nome de Mineiro é o único que passa no filtro de todos os grupos, porque é uma construção que ele fez ao longo dos mandatos. Ele não discute apenas uma causa, ele está aberto a discutir com vários segmentos”.

O reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo deputado também foi lembrado pelos/as mais jovens. Gabriel Acioli, de 14 anos, morador de Soledade 2, disse acompanhar a atuação de Mineiro desde 2012, quando foi candidato a Prefeito de Natal. “Eu me identifiquei com Mineiro e falei para os meus pais votarem nele desde então. Eu sinto muita sinceridade no que ele fala”, relatou. A Glaucia Basilio, que recém completou 18 anos, disse que essa será a primeira eleição que irá votar. “Estou muito preocupada com a situação do país e temos uma responsabilidade grande esse ano. O golpe foi contra todo mundo, estamos perdendo nossos direitos. Todos temos voz e é preciso usar essa voz, participar e lutar pelos nossos direitos. Acredito que Mineiro vai nos guiar nessa luta”, afirmou a jovem.

Na Zona Leste os/as moradores também estavam muito confiantes com a pré-candidatura de Mineiro para compor a bancada federal do RN e tiraram dúvida sobre como poderiam contribuir para ampliar a rede de apoio. Como encaminhamento do debate das duas zonas foram formadas comissões com representantes de cada bairro para construir atividades de mobilização e contribuir com a elaboração do projeto para o RN.

REAGIR

Eraldo Paiva, pré-candidato a deputado estadual, falou sobre o momento delicado em que vive a democracia brasileira e que a ideia do golpe, que teve início em 2016, é diminuir ou tentar acabar com os nossos direitos. Ele reforçou, ainda, que “tudo isso que ocorreu no processo de impeachment foi porque não elegemos nossos candidatos na bancada federal”. “É preciso fazer uma reflexão sobre a importância de votar para presidente, mas também em nossos parlamentes. Precisamos de pessoas qualificadas para enfrentar o que virá”, disse.

Mineiro acredita que o maior adversário nessa eleição será a desilusão e descrença das pessoas com a política. “É isso que a gente precisa mudar. Precisamos conversar sobre isso”, disse o deputado. “Quando a gente dizia que ao tirar a Dilma as coisas iam piorar, as pessoas não se davam conta. Agora elas estão sentindo os efeitos disso. O comércio nos bairros tem caído, o desemprego está voltando, os pedintes nas ruas estão voltando, o índice de investimento no Brasil caiu, nossos direitos sendo tomados”, exemplificou. “Tiraram a Dilma para fazer isso que está acontecendo e não tivemos como impedir porque não tínhamos maioria no Congresso Nacional”, reforçou.

O pré-candidato a federal defende, contudo, que apesar do desânimo, não há motivo para ficar de cabeça baixa. “As pessoas ainda apontam um horizonte de esperança de que as coisas podem mudar”, disse dando como exemplo os nomes de Lula e da senadora Fátima Bezerra estarem liderando nas pesquisas para presidente e governo do RN. Ele destacou, também, a formação da rede de resistência em apoio a Lula, que inclui também pessoas além do partido que enxergam a injustiça e perseguição e o que está em jogo. “O que o Brasil conquistou com Lula foi uma discussão construída há décadas. Ele representa essa luta. Nossa prioridade é defender o Lula”.

Fotos: Vlademir Alexandre (Confira o álbum AQUI) 

Mundo perplexo com atentados à esquerda brasileira

Jornais de Alemanha, França, Inglaterra e Estados Unidos, entre outros, publicam que ataques ao PT ocorrem no âmbito de um surto de ‘assassinatos políticos’ contra a esquerda brasileira concomitante à prisão do ex-presidente Lula.

No título do francês Le Monde, de centro-esquerda, “No Brasil, dois feridos por tiros contra apoiadores de Lula”. No momento do “ataque”, o homem gritou “Bolsonaro”, enfatizou a correspondente Claire Gatinois.

