Justiça nega liminar do Governo do RN e Educação mantém a greve

A liminar do Governo do RN, que pedia a ilegalidade da greve dos/as trabalhadores/as da Educação, foi negada na noite desta segunda-feira (02) pelo desembargador Glauber Rêgo. Ele agendou, ainda, uma audiência de conciliação para o próximo dia 11 entre o sindicato da categoria, o Sinte/RN, e a Procuradoria Geral do Estado. A greve foi deflagrada no dia 22 de março e tem a adesão de 95% dos/as profissionais da rede estadual e municipal de Natal.

“O Governo do RN não está cumprindo a decisão judicial da lei do piso, do pagamento dos aposentados, do plano de carreira dos professores e funcionários da escola e ele acha que a nossa greve que é ilegal? Quem está na ilegalidade é ele”, destacou o professor Miguel Salusto, da direção do Sinte/RN, ao lamentar a judicialização da greve pelo Executivo.

“Foi uma derrota muito grande para o Governo não ter sido concedida a liminar. A nossa expectativa, agora, com essa audiência de conciliação, é que a gente consiga avançar a pauta. Até lá vamos continuar articulando e fortalecendo o movimento”, disse o professor.

A principal reivindicação dos/as profissionais da Educação da rede estadual e municipal de Natal é o pagamento da correção de 6,81% do Piso Salarial de 2018, uma obrigação dos Estados e Municípios prevista em lei nacional, mas que até o momento não foi cumprida. A categoria também reivindica melhorias nas condições de trabalho, o pagamento em dia dos/as aposentados/as e dos direitos que vem sendo negados. Ao todo são 54 pontos de reivindicações.

“No dia anterior à deflagração da greve a secretaria estadual de Educação apresentou 4 propostas, mas a categoria não aceitou porque não contemplava o retroativo – a gente teria que abrir mão de 3 meses [de reajuste], e não contemplava a paridade dos aposentados”, explicou o professor Miguel. “Não tinha encaminhamento também sobre estruturação física das escolas, do plano de carreira dos funcionários e sobre o atraso dos aposentados, que ainda persiste”.

Na manhã da segunda, a categoria se reuniu com a secretaria adjunta, mas não foi apresentada nenhuma proposta nova pelo Governo que buscasse pôr fim à greve. Na próxima quarta-feira (04), vai ocorrer uma assembleia unificada que reunirá a rede estadual e a rede municipal de Natal, às 14h30, no Winston Churchill, para deliberar sobre ações conjuntas.

COBRANÇA

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), desde o retorno das atividades parlamentares deste ano, vem cobrando do Governo do Estado o envio do projeto de lei que estabelece o reajuste do piso salarial dos/as professores/as e especialistas em educação da rede pública de ensino. Ele destacou a obrigação que o Executivo tem de encaminhar esse projeto e disse que essa demora é “preocupante”, já que o reajuste é retroativo e não tem sido pago desde janeiro.

Fotos: Lenilton Lima. Equipe Mineiro.