No conservador Le Figaro, com despacho da agência France Presse que ecoou noutros países, “Apoiadores de Lula feridos”.

Com a foto acima no inglês The Guardian, lembrando tiros anteriores contra a caravana de Lula e os que mataram a vereadora Marielle Franco, o correspondente Sam Cowie escreveu: “Conforme o país mergulhou na crise, houve um salto no número de assassinatos de ativistas e líderes políticos, rurais e ambientalistas”.

Na revista alemã Focus, “Vítimas feridas entre os apoiadores do ex-presidente Lula”. Nos sites do país, ecoou um despacho da agência alemã DPA que abria dizendo que “a prisão do popular ex-líder têm agitado os brasileiros há semanas. Agora, aconteceu um incidente armado”.

Nos EUA, os veículos se basearam na agência Associated Press, sob o enunciado “Atirador fere dois apoiadores de ex-presidente do Brasil”.

A repercussão no exterior do novo atentado ao PT só não foi maior ainda devido ao feriado internacional de primeiro de maio, mas os primeiros movimentos da imprensa estrangeira já mostram a perplexidade da comunidade internacional.

Os efeitos dos ataques à esquerda brasileira devem provocar, nas próximas semanas,  várias manifestações internacionais pedindo ao governo brasileiro respeito á pluralidade política e à democracia.

A prisão do ex-presidente Lula já é vista internacionalmente como parte dos atentados à democracia brasileira por grupos de extrema direita. https://blogdacidadania.com.br/2018/04/mundo-perplexo-com-atentados-a-esquerda-brasileira/

A ideia deles e exterminar os índios! Ruralistas derrubam dois presidentes da Funai em menos de um ano

Indígenas no acampamento Terra Livre, em Brasília, no último dia 25. JOÉDSON ALVES EFE.

Postos estratégicos foram ocupados por gestores conhecidos por favorecer teses ruralistas, paralisando processos de demarcação e colocando em risco a segurança de indígenas pela ausência de vigilância.

Após forte pressão da bancada ruralista do Congresso, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Franklimberg Ribeiro de Freitas, entregou seu pedido de demissão ao Ministério da Justiça na última quinta-feira, Dia do Índio. A exoneração do general do Exército, que ocupava o cargo desde o ano passado, já era dada como certa, aguardando apenas a oficialização do Governo no Diário Oficial. Embora não fosse visto com muito entusiasmo pelos povos indígenas, a queda de Franklimberg sinaliza mais um avanço da bancada ruralista sobre os direitos territoriais dos povos exatamente quando o Congresso discute o parecer 001 da Advocacia-Geral da União (AGU), que pode interromper mais de 700 processos de demarcação em andamento e, de imediato, mandaria para os arquivos 90%.

O pedido de exoneração de Freitas partiu da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que apresentou ao presidente Michel Temer uma carta assinada por 40 deputados e senadores exigindo o afastamento de Freitas sob o argumento de que ele não vinha colaborando com o setor. O texto foi divulgado às vésperas do Dia do Índio e do Acampamento Terra Livre, mobilização que reúne lideranças indígenas em Brasília para exigir o cumprimento de direitos e garantias constitucionais. Neste ano, a expectativa é que o evento que se inicia hoje receba aproximadamente 3.000 representantes de diferentes etnias.

O nome defendido pelos ruralistas para ocupar o posto é o do subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério dos Transportes, Wallace Moreira Bastos, já indicado ao Palácio do Planalto. O currículo de Bastos, no entanto, não mostra que já tenha trabalhado com assuntos indígenas. Ele é concursado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e foi sócio-proprietário de redes de fast-food como Giraffas, Casa do Pão de Queijo e Montana Grill.

Franklimberg saiu de forma bem mais discreta que seu antecessor, o pastor evangélico Antônio Costa. O general alegou “razões pessoais” para a renúncia, enquanto Costa, exonerado em maio de 2017, convocou uma coletiva de imprensa para denunciar que perdera o cargo por não aceitar as pressões da bancada ruralista, afirmando ter barrado a nomeação de dezenas de pessoas sem nenhum compromisso com as causas indígenas indicadas pelo deputado federal André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso e nome importante na tropa de choque do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preso pela Operação Lava Jato.

Segundo Costa, o próprio titular do Ministério da Justiça, ao qual a Funai é subordinada, representava os interesses da bancada ruralista. O então ministro, o deputado Osmar Serraglio (MDB-PR), foi relator da proposta que pretendia transferir da Funai para o Congresso a atribuição de demarcar terras indígenas. “Na verdade, a Funai é do PSC, do André Moura”, declarou Serraglio ao Estadão, em seguida à saída de Costa, incendiando ainda mais a discussão.

O PSC integra a bancada evangélica no Parlamento, alinhada aos ruralistas nas questões socioambientais. Presidido pelo pastor Everaldo Pereira, o partido ganhou força ao se aliar a Temer ao longo do impeachment de Dilma Rousseff. Concluído o processo que derrubou a petista, a legenda herdou o controle da Funai e, desde então, se tornou alvo de protestos pela maneira como tem conduzido o órgão responsável pela política indigenista do país.

Nomeações perigosas

Francisco José Nunes Ferreira foi nomeado diretor de Administração e Gestão depois da saída de Costa, quando as indicações da bancada ruralista se concretizaram. O cargo era ocupado por Janice Queiroz de Oliveira, servidora da Casa há cerca de 30 anos. O assessor para assuntos parlamentares, Arildo Xavier Faria, entrou pelo mesmo caminho, assim como a diretora de Proteção Territorial, Azelene Inácio, até então coordenadora-geral de Defesa dos Direitos Indígenas e, como Francisco, desafeto de Franklimberg. Com a promoção, Azelene se tornou responsável pelo processo de demarcação de terras indígenas, crucial para a sobrevivência dos povos e alvo principal dos grandes proprietários de terras e das empresas do agronegócio.

Em 2008, Azelene foi acusada pelo Ministério Público Federal em Santos (SP) de ter atuado a favor do empresário Eike Batista na construção de um complexo portuário que afetava diretamente uma comunidade indígena. Segundo a denúncia, a servidora acompanhou, sem autorização da fundação, funcionários da LLX em uma reunião na aldeia para convencer os índios a deixar a área e aceitar as ofertas sugeridas pela companhia. Seu marido, o advogado Ubiratan de Souza Maia, foi condenado em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó (SC) por prática ilegal de arrendamento de terras indígenas.

O ouvidor da Funai, o delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier da Silva, também foi nomeado depois de ter assessorado os deputados Alceu Moreira (MDB-RS) e Nilson Leitão (PSDB-MT) durante a CPI da Funai e do Incra, que encerrou seus trabalhos pedindo o indiciamento de antropólogos, professores universitários, lideranças comunitárias e servidores de ambos os órgãos. Os parlamentares eram, respectivamente, presidente e relator da comissão. No ano passado, o delegado e ouvidor da Funai fez um pedido por escrito à Polícia Federal para investigar indígenas e organizações não governamentais no Mato Grosso do Sul e solicitou fiscalização ostensiva em terras ocupadas por proprietários rurais e reivindicadas por Kuarani-Kaiowá ao comando da Polícia Militar do Estado.

Morrendo de inanição

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Criada em 1967 para representar o governo federal no registro de territórios e outros direitos assegurados aos povos nativos, a Funai é palco de uma disputa interna que tem paralisado ações essenciais para a proteção dos povos indígenas. Além de um corte de 40% no orçamento de 2017 em relação a 2014, a verba de proteção, fiscalização e demarcação caiu 65% segundo levantamento realizado pela Pública (veja gráficos). “Imagine uma Funai sucateada, sem orçamento, sem pessoal, sendo atacada por todos os lados. Como vai fazer a proteção dos territórios, sobretudo onde estão os índios isolados? Nós, povos indígenas, estamos passando por um outro processo de colonização. No passado, podíamos responder aos ataques da mesma forma que os colonizadores. Agora, se respondermos à altura, somos criminalizados”, afirma Paulo Tupiniquim, membro da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). No Brasil, há 107 registros da presença de índios vivendo em isolamento, o que configura o país com a maior concentração desses grupos no mundo, ameaçados constantemente pela ação de madeireiros e garimpeiros ilegais.

Essa também é a preocupação de Felício Pontes, do MPF. “Se houvesse vontade política, mesmo com o orçamento reduzido, você poderia redirecionar alguns serviços dentro da Funai e manter pelo menos os postos de vigilância nos lugares mais críticos onde qualquer coisinha pode descambar para o genocídio”, disse o procurador à Pública.

Entre 2014 e 2017, a participação da Funai no orçamento geral da União caiu 25% em relação a 2010-2013 e representa hoje 0,002% do total. O orçamento autorizado para este ano é de R$ 596 milhões – ligeiramente superior ao de 2017 (R$ 548 milhões), mas insuficiente para recompor o déficit orçamentário do órgão. Já a verba de proteção, demarcação e fiscalização é a menor na última década, segundo o levantamento da Pública. Entre 2014 e 2017, a queda foi de 65% em relação ao período de 2010-2013. De acordo com o último relatório de gestão da Funai (2016), com a redução orçamentária seria impossível cumprir a meta de fiscalizar 138 Terras Indígenas (TIs) em 2017 – há 435 TIs regularizadas no país, e mais de cem em processo de demarcação, além daquelas ainda em estudo, segundo os dados da Funai.

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O quadro de servidores da Funai também é o menor desde 2010. Em 2013 eram 2.947 servidores, número que baixou para 2.281 em 2017 (em 2018 mais 213 servidores aprovados em um concurso em 2016 assumiram seus cargos). De acordo com o último relatório de gestão da Funai (2016), cerca de 70% dos servidores têm acima de 50 anos. E mais de mil devem se aposentar até 2020, o que representaria a perda de quase metade da força de trabalho.

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Além disso, a qualidade dos recursos humanos está ameaçada pelas indicações políticas, que, embora sempre tenham ocorrido, ganharam novo caráter nos últimos anos, de acordo com funcionários da Funai. “Do ponto de vista da comparação com gestões anteriores, pode ser dito, de todo modo, que a atual [ainda a do general Franklimberg] mostra-se mais permeável à nomeação de pessoas não apenas pela via da política partidária, mas com pouca ou nenhuma experiência com as questões indígenas, ou, pior ainda, com experiências anteriores marcadas pelo questionamento frontal aos marcos da proteção e promoção dos direitos indígenas”, destaca uma servidora que pediu para não ser identificada.

“Sem orçamento, com um quadro parcial de gestores indicados por partidos como MDB, PSC, PP, PSDB, PDT e PR; e com um quadro de servidores em torno de 30% do necessário, a Funai, que executa um trabalho fundamental para o Estado brasileiro, vai minguando entre egos e ódios. O plano, parece, é deixá-la na inanição”, sentencia. “Só não padece totalmente porque seus servidores são dedicados ao serviço público e aos povos indígenas”, completa.

Com ela concorda o geógrafo Gilberto Watarami, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), para quem a redução orçamentária e a perda de recursos humanos de qualidade – ao lado de outros retrocessos na política indígena – têm a intenção de estrangular a Funai, fragilizando as populações indígenas e ameaçando o seu território. O mais grave, segundo ele, é que o problema vai além do atual governo. “O fato de a Funai ter passado por um corte orçamentário imobiliza e prejudica fortemente qualquer atuação. A política de austeridade de Temer, com a Emenda Constitucional 95 [que instituiu um teto para os gastos públicos até 2036], impactará ainda mais, pois os recursos já reduzidos se manterão, caso não haja uma mudança, por 20 anos. É sabido que as demandas para o órgão são crescentes”, alerta.

Procurado, o pastor Everaldo Pereira informou por meio de nota que o PSC “não responde por questões internas da Funai ou de qualquer órgão do Governo federal”. Já a assessoria de imprensa da fundação não deu retorno até o fechamento desta reportagem. Levantamento de dados: Iuri Barcelos https://brasil.elpais.com/brasil/2018/04/29/politica/1525027221_084117.html

O que deu errado? Quando a mídia reconhecerá que a reforma trabalhista arruína o país?

No último sábado, a  imprensa informou mais um dado desolador sobre o mercado de trabalho que desfaz a conversa fiada ensaiada pela mesma imprensa no final do ano passado, começo deste ano, de que estaria em curso uma “retomada” do crescimento econômico graças a “reformas” do governo golpista de Michel Temer e do PSDB.

O desemprego no Brasil ficou em 13,1% no primeiro trimestre de 2018, segundo informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na sexta (27). Ao todo, 13,7 milhões de pessoas procuraram emprego no país no período.

A taxa registrada no trimestre encerrado em março foi 1,3 ponto percentual maior do que os 11,8% verificados no trimestre imediatamente anterior, terminado em dezembro de 2017. Isso significa um aumento de 1,4 milhão de pessoas no contingente de desempregados.

No primeiro dia útil desta semana, a imprensa noticia que os poucos empregos criados, em número menor que o de empregos eliminados, são de, apenas, dois salários mínimos.

O Brasil só criou empregos formais, neste ano, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 1.908). As contratações foram maiores do que as demissões apenas em vagas com rendimentos mais baixos, segundo dados do primeiro trimestre levantados pela Folha no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Houve fechamento de vagas em todas as faixas com vencimento maior do que dois salários mínimos.

A imprensa corporativa divulga esses dados assim, sem compromisso, sem mea culpa, sem parecer que previu e defendeu o contrário em editoriais e em avalanches de matérias.

Recentemente, uma conhecida  tuiteira expôs, com simplicidade e inteligência, a contradição da imprensa.

Essa contradição fica patente simplesmente resgatando-se o que essa imprensa dizia exatamente um ano atrás em editoriais como esse da Folha de São Paulo, no qual garantia que a tal reforma trabalhista geraria empregos, ao passo que a sua implantação mostra que está gerando pobreza, sofrimento e todos os desastres sociais e econômicos que políticos públicas equivocadas e/ou mal-intencionadas geram.

Confira o editorial “Avanço trabalhista”, publicado pela Folha de São Paulo em 28 de abril de 2018.

Não é fácil fazer pessoas com mentes embotadas pela lavagem cerebral midiática entenderem que foram enganadas e que o golpe de 2016 serviu para isso, para gerar desemprego porque, assim, a mão-de-obra, para os patrões, fica mais barata.

Esse problema não afeta apenas os “peões”. Afeta os “executivos”, os gerentes de banco, os diretores, os advogados das empresas, os médicos, os engenheiros, todos os “bacanas” que acham que são ricos e que devem votar como o dono do Bradesco, mas que estão sujeitos às vicissitudes econômicas tanto quanto o faxineiro da empresa…

Espalhe esta matéria para tentar acordar aqueles que, por terem mais instrução e melhores condições de vida, deveriam ser mais inteligentes, mas, por preconceito e arrogância, agem como analfabetos e ignorantes, deixando de criticar políticas públicas que estão afundando a economia brasileira até o ponto de ruptura social.

Enquanto o Brasil não entender que o golpe de 2016 foi dado para isso, para tirar do pobre e do remediado (classe média) o que os governos do PT deram e devolver aos ricos, a situação deste país continuará piorando.

Até onde? Só Deus sabe… https://blogdacidadania.com.br/2018/04/quando-a-midia-reconhecera-que-a-reforma-trabalhista-arruina-o-pais/

Prazo para enviar declaração do Imposto de Renda termina hoje

Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco devem correr. Acaba hoje (30), às 23h59min59s, o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Quem não entregar a declaração a tempo pagará multa.

Neste ano, a Receita Federal espera receber 28,8 milhões de documentos. Segundo os dados mais recentes do órgão, 24.895.403 contribuintes tinham enviado a declaração até as 16h de ontem (29), o que equivalia a 87% do total.

Site da Receita Federal (Arquivo/Agência Brasil).

O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. A multa para quem apresentar a declaração depois da data limite corresponde a 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Quem deve declarar

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades deste ano

O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, é obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, foram incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também foi incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança foi a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

*Colaborou Kelly Oliveira - Agência Brasil

Golpe que derrubou Dilma tirou do Nordeste para dar ao Sul e Sudeste

Um dos efeitos mais deletérios da ruptura institucional de 2016, o dito golpe, é a inversão do desenvolvimento econômico. Durante os governos do PT o Norte e o Nordeste cresceram muito acima da média nacional…

Agora, Norte e Nordeste sofrem muito mais com a crise. Está em curso no país um processo de reconcentração acelerada da renda que os governos petistas distribuíram ao longo da primeira década do século XXI.

O resultado disso promete ser ruim para o país. A migração recomeça no país e produzirá mais miséria e criminalidade no Sul e no Sudeste, fazendo com que o Nordeste volte a ser um polo exportador de pobreza. https://blogdacidadania.com.br/2018/04/golpe-que-derrubou-dilma-tirou-do-nordeste-para-dar-ao-sul-e-sudeste/

Ministros do STF já admitem possibilidade de soltura e candidatura de Lula

Lula está preso há 17 dias em Curitiba (foto: Miguel Schincariol/AFP)

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitem a possibilidade de soltura e de um eventual registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava-Jato há 17 dias em Curitiba.

A declaração aconteceu nesta terça-feira (24/4) em evento sobre "fake news", promovido pela revista Veja no Teatro Santander, em São Paulo. Entre os convidados, estavam o ministro do Supremo e presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Luiz Fux, e o ministro do Supremo Gilmar Mendes.

Mendes chegou a admitir a possibilidade da decisão do plenário virtual da segunda instância do STF resultar na liberdade de Lula, mas disse que essa decisão já estaria "prejudicada". "Eu acredito que já esteja prejudicado, porque o Tribunal (TRF-4) negou o recurso, mas pode, claro", afirmou o ministro.

Ainda sobre o ex-presidente, o ministro comentou a hipótese de que em vez de dois crimes (lavagem de dinheiro e corrupção passiva), Lula possa ser condenado apenas por corrupção — e a lavagem de dinheiro ser considerada uma ação feita no contexto da corrupção passiva. "É preciso discutir se os dois crimes a que ele foi condenado são realmente dois crimes", afirmou. Se, eventualmente, o entendimento for de que houve apenas um crime, a pena do ex-presidente poderá ser reduzida.

Candidatura registrada  

Embora Luiz Fux tenha afirmado que uma das tarefas do TSE seja preservar a lei da ficha limpa, ele não descartou a hipótese de Lula ter sua candidatura à Presidência da República registrada. "A lei prevê que o acesso ao Judiciário é uma cláusula pétrea. Evidente que, se o Supremo Tribunal Federal deferir uma liminar, e o TSE vem abaixo dele, manda quem pode e obedece quem tem juízo", disse. "Se o Supremo emitir uma ordem eu terei que, necessariamente, cumprir", finalizou. https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2018/04/24/interna_politica,675852/ministros-do-stf-admitem-possibilidade-de-soltura-e-candidatura-de-lul.shtml